Alerta: Governo sanciona lei que retoma taxação ao agro

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Com a decisão, governo João Doria retira benefício fiscal que isentava cobranças de ICMS sobre itens como fertilizantes, adubos, milho e até energia.

A partir do dia 1º de janeiro de 2021, alguns produtos e insumos agrícolas do estado de São Paulo vão passar a ser taxados. A medida aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador João Doria retira o benefício fiscal que isentava cobrança de  Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns itens, como fertilizantes, adubos e milho.

Adubos e fertilizantes, milho em grão, farelo de soja, sementes, produtos veterinários, defensivos e rações são alguns dos itens que passam de isentos para uma taxa de 4,14%. O óleo e o etanol, que tinham alíquota de 12% vão para 13.3%. O mesmo para embalagem de ovos, que hoje está em 7% e vai para 9,4%.

Com a nova regra, toda fazenda que consumir mais de 1mil Kw/h mês terá que pagar ICMS sobre o valor da conta, algo que antes o produtor rural era dispensado de pagar. Segundo o governo, o reajuste é para alcançar o equilíbrio fiscal no estado.

Máquinas e implementos agrícolas continuam isentos.

A taxação de produtos e insumos agrícolas pode ser uma tendência no Brasil após o estado de São Paulo ter sinalizado que essa medida será implementada a partir de 2021. Para o comentarista Miguel Daoud, a questão da tributação é um absurdo, já que a agropecuária é a única saída para a recuperação e crescimento econômico do país.

“No caso de São Paulo, o impacto será ainda maior, porque o estado é um grande exportador da atividade agrícola, essa taxação irá afetar o Brasil como um todo”, afirma.

Segundo Daoud, a confiança do produtor foi impactada pela retirada do auxílio emergencial, que certamente irá enfraquecer a atividade econômica no país.

“Neste ano, devido a PEC do Orçamento de Guerra por conta da pandemia da Covid-19, estados e municípios excederam recursos e isso já comprometeu o planejamento orçamentário de 2021. Percebemos que falta um norte para o Brasil neste momento, precisamos compreender o papel da agropecuária e entender onde queremos chegar”, finaliza.

Resistência

De acordo com o deputado estadual Gil Diniz, uma proposta tentará impedir essa mudança proposta pelo governo. “Os produtores entram em contato conosco, revoltados. Claro, esse aumento nos impostos vai refletir na ponta e quem vai sofrer, além do produtor, é o consumidor final. Vamos entrar com um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos deste decreto, não podemos permitir em um período de pandemia que o setor do agronegócio tenha aumento de impostos”, contou.

Já o chefe do Departamento de Economia da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Cláudio Brisolara, acredita que há tempo para uma reversão na decisão do governo João Dória.

“A decisão não foi uma surpresa desde que o governo ingressou com o projeto de lei. Lá havia uma autonomia ao governador, por decreto, reduzir benefícios fiscais. Já antevimos e tentamos reverter esse decreto, mas não obtivemos sucesso. Automaticamente o governador já estipulou essas mudanças. […] No entanto, ainda apostamos na sensibilização do governo durante o mês de dezembro para mitigar os efeitos desses aumentos”, falou.

Questionado sobre a possibilidade de judicialização do caso, já que o Convênio 100 define a isenção do ICMS em alguns produtos, Cláudio fala que é uma possibilidade caso o aumento seja oficializado. “Há uma discussão jurídica sobre essa questão, mas a princípio o governo vai publicar o que foi decidido. O caminho da judicialização é uma possibilidade, pois há questões de constitucionalidade”, completou.

Segundo estudo preliminar feito pela Faesp, é possível estimar alguns aumentos baseado na soma das alíquotas do óleo, energia e insumos. Alface e leite, por exemplo, podem ter aumento de até 3%, enquanto um leite pasteurizado pode chegar a 7% de aumento, assim como os hortifrutigranjeiros.

Com informações do Canal Rural

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