Em nota, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) se manifestou sobre o veto e disse “que não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo”
Após o presidente Lula vetar trechos do projeto do marco temporal nesta sexta-feira, 20, a bancada do agronegócio, a FPA, no Congresso Nacional se manifestou e disse, por nota, que vai derrubar os vetos. Na nota (que pode ser lida na íntegra abaixo), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) diz que “não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou partes do projeto de lei que propunha o marco temporal de outubro de 1988 para a demarcação de novas terras indígenas. A decisão foi tomada após debates intensos no cenário político e uma grande divisão entre políticos e poderes. “Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários”, afirmou o Presidente da República.
Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, ao lado da ministra @GuajajaraSonia e dos ministros @padilhando e @jorgemessiasagu, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e… pic.twitter.com/iZqrKUytcT— Lula (@LulaOficial) October 20, 2023
A bancada ruralista apoiava a medida, enquanto a equipe jurídica do Planalto alegava inconstitucionalidade, respaldada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos trabalhar para derrubar o veto ao Marco Temporal”, afirmou o presidente da FPA, ainda na noite dessa sexta em suas redes sociais.
Confira a nota da FPA na íntegra
“A Frente Parlamentar da Agropecuária, bancada temática e suprapartidária, constituída por 303 deputados federais e 50 senadores em exercício, informa que os vetos realizados pela Presidência da República à Lei do Marco Temporal serão objeto de articulação para derrubada em Sessão do Congresso Nacional, respeitados os princípios de representatividade das duas Casas Legislativas.
Diante das decisões recentes responsáveis por estimular conflitos entre a população rural brasileira – indígenas ou não, a FPA não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo. Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional.
A FPA acredita que a discussão de temas desta magnitude exige um compromisso inabalável dos Três Poderes da República, com a devida lisura dos processos legislativos, garantindo que todas os brasileiros sejam ouvidos nesta legislação que pode retirar a dignidade de milhares de famílias brasileiras, responsáveis pela produção de alimentos para o Brasil e para o mundo.
Cumprindo seu papel constitucional de legislar, o Poder Legislativo aprovou o Marco Temporal. No dia 30 de maio de 2023, após 16 anos de extensos debates e audiências públicas, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a matéria por 283 votos favoráveis contra 155 contrários. Em 27 de setembro, o Plenário do Senado Federal trouxe resultado acachapante de 43 votos a favor contra 21.
A decisão dos dois Plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, respeitadas as atribuições definias na Constituição Federal. O Parlamento Brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e de ideais”.
Decisão sobre marco temporal e o “jogo político”
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o presidente optou por não aderir à tese do marco temporal, “assegurando pleno respeito à Constituição brasileira”. Padilha também chegou a afirmou que alguns aspectos do projeto que estão alinhados com a política indigenista do Brasil permanecerão intactos.
O ministro afirmou que Lula vetou o artigo 11, que previa indenizações.
O texto diz: “Verificada a existência de justo título de propriedade ou de posse em área considerada necessária à reprodução sociocultural da comunidade indígena, a desocupação da área será indenizável, em razão do erro do Estado”.
O ministro também disse que o presidente vetou os artigos que tratavam da possibilidade de rever demarcações e de plantar transgênicos em territórios indígenas. Os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas defendiam o veto completo ao projeto aprovado pelo Senado no final de setembro.
No entanto, uma parte do governo considerou apropriado não se opor ao Congresso. A Advocacia Geral da União (AGU) argumentou, em sua análise da proposta de lei, que não seria constitucional aprovar o marco temporal.
Questionada sobre a expectativa do movimento indígena, que cobrava um veto total ao PL, a ministra Sônia Guajajara disse que os pontos não vetados não prejudicam a política indigenista.
“O que ficou ali é o que está em algum dispositivo legal, que não vai alterar em nada ao que já temos garantido na Constituição Federal, e agora na última decisão do STF. Estamos totalmente abertos ao diálogo com o movimento indígena, para esclarecer e construir, como também com o próprio Congresso Nacional”, disse.
O que foi mantido no projeto?
Entre os artigos mantidos no texto, estão os que, segundo Alexandre Padilha, “reforçam a transparência de todo o processo de estudo, de declaração, de demarcação, que reforçam a participação efetiva de estados e municípios ao longo de todo o processo, que regulamentam o acesso à área indígena, de servidores que estão prestando serviços importantes para essa população. E o início do artigo, que valida a importância de atividades econômicas e produtivas nessa Terra Indígena, desenvolvidas pela comunidade indígena”, afirmou Padilha.
A expectativa é que o presidente publique a decisão em uma edição extra do Diário Oficial.
Vetos não serão analisados semana que vem, afirmou Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira, 20, que um eventual veto ao projeto de lei do marco temporal não deve ser analisado na sessão do Congresso Nacional marcada para a semana que vem. Isso porque o veto será recente e não trancará a pauta até a sessão.
“O acordo [para a sessão do Congresso] havia sido para [a votação de] vetos que trancam a pauta. Se esse veto for apresentado nos próximos dias, ele não trancará a pauta. Então, ele poderá será submetido numa sessão futura do Congresso Nacional”, afirmou Pacheco.
“Certamente, vetos que ainda não foram implementados pelo presidente não devem ser submetidos para a sessão de quinta-feira. E aí, oportunamente, esse veto vai ser apresentado. Não sei dizer quando vai ser, porque não há o veto concretizado ainda”, completou.
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