Com cobertura via satélite, a antena Starlink garante sinal mesmo em regiões remotas, como áreas rurais ou estradas isoladas. Entenda o que diz a lei e como usar legalmente a tecnologia no Brasil
A promessa de conexão à internet em qualquer canto do Brasil tem atraído milhares de motoristas e aventureiros para a tecnologia da Starlink, empresa de Elon Musk. Com cobertura via satélite, o equipamento garante sinal mesmo em regiões remotas, como áreas rurais ou estradas isoladas. No entanto, a popularização do uso da antena em veículos chamou atenção da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passou a autuar condutores por uso indevido do dispositivo — e isso pode custar caro.
Por que a antena pode render multa?
Apesar de ser permitida, a instalação da antena Starlink precisa obedecer às regras de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O problema começa quando ela é fixada em locais que comprometem a visibilidade do motorista, como no para-brisa ou vidros dianteiros laterais.
De acordo com o artigo 230, inciso XVI do CTB, é proibido conduzir veículos com vidros total ou parcialmente cobertos por objetos, películas ou painéis decorativos que impeçam a plena visibilidade. A infração é classificada como grave, com as seguintes penalidades:
- Multa de R$ 195,23
- 5 pontos na CNH
- Retenção do veículo até regularização
Nos casos em que a antena afeta diretamente o campo de visão do condutor, a autuação pode ser agravada para infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH, conforme o artigo 169, que trata da direção perigosa ou desatenta.
PRF intensifica fiscalizações contra antena Starlink
A PRF tem realizado ações específicas de fiscalização, com destaque para o estado do Piauí, onde motoristas foram autuados por instalar a antena da Starlink no para-brisa de seus veículos. A corporação enfatiza que o uso do equipamento é permitido, mas desde que instalado corretamente, fora das áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade.
Segundo dados oficiais:
- 33.555 autuações foram registradas em 2024 por irregularidades que comprometem a visibilidade
- No 1º semestre de 2025, já foram 15.275 multas pelo mesmo motivo
- Bahia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo estão entre os estados com mais ocorrências.
Como instalar legalmente a Starlink no veículo
Para quem deseja usufruir da conectividade da Starlink durante viagens, especialistas e a própria PRF indicam alternativas legais e seguras:
- Instalação no teto: Fixar a antena no teto do carro com suportes magnéticos apropriados evita qualquer obstrução da visão e mantém a recepção de sinal via satélite.
- Uso de cases específicos: Existem suportes no mercado projetados para garantir a estabilidade da antena mesmo com o carro em movimento.
- Atenção às leis locais: Algumas regiões podem ter regras adicionais, por isso é importante sempre consultar as normas municipais ou estaduais antes de adaptar o veículo.
Tecnologia x segurança no trânsito
A adesão à Starlink tem sido impulsionada por profissionais e aventureiros que percorrem áreas sem sinal de celular, como engenheiros rurais, motoristas de longas distâncias e viajantes off-road. Porém, a PRF faz um alerta: a conveniência não pode sobrepor a segurança.
“A instalação de antenas nos vidros dianteiros cria pontos cegos fixos, comprometendo a percepção de pedestres, ciclistas, veículos e obstáculos”, afirmou o inspetor Wenes Alexandre, da PRF. O advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran, complementa: “A norma não precisa citar a Starlink diretamente. Qualquer objeto que afete a visibilidade se enquadra como irregularidade”.
Embora a tecnologia da Starlink represente um avanço importante para a conectividade em regiões isoladas, o uso no trânsito exige responsabilidade e atenção às normas vigentes. Instalar o equipamento de forma incorreta pode resultar em multas, pontos na carteira e até apreensão do veículo.
Antes de transformar seu carro em um “hotspot sobre rodas”, consulte a legislação, opte por instalações seguras e preserve a visibilidade — sua e de todos ao redor. Afinal, conectar-se com o mundo não pode desconectar você da lei.
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