Será concedida isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos destinados, exclusivamente, ao uso na agropecuária nacional!
Excelente notícia! Agricultores familiares e cooperativas agrícolas poderão adquirir máquinas e equipamentos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Como forma de buscar o incentivo ao setor agropecuário e, principalmente, o da agricultura familiar. Lembrando que a maior parte do alimento consumido pelo brasileiro é proveniente da agricultura familiar.
A medida citada acima, faz parte de um projeto – PL 2.505/2019 – ainda maior, que teve a sua votação aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), e agora segue com a relatora, a Senadora Kátia Abreu pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.
Cabe aqui, ressaltar que o texto original é do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) prevê o benefício apenas para máquinas fabricadas em países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Na justificativa da matéria, Gurgacz observa que a agricultura brasileira, mesmo tendo uma posição de destaque na produção mundial de vários produtos — tais como açúcar, etanol, café e soja —, ainda pode elevar seus níveis de produtividade em razão de ainda haver considerável subaproveitamento no uso do solo.
A agricultura brasileira, uma das maiores em produção e exportação no mundo, ocupa o primeiro lugar na produção e exportação de açúcar (cerca de 40% da produção mundial) e de etanol (mais da metade da produção e exportação mundiais), de café (um quarto do produto no mundo é produzido em nosso País), de suco de laranja (cerca de 80%), além de sermos o segundo maior produtor e exportador de soja em grãos (35% da produção mundial) e soja em farelo (um quarto da produção do mundo).
A relatora, senadora Kátia Abreu (PDT-TO), elogiou a proposta. “O princípio tributário no Brasil e no mundo, todos nós sabemos, é não onerar investimentos e não onerar exportações. O princípio automático mundial é tributar o resultado, o lucro. Então esse é o princípio do projeto do senador Acir. Do ponto de vista do mérito, ele é perfeito porque desonera investimentos. Aliás, todos os investimentos e todas as máquinas nunca deveriam ser tributadas na sua fabricação“, ressaltou ela durante sua relatoria.
De acordo com o projeto, a isenção do tributo somente poderá ser utilizada uma vez ao ano, ou ainda, excepcionalmente, nos casos em que ocorra sua destruição completa ou seu desaparecimento por furto ou roubo.
Segundo ele, a facilitação da aquisição de máquinas por produtores familiares e cooperativas agrícolas poderá contribuir para melhorar a situação.
“A concessão do benefício à agricultura familiar e ao cooperativismo agrícola surge da necessidade de atender dois dos principais setores de nossa agricultura. Citamos, por exemplo, a agricultura familiar, responsável direta pela produção de grande parte dos produtos agrícolas brasileiros. Responde, hoje, pela produção de 84% da mandioca, 67% do feijão e 49% do milho”, diz Gurgacz.
No relatório, Kátia Abreu destaca também o fato de a agricultura familiar ser a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes, representando 84% dos estabelecimentos rurais.
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Por isso, com o intuito de melhorar e modernizar o campo, diminuindo os custos, apresentamos esta proposição que tem por escopo principal concede isenção a agricultores familiares e cooperativas agrícolas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional.
A concessão do benefício à agricultura familiar e ao cooperativismo agrícola surge da necessidade de atender dois dos principais setores de nossa agricultura. Citamos, por exemplo, a agricultura familiar, responsável direta pela produção de grande parte dos produtos agrícolas brasileiros. Responde, hoje, pela produção de 84% da mandioca, 67% do feijão e 49% do milho.
