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Aumento do IOF é questionado e tem pedido de suspensão

O aumento do tributo vale até 31 de dezembro deste ano e, segundo o governo, tem como objetivo custear o programa Auxílio Brasil, com o qual pretende substituir o Bolsa Família.

Começaram a valer nesta segunda-feira (20/9) como novas alíquotas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros, além de títulos e valores mobiliários. O aumento do tributo vale até 31 de dezembro deste ano e, segundo o governo, tem como objetivo custear o programa Auxílio Brasil, com o qual pretende substituir o Bolsa Família.

Com o IOF maior, o custo efetivo total das operações fica mais alto para o contratante. Um taxa passa de 3% ao ano (0,0082% ao dia) para 4,08% ao ano (0,01118% ao dia) para as pessoas físicas e de 1,5% (0,0041% ao dia) para 2,04% (0,00559% ao dia).

Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa social Auxílio Brasil acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em R $ 1,62 bilhão neste ano “, informou, em nota, o Ministério da Economia.

Deputados questionam aumento do IOF e até pedem revogação do decreto

Deputados federais apresentaram propostas legislativas para questionar e até mesmo sustar os efeitos da elevação do imposto sobre operações financeiras IOF, determinada por decreto do presidente Jair Bolsonaro, a fim de bancar o aumento no valor do novo programa social do governo que vai substituir o Bolsa Família.

Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decisão tomada pelo governo de aumentar o IOF foi tomada sem debate com o Congresso, e pode ser analisada posteriormente pelo Legislativo.

“Decreto não passa por tramitação na Casa. Agora, não foi conversado, nem com Câmara, nem com Senado. É uma decisão que a Câmara e o Senado podem ver depois”, disse Lira a jornalistas.

A medida foi tomada por meio de um decreto, segundo o qual a elevação do IOF valerá no período entre esta segunda-feira e 31 de dezembro, com o objetivo principal de custear o Auxílio Brasil. Ela vai gerar um aumento de arrecadação estimado em 2,14 bilhões de reais, segundo o governo.

Até o momento, foram propostos dois projetos de decreto legislativo, pelos deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Gilson Marques (Novo-SC), para suspender o aumento do IOF. O Congresso tem a prerrogativa de, se quiser, anular os efeitos da iniciativa do governo.

Em outra frente, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) apresentou um requerimento de informação na Câmara em que cobra do ministro da Economia, Paulo Guedes, detalhes sobre a elevação do imposto.

Entre os questionamentos, o parlamentar quer saber o impacto sobre o acesso ao crédito, financiamentos e investimentos

previsto com o aumento das alíquotas do IOF e a estratégia de planejamento alternativo do Ministério da Economia para custear o Auxílio Brasil em 2022, caso a recriação da taxação dos lucros e dividendos –em discussão na reforma do Imposto de Renda — não seja aprovada a tempo.

“Importante ressaltar que não estão sendo questionados, nesse momento, o aumento e a necessidade de reformulação de programas sociais, porém, há indicativos de que o governo federal tem tomado decisões com base em objetivos eleitorais sem diálogo e sem planejamento fiscal a contento das demandas econômicas do país. A criação de fonte temporária é uma espécie de ‘gambiarra’ fiscal para problemas estruturais na economia brasileira”, disse Rigoni, no requerimento.

Com informações do Globo Rural e Reuters

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