Os recursos para linhas de crédito virão da reserva de contingência, dotação genérica do Orçamento onde o governo guarda recursos para gastos não previstos
O Congresso Nacional aprovou, na terça-feira (12), os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) 14/22 e 18/22, que, respectivamente, flexibiliza as opções de remanejo de despesas primárias para equalizar as linhas do novo Plano Safra e abre crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para lastrear a abertura do plano. A proposta segue para sanção presidencial.
“O Plano Safra fomenta o desenvolvimento e apoia a agricultura nacional. O produtor merece e o Brasil precisa dessas medidas”, declarou o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
A deputada Aline Sleutjes (PROS-PR), diretora da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), comemorou a aprovação das propostas. “Quando falamos em Plano Safra, falamos em proporcionar linhas de créditos para os produtores. Este recurso vai equalizar os juros do empréstimo do produtor, que se fosse a um banco convencional pagaria 13,25% ao ano. Com o plano, o pequeno paga 5%, e os grandes de 8% a 12%. É um ganho para o agro, ainda mais diante do cenário global de insumos em que os preços subiram 300%”, explicou.
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De acordo com o texto do PLN 18, a dotação prevista no orçamento atual para cobrir as despesas do Plano Safra teve diversas revisões por conta do cenário de alta da inflação e das taxas de juros. O recurso adicional para a abertura do novo plano é reservado para cumprir a meta anual de resultado primário.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, agradeceu o apoio dos parlamentares. “Essa é mais uma resposta positiva que o Parlamento dá ao cooperativismo. Representamos 54% da produção agrícola do país e com o plano será possível continuar mantendo a safra brasileira. Agora é ampliar os debates para contemplarmos nos próximos anos as tendências futuras e construirmos um ambiente para que nossos cooperados continuem produzindo com competitividade e abundância”, pontuou.
Dentro das operações do Plano Safra, os recursos estão distribuídos da seguinte forma: R$ 532 milhões para o Pronaf; R$ 443,49 milhões para custeio agropecuário; R$ 216,4 milhões para investimentos rural e agroindustrial; e R$ 8 milhões para comercialização de produtos agro.
Para o deputado Pedro Lupion (PP-PR), que integra a diretoria da Frencoop, a necessidade de fazer a equalização se dá em razão do aumento das taxas de juros. “O recurso aprovado faz justamente isso. Estamos falando do pontapé inicial das operações financeiras do Plano Safra 22/23, que é o maior da história com a destinação de R$ 340 bilhões, um acréscimo de 36% em relação ao plano vigente até o mês passado”, frisou.
O PLN 14, por sua vez, flexibiliza as opções de remanejamento das despesas primárias. Esses recursos são necessários para a equalização das linhas do novo Plano Safra 2022/2023 e o efetivo início das contratações.
Após a sanção presidencial, o Tesouro terá de publicar portaria informando quais instituições financeiras serão contempladas para operar crédito com taxas subsidiadas e quanto cada uma receberá. Será necessário também enviar ofícios às instituições financeiras autorizando a abertura das linhas.
Fonte: Ascom OCB
