Ao ser indagado por eleitores nas redes sociais, Presidente afirmou que conversou com os presidentes da Câmara e Senado e decreta: “Não haverá taxação”.
A discussão sobre a energia solar se estende desde outubro de 2019, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma consulta pública para alterar as regras da chamada geração distribuída, sistema pelo qual consumidores podem produzir sua própria energia, normalmente por meio do uso de painéis solares. A proposta da agência é alterar as regras sobre a energia que o consumidor gera a mais ao longo do dia e joga na rede da distribuidora de energia.
Com a mudança proposta, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança será feita em cima da energia que ele receber de volta do sistema da distribuidora. A mudança drástica proposta pela ANEEL pode reduzir em mais de 60% a economia do cidadão que investe na geração de sua própria energia elétrica limpa e renovável.
Neste domingo, 5 de janeiro, através de suas redes sociais o Presidente Jair Bolsonaro falou sobre o tema e nos comentários foi indagado por um popular intervir nesta questão, mesmo sabendo que a ANEEL é um órgão independente, para a surpresa de todos, ele respondeu o internauta, confira na imagem abaixo:
“Acabei de conversar com os presidentes da Câmara e Senado. Esqueça a ANEEL, nós 3 decidimos: a taxação será ZERO” – afirmou o presidente do Brasil.
“A valer a proposta vigente, o que se verá será uma mudança brusca das regras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, com enormes prejuízos para os consumidores que investiram expressivos valores para dotar suas residências de placas fotovoltaicas”, escreveu o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, em ofício ao presidente do TCU. Furtado alegou que o plano da Aneel, que pode se concretizar já no ano que vem, desrespeita os princípios da “segurança jurídica, da confiança legítima e da boa-fé”.
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Vamos aguardar os próximos capítulos dessa polémica.
