O PLP nº 5/2021 reestabelece os benefícios fiscais do ICMS ao setor agropecuário que foram extintos em 31/12/2020.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na segunda (04), com a assessoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) para viabilizar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 5/2021, no Senado Federal, da mesma forma que foi aprovado na Câmara dos Deputados.
O projeto prorroga por 15 anos os incentivos tributários vinculados ao ICMS, concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal, para fomento às atividades comerciais e agropecuárias de produtos in natura, tal como está previsto atualmente para as atividades industriais.
A medida busca trazer isonomia entre os setores econômicos e proporcionar que as discussões que tramitam no Congresso Nacional, sobre a Reforma Tributária, busquem reduzir os problemas de insegurança jurídica que preocupam o setor atualmente.
No encontro, o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, apontou as cadeias que mais sofreram com a retirada dos benefícios: trigo, feijão, suínos vivos, leite e mudas, principalmente nos estados de Goiás, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.
“Importante destacar que essas culturas são típicas de pequenos ou médios produtores rurais e, dessa forma, o fim dos benefícios tributários está aumentando o custo de produção destes produtores rurais, resultando em um aumento dos preços dos alimentos à população brasileira”, afirmou.
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Segundo ele, o parecer da senadora sobre o PLP nº 5/2021 reestabelece os benefícios fiscais do ICMS ao setor agropecuário que foram extintos em 31/12/2020. “Os argumentos apresentados pela CNA foram integralmente destacados no relatório”.
A expectativa é que o projeto seja aprovado no Senado Federal ainda em outubro e que, na sequência, seja sancionado pelo presidente da República, restabelecendo as boas condições aos pequenos produtores de todo o País.
Fonte: CNA
