Proposta permite maior atuação das distribuidoras sobre unidades de geração conectadas à rede e pode atingir propriedades rurais com sistemas de maior porte
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou em discussão novas regras para ampliar o monitoramento e o controle remoto da geração distribuída no país. A proposta pode alcançar aproximadamente 70 mil instalações, que juntas representam mais de 33 GW de potência, incluindo projetos de minigeração instalados em propriedades rurais.
O objetivo é permitir que as distribuidoras tenham maior capacidade de acompanhar e, em determinadas situações operacionais, limitar a energia enviada à rede. A medida, porém, ainda será discutida na Consulta Pública nº 033/2026, aberta para contribuições entre 10 de setembro e 9 de novembro. Continue a leitura e acompanhe o Compre Rural, onde informação de qualidade ajuda a fortalecer quem vive e produz no campo.
O que pode mudar para quem gera a própria energia
As regras em análise fazem parte da adaptação do sistema elétrico brasileiro ao avanço acelerado da geração descentralizada, principalmente da energia solar.
Com milhares de sistemas produzindo eletricidade ao mesmo tempo, períodos de alta geração e consumo reduzido podem provocar excesso de energia em determinadas regiões da rede. Por isso, a Aneel discute mecanismos que permitam às distribuidoras acompanhar essas unidades e atuar quando houver necessidade técnica.
Entre as instalações já existentes, a proposta alcança principalmente cerca de 68 mil unidades de minigeração distribuída, além de aproximadamente 1,5 mil outras usinas conectadas às redes de distribuição.
Isso significa que a medida não deve atingir da mesma forma o pequeno sistema fotovoltaico instalado em uma residência rural e uma usina de maior porte utilizada para abastecer atividades produtivas.
Propriedades rurais podem entrar no alcance da proposta
No campo, sistemas solares são usados para reduzir despesas com atividades como irrigação, armazenagem, refrigeração, avicultura, suinocultura e beneficiamento da produção.
O ponto decisivo será o tamanho da instalação.
Pelas regras atuais, a microgeração possui potência de até 75 kW. Sistemas acima desse limite podem ser enquadrados como minigeração distribuída e, dependendo da regulamentação final, entrar no grupo sujeito às novas exigências.
O crescimento desse tipo de investimento já vinha ganhando espaço no agronegócio. O Compre Rural mostrou anteriormente como o setor rural ampliou os investimentos em energia solar, movimento impulsionado principalmente pela tentativa de reduzir custos de produção.
Equipamentos podem precisar de adaptação
Outro ponto que merece atenção é a possibilidade de algumas instalações existentes precisarem de equipamentos capazes de se comunicar com a distribuidora e responder aos comandos enviados pela rede.
Dependendo da tecnologia já instalada, isso poderia envolver inversores, controladores ou sistemas de comunicação.
Ainda não existe, porém, um valor definido para essas adaptações, nem é possível afirmar que todo produtor com minigeração terá de substituir equipamentos.
Esses detalhes estão entre os pontos que deverão ser debatidos durante a consulta pública.
O assunto também dialoga com discussões recentes sobre a segurança jurídica dos investimentos em geração própria no campo. A energia solar rural e as regras da geração distribuída já vinham sendo acompanhadas por entidades do setor produtivo.
Pequenos sistemas existentes ficam fora da principal obrigação
A proposta técnica analisada pela Aneel não prevê incluir compulsoriamente os milhões de sistemas de microgeração já instalados no país no mesmo nível de controle aplicado às unidades maiores.
Por isso, a atenção neste momento deve estar principalmente sobre produtores que possuem minigeração distribuída ou pretendem instalar projetos de maior capacidade.
Também não há recomendação para trocar equipamentos preventivamente. Como a regulamentação ainda está em discussão, custos, prazos e condições de implantação poderão mudar antes da decisão final.
Para quem produz no campo e possui geração própria, o principal agora é acompanhar o processo regulatório e verificar a classificação e a potência do sistema instalado.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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