Foi aprovado desconto em multa ambiental para recuperação de área de preservação. Pequenos e médios produtores terão multas convertidas em serviços ambientais.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que concede desconto de 70% nas multas ambientais de pequenos agricultores quando elas forem convertidas em recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP). O texto altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98).
O Projeto de Lei 299/19 foi apresentado pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO) e recebeu parecer pela aprovação do deputado Vermelho (PSD-PR).
Obviamente que não se pode compactuar com a prática de infrações ambientais, mas é preciso ter cautela.
O desconto de 70% será dado a agricultores que possuam áreas de até quatro módulos fiscais (o tamanho do módulo varia por região). Para os demais, haverá desconto de até 50% do valor da multa no caso de conversão em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
O relator afirmou que a proposta permitirá o tratamento diferenciado, pelos órgãos ambientais, entre grandes e pequenos produtores na hora de aplicar multas.
“Obviamente que não se pode compactuar com a prática de infrações ambientais. No entanto, o combate a essas irregularidades deve ser de modo eficaz e proporcional para não inviabilizar a atividade produtiva do agricultor”, disse Vermelho.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Governadores da Amazônia Legal se reuniram em Brasília para discutir recursos para combate às queimadas na região. Estados estudam receber doação diretamente do G7.
O fundo de R$ 2,5 bilhões é resultado de acerto da Petrobras e da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Para encerrar investigações sobre a empresa nos Estados Unidos, a Petrobras acordou com autoridades norte-americanas o pagamento de US$ 853,2 milhões. Desse valor, US$ 682 milhões devem ser aplicados no Brasil – cerca de R$ 2,5 bilhões.
O montante foi depositado em uma conta judicial, mas está bloqueado. Inicialmente, a força-tarefa da Lava Jato havia feito um acordo com a Petrobras para criar um fundo privado com parte dinheiro. Mas o ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu o ato.
Além da possibilidade de destinação para a Amazônia, há consenso de que a educação deve receber uma parte dos valores.
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Fiscalização e multas na Amazônia
Uma fiscalização aplicou R$ 7,5 milhões em multas por crime ambiental em uma área de 1,5 mil hectares desmatados na região de Marcelândia, a 712 km de Cuiabá, que fica na Floresta Amazônica. A operação foi realizada entre os dias 13 e 17 de agosto e divulgada nesta quarta-feira (28). Não houve nenhuma prisão.
Essa foi a primeira fiscalização em campo, baseada nos alertas emitidos pela Plataforma de Monitoramento com Imagens Satélite Planet.
Agência Câmara Notícias
