A decisão foi vista como uma vitória fundamental para os produtores, que agora têm um respaldo jurídico para não arcarem com dívidas de insumos que nunca receberam.
A Justiça garantiu uma importante vitória para os produtores rurais que estavam sendo cobrados por notas promissórias vinculadas a insumos não entregues pela AgroGalaxy. Em decisão da 4ª Vara Cível de Palmas (TO), a execução dessas dívidas foi suspensa, trazendo alívio para agricultores que haviam adquirido produtos da empresa, mas nunca os receberam.
A AgroGalaxy, uma das maiores redes de varejo de insumos agrícolas do Brasil, entrou com recuperação judicial em setembro de 2024, acumulando um passivo de R$ 4,67 bilhões. Com isso, muitos produtores foram surpreendidos com cobranças feitas por fundos de investimento que adquiriram as notas promissórias emitidas para pagamento futuro. No entanto, a Justiça entendeu que não é possível exigir um pagamento sem a entrega da mercadoria e suspendeu a cobrança dos títulos.
Advogado destaca que produtores foram prejudicados
O sócio do escritório DMF. Advocacia, José Humberto Pereira Muniz Filho, representante dos produtores Edinaldo Aparecido de Souza e Edian França de Souza, comemorou a decisão e destacou a gravidade do problema enfrentado pelos agricultores.
“Os produtores compraram insumos a prazo, esperando pagar no final da safra, mas não receberam os produtos. Mesmo assim, foram cobrados por notas promissórias que já tinham sido repassadas a fundos de investimento. A decisão protege esses produtores e impede que sejam penalizados injustamente.”
Segundo o advogado, os títulos foram utilizados como garantia de pagamento pela AgroGalaxy, que os endossou a terceiros antes mesmo da entrega dos insumos. Com a recuperação judicial da empresa, as entregas foram canceladas, mas as cobranças continuaram, causando um grande prejuízo aos produtores.
“Os agricultores foram surpreendidos com notificações de cobrança de fundos de investimento, que alegam que as notas promissórias são autônomas e podem ser cobradas independentemente da entrega dos insumos. Mas a Justiça reconheceu que isso não é justo e suspendeu essas cobranças.”
Decisão judicial impede protestos e execuções
A decisão determina que os títulos não podem ser protestados, executados ou utilizados para cobrança por terceiros. Caso contrário, a Justiça estabeleceu uma multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil.
A sentença reconheceu que, embora as notas promissórias sejam, em regra, autônomas, não há validade na cobrança de um título cuja obrigação original – a entrega dos insumos – não foi cumprida. Isso abre precedente para que outros produtores também possam recorrer à Justiça e suspender cobranças indevidas.
“Foi uma grande conquista para os produtores. A Justiça entendeu que eles não podem ser obrigados a pagar por algo que nunca receberam.”, reforçou o advogado Muniz Filho.
Impacto no setor agrícola e nos financiamentos
A suspensão das execuções das notas promissórias gera um impacto significativo no setor, pois 95% das negociações da AgroGalaxy com produtores seguiam essa estrutura jurídica, na qual os títulos eram transferidos a fundos de investimento.
A decisão pode influenciar outras ações judiciais e até mudar a forma como essas operações financeiras são estruturadas no agronegócio. Especialistas alertam que, caso essa situação se torne frequente, fundos de investimento podem restringir a concessão de crédito ao setor, impactando diretamente o fornecimento de insumos para as próximas safras.
Mesmo com esse risco no mercado financeiro, a decisão foi vista como uma vitória fundamental para os produtores, que agora têm um respaldo jurídico para não arcarem com dívidas de insumos que nunca receberam.
“A decisão judicial foi clara: não se pode cobrar um título de crédito sem que haja uma causa legítima. Esse é um marco importante para o setor e para a segurança dos produtores rurais.”, finalizou o advogado.
Agora, espera-se que mais agricultores que enfrentam o mesmo problema busquem a Justiça para garantir seus direitos e evitar prejuízos indevidos.
Mais informações acesso o Instagram do escritório DMF. Advocacia
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