Entidade apresentou seis propostas ao Ministério da Fazenda para ampliar o acesso à renegociação e evitar que produtores adimplentes deixem de pagar seus compromissos
A Aprosoja defende revisão das normas sobre dívidas rurais estabelecidas pelo Governo Federal em julho de 2026. Em documento encaminhado ao Ministério da Fazenda na quarta-feira, 29, a associação apresentou seis alterações voltadas à ampliação dos beneficiários e à criação de condições mais adequadas para a reorganização financeira das propriedades.
As sugestões alcançam a Medida Provisória nº 1.376, de 15 de julho de 2026, e a Resolução nº 5.330 do Conselho Monetário Nacional, publicada em 23 de julho.
Condomínios rurais podem ter acesso a R$ 50 milhões
A primeira proposta busca permitir que os Condomínios Rurais de Produção também possam contratar até R$ 50 milhões nas linhas previstas para a renegociação.
A regulamentação atual reserva esse limite às cooperativas. Para a Aprosoja Brasil, a regra deixa produtores médios sem atendimento em estados ou regiões onde o cooperativismo não está suficientemente estruturado.
A inclusão dos condomínios permitiria que grupos formalmente organizados para dividir estruturas, máquinas e custos produtivos fossem enquadrados nas mesmas condições de financiamento.
Aprosoja defende revisão das normas sobre dívidas rurais e novo limite de crédito
A entidade propõe elevar de R$ 4 milhões para R$ 8 milhões o teto destinado aos produtores classificados pelas normas como “demais produtores rurais”.
Esse grupo reúne propriedades que não registraram necessariamente perdas climáticas, mas tiveram sua capacidade de pagamento afetada pela queda da renda, pelo aumento dos custos ou por dificuldades de comercialização.
Segundo a associação, boa parte das operações problemáticas está concentrada nessa faixa. Embora existam linhas com valores superiores no mercado, elas utilizam recursos livres e costumam cobrar juros mais elevados, o que pode aumentar o endividamento em vez de solucioná-lo.
Parcelas de investimentos entram nas propostas
Outro pedido é a inclusão de operações de investimento que ainda estejam com os pagamentos em dia.
A sugestão permite renegociar até três parcelas futuras ou transferir uma delas para o encerramento do contrato. A medida daria fôlego temporário ao caixa das propriedades sem eliminar a obrigação assumida.
A Aprosoja avalia que atuar antes do atraso pode impedir que produtores financeiramente pressionados passem à condição de inadimplentes.
CPRs podem ser incluídas na renegociação
As Cédulas de Produto Rural, conhecidas como CPRs, também aparecem entre as operações que a entidade pretende incluir nas novas regras.
O pedido tem atenção especial aos produtores do Rio Grande do Sul, onde parte relevante das obrigações financeiras está vinculada a CPRs e muitas propriedades foram afetadas por eventos climáticos extremos.
A proposta prevê a preservação das condições de juros para valores de até R$ 8 milhões. Nas dívidas que ultrapassarem esse teto, a cobrança ficaria limitada à taxa Selic.
Fundo garantidor pode atuar de forma preventiva
A associação solicita que produtores adimplentes possam utilizar o fundo garantidor do crédito rural autorizado pela Medida Provisória nº 1.376.
Também foi sugerida a suspensão da cobrança de juros durante o período de carência para produtores que comprovarem incapacidade temporária de pagamento.
Para o presidente da Aprosoja Brasil, Lucas Beber, a aplicação preventiva desses instrumentos pode evitar que dificuldades momentâneas resultem em atrasos e agravem a situação do crédito agrícola.
Aprosoja defende revisão das normas sobre dívidas rurais diante do avanço das renegociações
Informações do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro, o SICOR, do Banco Central, mostram uma expansão expressiva das operações renegociadas.
Em abril de 2025, elas somavam R$ 44,62 bilhões, equivalentes a 5,5% de uma carteira de R$ 802,92 bilhões. Em maio de 2026, o volume chegou a R$ 106,6 bilhões, correspondendo a 12% dos R$ 890,59 bilhões registrados no sistema.
No documento encaminhado ao governo, a Aprosoja também menciona um crescimento de 159% na inadimplência entre abril de 2025 e maio de 2026.
A entidade estima que suas propostas possam gerar impacto financeiro superior a R$ 4 bilhões. Ainda assim, sustenta que o custo seria menor do que as perdas provocadas pela deterioração do crédito rural e pela necessidade de novas intervenções públicas no futuro.
As sugestões serão analisadas pelo Ministério da Fazenda e poderão resultar em ajustes na medida provisória ou nas regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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