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Termos e Condições

O Compre Rural é um provedor de serviço hospedado sob os domínios comprerural.com e comprerural.com.br, de propriedade de Ipê Desenvolvimento, Rua Geraldo Roquete, 135 – Fernandópolis – SP, CEP 15600-000 e disponibilizado através da URL www.comprerural.com

O Compre Rural oferece planos pagos e gratuitos aos usuários de internet serviços de classificados virtuais publicados por seus próprios usuários.

O usuário publica seu anúncio no site do Compre Rural com o maior número de detalhes possível. O anunciante também deverá cadastrar seus dados pessoais para contato, negociação e posterior conclusão e tudo será feito fora dos domínios do site Compre Rural.

Todo usuário que utiliza o site Compre Rural para vender ou comprar produtos ou serviços, ou ainda encontrar as informações que procura, faz isso por sua conta e risco. O Compre Rural não é responsável pela veracidade daquilo que foi exposto por seus usuários, muito menos responsável por detalhes relacionados à qualidade do que é ofertado. O Compre Rural não participa nem interfere nas negociações.

  1. ACEITE

1.1. O Compre Rural oferece ao usuário recursos online (“Serviços”) para o uso da plataforma de classificados virtuais, os quais são regidos por estes Termos e Condições de Uso e Acesso.

1.2. Fazendo uso dos Serviços, o usuário compreende e aceita todos os Termos e Condições.

1.3. Em caso de objeção a qualquer um dos Termos e Condições, ou caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pelo Compre Rural, o usuário poderá descontinuar o uso imediatamente e sem ônus.

1.4. Os Termos e Condições poderão sofrer alterações de tempos em tempos e isso pode ocorrer por questões legais ou estratégicas do Compre Rural. O usuário concorda e reconhece que é de responsabilidade a constante verificação destes Termos e Condições.

  1. NOSSA POLÍTICA

2.1. Todo usuário deve estar ciente que todos os anúncios do site são produzidos e publicados por terceiros e os mesmos somente são liberados depois de verificação prévia. Caso mesmo assim determinado anúncio seja publicado com conteúdo que não é verídico, o Compre Rural não será responsabilizado, pois o site não entrará em contato com o anunciante ou fará outras pesquisas para saber se o mesmo procede. A verificação prévia servirá apenas para que não sejam publicados conteúdos ofensivos de quaisquer naturezas ou de produtos e serviços cujos preços não estejam compatíveis com a realidade do mercado, caracterizando assim algo ilegal, antiético ou imoral. O Compre Rural não será responsabilizado por anúncios de produtos que por ventura tenham sido resultado de roubo ou furto.

2.1.1. O Usuário concorda que deve avaliar e assumir todo e qualquer risco que possa estar associado a qualquer Conteúdo ou Anúncio publicado no site. Em nenhuma circunstância, o Compre Rural será responsabilizado por perdas ou danos ocorridos em função do uso de qualquer conteúdo disponibilizado através do site.

2.2. É de responsabilidade do Usuário o Anúncio ou Conteúdo de sua autoria ou por ele divulgado. O Usuário irá manter o Compre Rural, seus parceiros e controladores livres de qualquer consequência proveniente de seus atos ou omissões, inclusive em relação a terceiros.

2.2.1. No que diz respeito à relação ao Anúncio ou Conteúdo publicado, transmitido ou associado a link no Site, o Usuário declara que: (i) Tem os títulos dos direitos ou possui autorização necessária para anunciar o Conteúdo e permitir que o Compre Rural o utilize ou o formate para disponibilizá-lo no Site, e; (ii) Ostenta consentimento, licença ou permissão de toda pessoa identificável no Conteúdo para usar seu nome ou sua imagem.

2.3. O Compre Rural não corrige, edita, aprova ou monitora previamente comentário, opinião ou recomendação expostos no Site e não assume qualquer responsabilidade relacionada a isso.

2.3.1. O Compre Rural não permite e o Usuário aceita e concorda que não deve desrespeitar direitos de propriedade intelectual e que o site poderá remover o anúncio caso o mesmo viole direitos de terceiros ou a legislação brasileira.

2.3.2. O Compre Rural se reserva o direito de remover qualquer Anúncio ou Conteúdo sem aviso prévio. O COMPRE RURAL PODERÁ, ATRAVÉS DE SEU PRÓPRIO CRITÉRIO, SUSPENDER OU CANCELAR O CADASTRO OU ACESSO DO USUÁRIO AO SITE CASO HAJA INFRAÇÃO A QUALQUER UMA DAS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NESTES TERMOS E CONDIÇÕES. O Compre Rural também se reserva o direito de decidir quais destes anúncios são considerados, segundo seu próprio critério, como inadequados.

2.4. A critério exclusivo do Compre Rural poderão ser cobradas taxas para publicação de Conteúdo ou Anúncio em determinados pontos do site.

2.4.1. Caso algum Anúncio ou Conteúdo seja retirado por desrespeito às Condições de Uso do Compre Rural, ou ainda seja removido através de denúncia feita por membros do Serviço de Proteção à Propriedade Intelectual, as taxas pagas pelo destaque do anúncio ou serviço não serão reembolsadas.

  1. NOSSA POLÍTICA – CONTEÚDO E PENAS IMPOSTAS

3.1. O Compre Rural não permite e considera inadequados, quaisquer Anúncios ou Conteúdos relacionados na lista abaixo. Sendo assim, o Usuário está comprometendo-se a não divulgar, enviar por e-mail, ou disponibilizar Conteúdo ou Anúncio:

(I) Que seja ilícito;

(II) Que seja algo protegido por direitos autorais ou qualquer tipo de segredo comercial, industrial ou de terceiros – a menos que tenha permissão do titular para divulgar;

(III) Que seja algo nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de outro modo possa configurar assédio, invasão de privacidade ou risco a menores;

(IV) Que seja algo que represente assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a religião, sexo, orientação sexual, raça, idade ou deficiência;

(V) Que seja algo que inclua informações pessoais ou de terceiros sem consentimento prévio;

(VI) Que seja falso, fraudulento, enganoso ou ainda algo que seja configurado como sendo venda casada ou de promoção enganosa;

(VII) Que contenha marketing ilícito, referência a links, spans, correntes ou esquemas piramidais;

(VIII) Que contenha qualquer tipo de propaganda – campanhas promocionais de caráter comercial em seções do site não destinados expressamente para estes fins;

ou que sejam enviados por e-mail para os Usuários do Compre Rural que não tenham solicitado contato sobre os mesmos.

(IX) Que faça divulgação, menção ou apologia a serviços ilegais ou venda de qualquer item cuja propaganda ou comércio sejam proibidos ou restritos através da lei;

(X) Que possua vírus, arquivos ou programas desenvolvidos para que possam interromper, destruir ou tornar limitada a operação de softwares ou hardwares;

(XI) Que possa fazer uso de endereços de e-mails falsos e que sejam manipulados para escamotear a origem do Conteúdo ou Anúncio.

3.1.1. Diante de tudo isso, o Usuário também deve concordar em não:

(I) Manter contato com Usuários que não desejem o mesmo;

(II) Causar perseguição ou assédio a terceiros;

(III) Guardar, divulgar, comercializar ou utilizar dados particulares de outros Usuários visando obter lucro comercial ou proibido por lei;

(IV) Utilizar meios automáticos (spiders, robôs, crawlers), ou seja, ferramentas que possam baixar dados do site – com exceção de ferramentas de busca da rede;

(V) Publicar Conteúdo ou Anúncio que não seja brasileiro;

(VI) Publicar anúncios duplicados do mesmo Conteúdo ou Anúncio;

(VII) Publicar o mesmo Anúncio em diversas categorias, seções, fórum ou área metropolitana; Obter acesso sem ser autorizado aos sistemas do Compre Rural ou mesmo se envolver em atividade que prejudique o desempenho das ferramentas do site;

(VIII) Fazer uso de dispositivos ou programas que permitam que Anúncios sejam publicados no site sem que cada um tenha sido divulgado manualmente pelo Usuário, ou seja, que se utilizem de qualquer dispositivo automatizado de postagem;

(IX) Fazer a inclusão de Links/URLs/Endereços eletrônicos de websites que possam direcionar a outra página na Internet. Do mesmo modo, o e-mail do anunciante poderá apenas constar no momento do cadastro e nunca poderá estar exposto na descrição, título ou fotos do anúncio.

(X) Fazer uso de dispositivos automatizados ou programas de computador que permitam o uso do sistema de flagging do Compre Rural sem que cada flag seja colocado manualmente e também para não remover anúncios de concorrentes;

  1. ACESSO AO COMPRE RURAL

4.1. O Compre Rural oferece ao Usuário uma autorização que poderá ser revogada sem aviso prévio, sem exclusividade e também limitada para acessar o site para que o mesmo possa ser utilizado de maneira pessoal. A licença não inclui:

(I) Permissão de acesso por agentes de postagem;

(II) Qualquer tipo de cópia, duplicação, divulgação ou até mesmo uso diverso para o qual foi proposto seu Conteúdo;

4.2. Porém existe uma exceção para a regra acima no caso de mecanismos de busca com propósito geral e arquivos públicos não-comerciais que utilizam tais ferramentas para coletar informações com o único propósito de divulgar hyperlinks do site;

4.3. O Compre Rural dá permissão ao Usuário para divulgar em seu próprio site suas postagens ou que ainda crie um hyperlink, desde que se destinem à utilização sem fins comerciais ou somente a relato de notícias, como blogs e diversas outras mídias particulares.

4.3.1. Se o número de postagens divulgadas pelo site, blog, ou rede social do Usuário seja superior a 100 (cem), presumir-se-á a violação destes Termos e Condições. Isso só não ocorrerá caso o Compre Rural conceda autorização.

4.4. Será permitida a criação de hyperlink para acesso da página inicial do Compre Rural, uma vez que o mesmo não denigra a imagem do site, seus funcionários, parceiros ou ainda que apresente conteúdo falso ou ofensivo.

4.5. Caso a utilização do site se der além do âmbito de acesso autorizado pelo Compre Rural, isso irá implicar na revogação imediata da licença concedida. Tal ação não acarretará prejuízo das penalidades legais para o Usuário.

  1. DESTAQUES DE ANÚNCIOS

5.1. O Compre Rural coloca anúncios em destaques. Para ter acesso à esse destaque o Usuário deverá contratar um dos planos que constam no site que contemplam esse tipo de anúncio destaque.

  1. COMUNICADO DE INFRAÇÃO

6.1. Se alguma pessoa, Usuária ou não, sentir-se lesada em relação a qualquer Anúncio ou Conteúdo, a mesma poderá encaminhar uma notificação por escrito solicitando sua retirada do Compre Rural pelo email eletrônio [email protected].

6.2. Entretanto, para que Usuários honestos não sejam prejudicados, a exclusão do Anúncio ou Conteúdo irá depender de comprovação de que o referido é ilegal, causando danos à direitos de terceiros ou aos Termos e Condições pré-estabelecidos pelo Compre Rural.

6.3. Todas as notificações deverão conter também as seguintes informações:

a)Presença da assinatura (física ou eletrônica) da pessoa lesada em questão ou (caso ocorra) a assinatura do titular que teve violado seu direito intelectual;

b)O objeto protegido por direitos intelectuais deve ser identificado, caso tenha sido violado – se for essa a questão a ser resolvida;

c)O material que representa a infração deverá ser identificado. Também o código do(s) Anúncio(s) ou link do(s) Anúncio(s). Caso não seja um Anúncio, listar informações para que o Conteúdo possa ser identificado;

d)A alegação de violação legal deve vir acompanhada de uma declaração de que o notificante possui elementos suficientes para embasá-la;

e)Uma declaração de que tudo nela contido seja verídico, sob pena de arcar com as devidas responsabilidades cíveis e penais, e que o notificante terá a autorização de agir em nome do titular do direito violado.

6.4. Todas as notificações deverão ser encaminhadas ao Compre Rural através do contato, bem como qualquer outro comentário, sugestão, crítica, solicitação de suporte técnico e outras comunicações. Caso o notificante não cumpra com todos os requisitos listados neste item 4, sua notificação poderá ser desconsiderada.

  1. NOSSA POLÍTICA QUANTO A PRIVACIDADE E ANÚNCIO DE INFORMAÇÕES

7.1. É autorizado pelo Usuário que o Compre Rural, embasado por seu regimento, preserve e armazene todos os Anúncios ou Conteúdos cadastrados em seu site. Isso também é vigente para dados pessoais, como endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras mais. Também o Usuário autoriza o Compre Rural informar ou divulgar os mesmos diante de exigências legais para que se cumpra o devido processo legal ou estes Termos e Condições; responder a denúncias de supostas violações de direitos de terceiros e divulgação indevida de informações para contato de terceiros, como telefone, endereço para a proteção dos direitos, a propriedade ou até mesmo a segurança de terceiros ou do próprio Compre Rural e seus Usuários cadastrados junto ao site.

7.2. O Compre Rural poderá fazer uso de empresas de processamento de cartões de crédito ou ainda de gestão de meios online para pagamentos terceirizados. Também poderá se utilizar do serviço de empresas para monitoramento do tráfego do site. Em certos casos, estas empresas poderão fazer o armazenamento e coleta de dados e ou informações do Usuário.

7.3. Utilizando o site, o Usuário consente a coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas, de suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, etc.

7.4. O Compre Rural poderá fazer uso de cookies para administrar as sessões dos Usuários e armazenar preferências, rastrear informações, entre outros. Esses Cookies poderão ser utilizados tenha o Usuário cadastro ou não junto ao site.

7.4.1. Para constar, “Cookies” são arquivos de texto transferidos através do servidor para o disco rígido. Eles são armazenados no computador do Usuário. Sendo assim, esses Cookies podem coletar informações tais como o nome do usuário, data e horário de acesso, histórico de navegação e suas preferências.

7.4.2. Prestadores de serviços terceirizados poderão, em certos casos, utilizar cookies em sites que o Compre Rural não controla ou acessa. Estes Termos e Condições não regulam estes cookies.

7.5. Todo Usuário pode aceitar ou recusar a utilização de cookies em seu computador, tendo efetivado ou não cadastro junto ao Site. Dessa forma, cada um pode configurar seu navegador como quiser. Entretanto a negação junto ao uso de cookies pode fazer com que haja certa limitação do acesso do Usuário a algumas ferramentas disponibilizadas no Site, além de dificuldades na hora de “logar” e na hora de utilizar o campo de comentários.

7.6. Sendo considerado que o Compre Rural poderá manter parcerias com terceiros, estes poderão realizar a coleta de informações de usuários, tais como endereço IP, especificação do navegador e ou sistema operacional.

7.7. O Compre Rural poderá conter links para sites de outras empresas. O site não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Usuário quando este acessar outros sites, que certamente possuem suas próprias políticas de privacidade .

7.8. O Compre Rural poderá atuar trabalhando com empresas terceirizadas de propaganda, divulgando assim anúncios durante visitas ao site. Essas empresas também poderão fazer a coleta de informações sobre as visitas de Usuários ao site Compre Rural, com a intenção de fornecer anúncios sobre bens e serviços ao Usuário. Estas informações não incluirão dados do Usuário, como nome, endereço, e-mail ou número de telefone.

7.8.1. No Compre Rural fornecedores terceirizados poderão fazer uso dos cookies na divulgação de anúncios que estejam relacionados com os Anúncios ou Conteúdos. A utilização de cookies DART permite que sejam divulgados anúncios aos Usuários. Isso se baseando em suas visitas ao Compre Rural e a outros sites da rede.

7.8.2. Caso desejem, os Usuários poderão desativar a utilização do cookie DART. Basta acessar este link: http://www.google.com/privacy_ads.html. Ainda é possível ter a opção de não ser alvo de propaganda para todas as redes de anúncios a membros NAI visitando: http://www.networkadvertising.org/.

7.9. No exato momento em que publica um anúncio no Compre Rural o Usuário deve compreender que os mesmos e seus Conteúdo são públicos, portanto terceiros poderão ter acesso, dessa forma podendo constar nos resultados de ferramentas de pesquisa como Yahoo!, Google etc – e ainda no cachê das mesmas, em feeds e outros sites da rede por acordos comerciais realizados entre o Compre Rural e outras empresas que prestem serviços. Também deve compreender o Usuário que é de total responsabilidade dessas ferramentas de pesquisa, sites ou recursos RSS a manutenção e atualização de seus índices e cache e também a remoção do Conteúdo dos mesmos, pois é impossível que o Compre Rural tenha qualquer tipo de influência em sua atuação.

7.10. O Compre Rural de posse de informações ou dados fornecidos pelos Usuários poderá:

(I) Aplicar os Termos e Condições;

(II) Fazer o acompanhamento das atividades do Usuário, através da utilização de palavras-chave inseridas nas pesquisas e também novos anúncios para melhor administrar o Site no que tange ao seu tráfego;

(III) Realizar a prestação de serviços ao Usuário;

(IV) Realizar a criação e administração de Contas de Usuários; e

(V) Realizar assistência técnica.

7.11. O Compre Rural também poderá compartilhar qualquer informação coletada, como por exemplo, a capacidade do navegador ou o sistema operacional do Usuário.

7.12. O Compre Rural terá o direito de reter informações. Isso se dará pelo período que o mesmo entender necessário, mesmo após o encerramento da conta do Usuário, a menos que o próprio se manifeste de modo contrário a tal ação.

7.13. O Compre Rural não faz processamento de pagamentos diretos e também não armazena informações dos Usuários sobre seus cartões de crédito.

7.14. Todas as informações e dados cadastrais do Usuário devem ser protegidos por senha e nome exclusivos, pessoais e intransferíveis.

7.15. O Usuário declara estar ciente que o Compre Rural não assume responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais e do Conteúdo.

7.16. Fazer a utilização da ferramenta de Comentários.

7.17.1. O Nome de Usuário do Usuário será divulgado em suas postagens.

7.18.2. Nome e e-mail do usuário serão divulgados em seus comentários somente quando forem colocados pelo titular do cadastro.

7.18.3. Recomendamos que o Usuário não divulgue através destas ferramentas, informações que o mesmo não deseja que se tornem públicas.

7.19. Para postar ou responder a Anúncios no Site o Usuário necessita se cadastrar.

7.19.1. Caso não deseje receber via e-mail determinadas mensagens sobre anúncios, atualizações etc, o Usuário poderá se manifestar.

  1. SEGURANÇA DE ANÚNCIO E/OU CONTEÚDO

8.1. O Usuário deve estar ciente que, ao acessar o Compre Rural, estará exposto a uma diversidade que pode não ser validada ou garantida previamente pelo site, que o mesmo não é responsável pela legalidade.

8.2. O Compre Rural também não garante que transações ou informações encontradas no site possam obter sucesso.

  1. LIMITES QUANTO A RESPONSABILIDADE DO SITE

O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade o Compre Rural, seus Usuários e parceiros no que diz respeito a reclamações diversas acontecidas em razão de mau uso e acesso do site, descumprimento a qualquer um dos itens destes Termos e Condições, descumprimento de qualquer direito de terceiros ou qualquer reclamação sobre determinado Anúncio ou Conteúdo que tenha ocasionado danos a terceiros.

  1. NEGOCIAÇÕES ENTRE USUÁRIOS E ENTRE USUÁRIOS E TERCEIROS

10.1. O Compre Rural não será responsável por negócios efetivados ou não, entre as partes, sejam elas entre Usuários ou entre Usuários e Terceiros.

10.2. O Compre Rural não será responsabilizado por perdas ou danos acontecidos através de transações realizadas em seu site. Os Usuários concordam que o Compre Rural faz apenas a publicação de Anúncios ou Conteúdos para que as partes interessadas em comprar, vender ou trocar produtos ou serviços possam encontrar as contrapartes interessadas em fechar o negócio. O site não é responsável pela mediação da negociação, pela efetuação do pagamento ou entrega do que está sendo anunciado.

  1. LIMITAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO SERVIÇO

11.1. O Compre Rural pode estabelecer limites quanto ao uso e ao acesso ao site. Esses limites se estendem no que diz respeito ao número máximo de dias que cada anúncio poderá ser exibido, o tamanho de seus textos e tudo que possa ser transmitido ou armazenado no site.

11.2. Todo anúncio permanecerá por por uma quantidade determinada de dias – a contar do dia de sua publicação. Findo o prazo, o mesmo não será mais exibido nas “buscas”. Caso deseje, depois de terminado este prazo – e se ainda não tenha realizado a negociação que seu anúncio propõe -, o mesmo poderá ser refeito como da primeira vez.

11.3. O Compre Rural informa ainda ao Usuário que não é obrigado a manter ou armazenar qualquer Anúncio ou Conteúdo. Sendo assim, poderá modificar ou descontinuar sua publicação sem aviso prévio. Feito isso, o Site também não será submetido a qualquer tipo de punição pelo Usuário.

11.4. Também o usuário concorda que o Compre Rural, alicerçado por seus critérios, pode excluir ou desativar seu anúncio ou conta, realizar o bloqueio de seu e-mail (ou endereço de IP) ou ainda encerrar seu acesso ou uso do Site sem aviso prévio.

11.5. Deve ser reconhecido também pelo usuário que o Compre Rural não possui qualquer obrigação com ele ou terceiros pelo bloqueio de seu acesso ao site. O mesmo também deve concordar que não deverá tentar acessá-lo de novo.

  1. TRANSFERIR DIREITOS

12.1. Os Termos e Condições, como qualquer outro direito, licença ou autorização que venha a ser concedida pelo Compre Rural a todos os seus Usuários, não podem ser transferidos para outro Usuário.

  1. COMPETÊNCIA DO USUÁRIO QUANTO AO USO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO COMPRE RURAL

13.1. Como pessoa física, o Usuário deve declarar ser maior de 18 anos, menor emancipado ou possuir consentimento legal dos pais ou responsável legal (por escrito) e ainda ser capaz para que possa ser vinculado aos Termos e Condições do site, acatando e cumprindo com suas regras.

13.2. Se o Usuário for menor de idade, ele não deve enviar informações pessoais (e-mail, nome ou informação para contato) ao Compre Rural. Somente pais ou responsáveis legais têm autorização para entrar em contato com o site.

13.3. Se o Usuário for pessoa jurídica, na figura do seu representante legal poderá fazer o que cita o item acima desde que respeite as devidas condições impostas pelo site.

  1. NORMAS, LEGISLAÇÃO E FORO

14.1. Os Termos e Condições aqui dispostos e qualquer outra política divulgada no site do Compre Rural estabelece o acordo e também o entendimento com o Usuário, de modo a superar todo e qualquer entendimento, proposta, acordo, negociação e discussão que possam ter acontecido antes entre as ambas as partes.

14.2. As regras dos Termos e Condições, bem como a relação entre site e usuário são regidas pelas leis do Brasil.

14.3. Ambas as partes devem eleger o Foro da Comarca da Capital do Estado onde reside o Usuário para que seja o único devidamente competente em relação a litígios ou demandas que possam envolver as Partes no que diz respeito ao uso e acesso do Site.

14.4. O Compre Rural, em caso de incapacidade de poder exercer ou ainda fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos Termos e Condições não caracteriza nem representa dessa forma renúncia do direito ou cláusula em questão.

14.5. Caso qualquer item, termo ou disposição dos Termos e Condições venha a ser declarado nulo ou não aplicável, isso não afetará outros itens, termos ou disposições que estejam aqui contidos e os mesmos permanecerão vigorando.

  1. PRODUTOS E SERVIÇOS PROIBIDOS NO COMPRE RURAL

No Compre Rural poderão somente ser publicados anúncios de produtos ou serviços que estejam acordados com seus Termos de Uso.

Cada anunciante é responsável pelos produtos e serviços publicados e deve certificar-se da autenticidade e legalidade dos mesmos. Caso seja constatada alguma discordância com seus Termos e Condições ou irregularidade diante da Lei Vigente, o Compre Rural poderá retirá-los de seu site sem maiores explicações.

Se autoridades competentes (polícia, agências reguladoras, ministério público, ordem judicial) exigirem os dados cadastrais do anunciante, o mesmo deverá estar ciente que tais informações não serão negadas.

Ao realizar um anúncio o usuário deve, antes de tudo, consultar a lista de produtos proibidos pelo Compre Rural:

15.1. Serviço ou produto ilegal.

15.2. Qualquer serviço ou instrução para importação que resulte ou caracterize evasão fiscal.

15.3. Qualquer produto embargado, com restrição de documentos em relação ao seu uso, exploração ou transferência de posse ou titularidade.

15.4. Produtos provenientes de roubos ou furtos.

15.5. Qualquer tipo de cartão de crédito ou débito e produtos eletrônicos utilizados em transações com cartões.

15.6. Qualquer tipo ou modelo de noteiro.

15.7. Qualquer tipo de bilhete (loteria, aposta em corrida de cavalos, raspadinhas, rifas, bingo, caça-níqueis) ou jogo de azar.

15.8. Qualquer anúncio ou serviço de cunho esotérico ou religioso.

15.9. Títulos, produtos financeiros e ações.

15.10. Ingressos ou entradas para shows ou qualquer tipo de evento.

15.11. Trabalho escravo de pessoas, membros ou órgãos, sangue, fluídos corporais ou barriga de aluguel.

15.12. Documentos em geral.

15.13. Equipamentos (peças de armas ou armas, munições etc) ou uniformes de uso profissional da polícia ou das forças armadas.

15.14. Armas para práticas esportivas – ou de brinquedo – que possam ser confundidas com verdadeiras, gases em geral (ex.: lacrimogêneo) ou aparelhos de choque.

15.15. Drogas, substâncias alucinógenas ou equipamentos e substâncias para a elaboração de drogas.

15.16. Tabaco e seus derivados (cigarros, charutos etc).

15.17. Qualquer tipo de medicamento, ou objeto de uso hospitalar (seringas, agulhas etc) ou anabolizantes.

15.18. Qualquer produto cosmético ou de higiene pessoal usado.

15.19. Produtos sem registro em órgãos governamentais (ANVISA, INMETRO, ANATEL etc)

15.20. Ácido sulfúrico ou qualquer outro ácido corrosivo e perigoso.

15.21. Veneno de qualquer espécie, entre eles pesticidas, inseticidas ou raticidas.

15.22. Material explosivo, fogos de artifício, pólvora, botijões de gás ou kit gás GNV.

15.23. Animais em extinção ou animais silvestres que sejam protegidos por lei – IBAMA. Peles de animais em extinção ou de caça proibida. Animais para rinhas.

15.24. Todo e qualquer objeto de marfim.

15.25. Todo e qualquer produto que viole leis autorais, de patente, marcas, modelos, desenhos ou segredos industriais. Estes ficam expressamente, mas não somente:

15.25.1. Cópias piratas: programas de televisão, campeonatos esportivos, material audiovisual (discos, filmes, eventos musicais, seriados), softwares ou apostilas.

15.25.2. Toda e qualquer réplica ou falsificação.

15.26. Todo produto anunciado como sistema de lote ou atacado. Única exceção a produtos anunciados pelo fabricante.

15.27. Todos os modelos e marcas de decodificadores de TV a cabo, satélite ou antena.

15.28. Produtos adulterados, contrabandeados ou de procedência duvidosa (roubo ou furto).

15.29. Dinheiro falsificado (cédulas ou moedas nacionais ou internacionais).

15.30. Qualquer produto que infrinja Leis de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural.

15.31. Materiais ou programas que se destinem a práticas de envio de vírus (hacking ou cracking).

15.32. Qualquer produto ou serviço que incite a violência e discriminação.

15.33. Qualquer produto pornográfico (filmes, revistas, itens de sex shops etc).

15.34. Todo e qualquer material relativo a pedofilia.

15.35. Todo e qualquer anúncio de serviços de prostituição.

15.36. Todo e qualquer vídeo amador, caseiro, com câmeras ocultas ou qualquer material que não tenha consentimento dos envolvidos.

15.37. Todo e qualquer anúncio de esquemas de franquia, pirâmide, afiliação a clubes, marketing multinível, organização de distribuição ou representantes de vendas etc. Todo e qualquer anúncio de trabalho comissionado somente será permitido caso haja a descrição da atividade produto ou serviço a ser comercializado.

15.38. Todo e qualquer anúncio de emprego destinado a menores de 16 anos.

15.39. Todo e qualquer serviço gratuito de chamadas de voz, vídeo ou algum outro similar.