Justiça de Santa Bárbara consegue liminar que impede o Estado utilizar lei sancionada em junho para multar quem abate espécie “invasora”.
Por Walter Duarte
A Justiça de Santa Bárbara d’Oeste publicou nesta segunda-feira uma decisão que libera, para oito moradores da região, a caça aos javalis. A decisão, proferida pelo juiz Thiago Navarro Chicarino, impede que o Governo do Estado use uma lei sancionada em junho pelo governador Márcio França (PSDB) para multar quem abate a espécie.
Segundo o advogado Clodoaldo Alves de Amorim, um dos oito caçadores beneficiados com a liminar, a legislação estadual é inconstitucional porque há normas federais sobre o tema. “Desde 2013 o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) editou uma instrução normativa, que permite o controle do javali, porque se trata de uma espécie invasora, que traz prejuízos ao meio ambiente, às lavouras e coloca até os seres humanos em risco”, afirma.
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Para o juiz responsável pelo caso, há risco de dano irreparável em caso de manutenção da proibição. “Realmente, inexiste qualquer justificativa idônea para se permitir a erradicação de espécies nocivas por pessoa jurídica governamental, e proibir, lado outro, que essa mesmíssima erradicação seja promovida por pessoas físicas e por pessoas jurídicas de direito privado. E tanto não há que o Ibama, no exercício da regulamentação que lhe é atribuída declarou a nocividade da espécie exótica invasora javali-europeu”, diz o despacho do magistrado.
De acordo com Amorim, o grupo é acionado por produtores rurais sempre que ataques de javalis são registrados. “Eles (produtores) nos procuram, fornecem uma permissão por escrito e lá nós fazemos o controle. Nós fazemos nos termos que determina a legislação, de forma que o bicho não sofra. Usamos armas de fogo de grosso calibre, porque o Exército determina”, concluiu.
Vídeo mostra atirador fazendo controle antropogênico de javaporcos
Confira a cartilha do IBAMA para o controle do animal.
Adaptado do Jornal O Liberal
