Júri decidiu por unanimidade a favor da Monsanto em processo envolvendo três mulheres; companhia também busca aprovação de acordo de US$ 7,25 bilhões para encerrar parte dos litígios
A Bayer conquistou uma vitória judicial nos Estados Unidos em mais um processo envolvendo o Roundup, herbicida à base de glifosato. Segundo informações da Reuters, um júri de St. Louis, no Missouri, decidiu por unanimidade a favor da Monsanto, subsidiária do grupo alemão, em uma ação movida por três mulheres que relacionavam o uso do produto ao desenvolvimento de linfoma não Hodgkin.
O resultado representa um avanço na defesa da companhia, mas não encerra o contencioso envolvendo o herbicida. A Bayer ainda enfrenta aproximadamente 65 mil ações nos Estados Unidos e tenta obter aprovação judicial para um acordo de US$ 7,25 bilhões, destinado a solucionar dezenas de milhares de processos.
A disputa permanece relevante para o setor de insumos agrícolas por envolver responsabilidade dos fabricantes, exigências de rotulagem e os custos associados a litígios sobre produtos utilizados no controle de plantas daninhas.
O que estava em discussão no julgamento
As três autoras processaram a Monsanto em 2020. Elas alegaram que o uso regular do Roundup teria provocado a doença e sustentaram que o herbicida apresentava falhas de concepção e riscos excessivos. A ação também apontava suposta negligência na comercialização.
O júri rejeitou as pretensões das autoras e decidiu a favor da empresa. O veredicto se refere a esse processo específico: não representa, por si só, o encerramento das demais ações nem uma conclusão científica definitiva sobre o glifosato.
Esse foi o primeiro julgamento envolvendo o Roundup desde uma decisão da Suprema Corte americana, em junho, que restringiu argumentos utilizados contra fabricantes em disputas sobre a rotulagem do produto, apontou a Reuters.
Rotulagem está no centro da disputa jurídica
De acordo com o material consultado, a decisão da Suprema Corte limitou ações fundamentadas na ausência de advertências sobre câncer nos rótulos do Roundup, considerando as exigências da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, a EPA.
A Bayer sustenta que esse entendimento também alcança alegações de falha na concepção do produto e negligência. Os advogados das autoras, porém, contestam essa interpretação.
A extensão dessa proteção jurídica continua sendo um ponto de divergência entre as partes, com importância para a condução dos processos restantes.
Bayer vê resultado como sinal para outras ações
Em manifestação divulgada nesta sexta-feira, 30 de outubro, o diretor jurídico da Bayer nos Estados Unidos, Bill Dodero, avaliou que a vitória evidencia as dificuldades que outros demandantes poderão enfrentar.
Segundo a posição apresentada pela companhia, os autores precisarão demonstrar tanto a sustentação jurídica de suas alegações quanto as provas necessárias para comprová-las. Essa avaliação expressa o entendimento da defesa da Bayer sobre o alcance do resultado.
Acordo bilionário ainda depende da Justiça
Outra frente da estratégia da companhia é a proposta de US$ 7,25 bilhões para resolver parte dos litígios. Porém, o acordo ainda aguarda análise de um juiz estadual do Missouri.
A distinção é importante: o veredicto favorável em St. Louis e a proposta de acordo são frentes diferentes. A vitória no julgamento não significa aprovação automática da negociação nem elimina os demais processos.
O que a decisão representa para o agronegócio
Para o setor agrícola, o desdobramento concentra atenção no ambiente jurídico e empresarial de uma das maiores fornecedoras de insumos do mundo. O material consultado, contudo, não informa mudanças de preço, oferta ou autorização de uso do glifosato no Brasil decorrentes desse julgamento.
A Bayer nega que o glifosato cause câncer e defende a segurança do ingrediente ativo. Ainda segundo informações da Reuters, a EPA já apresentou avaliação de que a substância provavelmente não é cancerígena e realiza uma nova análise.
O caso exige separar três questões: o resultado de um processo judicial, a avaliação científica de uma substância e as regras que autorizam seu uso. A vitória da Monsanto trata da primeira delas e ocorre enquanto a companhia ainda busca uma solução mais ampla para seu passivo judicial nos Estados Unidos.
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