Vigilância sanitária brasileira barra ovos ilegais dos EUA

Vigiagro retém ovos in natura enviados por remessa postal dos EUA sem autorização; encomenda vinda da Carolina do Norte não tinha autorização zoossanitária e foi devolvida ao país de origem

A Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), órgão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), interceptou na terça-feira (23) uma remessa postal contendo ovos in natura no Centro de Tratamento Internacional dos Correios (CEINT) do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. A encomenda, que partiu da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, estava desacompanhada da necessária autorização e certificação zoossanitária internacional.

A intervenção é crucial. Embora os Estados Unidos tenham suspendido, em julho deste ano, o estado de emergência nacional em saúde pública para a gripe aviária, o país continua a registrar focos do vírus H5N1 em aves, rebanhos leiteiros e, mais preocupantemente, casos de infecção em humanos. A Carolina do Norte, estado de origem da remessa, é um dos principais produtores avícolas do país.

A ação resultou na devolução dos ovos ao país de origem, uma medida de biossegurança fundamental para mitigar o risco de introdução de doenças no território brasileiro. A entrada de quaisquer produtos de origem animal ou vegetal sem o cumprimento rigoroso das normas do Mapa constitui infração legal e está sujeita a penalidades.

A Ameaça Silenciosa do H5N1

O vírus H5N1, pertencente à família dos vírus da influenza aviária, é de alta patogenicidade e possui a capacidade de causar doença grave e alta mortalidade em aves. A forma de transmissão primária para humanos ocorre por meio do contato direto ou indireto com aves infectadas (doentes ou mortas) ou com suas excreções e secreções.

Ovos in natura representam um risco sanitário porque podem estar contaminados pelo vírus da influenza aviária, tanto na casca quanto em seu interior, caso provenham de aves doentes. Embora o consumo de ovos cozidos seja considerado seguro — pois o calor inativa o vírus —, a finalidade da remessa interceptada era desconhecida. Se os ovos fossem destinados à reprodução, pintinhos nascidos de ovos contaminados poderiam introduzir e disseminar o vírus rapidamente no plantel nacional.

Um detalhe pouco notado, mas relevante: A preocupação do Vigiagro não se limita apenas ao risco de consumo, mas principalmente ao risco de propagação do vírus em caso de uso para incubação. A transmissão vertical (da matriz para o ovo) para o H5N1 de alta patogenicidade é considerada rara, mas a presença do vírus na superfície da casca (contaminação externa) é um vetor de contaminação cruzada no incubatório, podendo infectar os pintinhos e disseminar a doença para outras aves. Essa remessa, vinda de uma região com focos ativos, representa um elo de potencial contaminação que a vigilância precisa quebrar.

Protegendo a Avicultura e a Saúde Pública

Apesar de o vírus H5N1 raramente ser transmitido de pessoa para pessoa, os surtos em aves e, mais recentemente, em mamíferos (incluindo gado leiteiro nos EUA), aumentam o alerta global, pois o vírus pode sofrer mutações que lhe confiram maior capacidade de infecção humana e transmissão sustentada. Historicamente, as infecções humanas pelo H5N1 são raras, mas registram uma alta taxa de letalidade.

A fiscalização atua como uma barreira de biosseguridade e reforça a vital importância do cumprimento das normas zoossanitárias internacionais para proteger a avicultura nacional — que é uma potência econômica e fonte de segurança alimentar — e, por extensão, a saúde pública brasileira.

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