“Se o governo tolerar a invasão de terras produtivas o país dará marcha-à-ré na história; a continuar essa escalada, haverá uma guerra no campo” – escreveu Xico Graziano
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um movimento social com grande apoio da esquerda política brasileira. Sua ascensão foi na década de 90 e fortalecida nas décadas seguintes com governos de esquerda. Levantamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mostra que desde o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) invasões de terra vêm apresentando redução significativa. Nos oito anos de FHC, foram 2.442 invasões, média de 305 por ano.
Nos dois mandatos de Lula (2003-2010), a média foi de 246 ocupações ao ano, ou 1.968 no período. Na administração Dilma Rousseff (2011-2016) foram 162, em média, por ano e sob Michel Temer (2016-2018), a média anual foi de 27. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Incra informou que houveram somente 9 invasões por ano.
Inclusive a sinalização de que o terrorismo do movimento iria voltar aconteceu logo no primeiro turno da eleição presidencial de 2022, no dia 02 de outubro. A Fazenda Boa Esperança Cabeleira, sediada no município de Maurilândia, ao sul do estado de Goiás, foi tomada por invasores de terra. A propriedade trabalha com o ciclo completo de pecuária, contemplando cria, recria e engorda, inclusive com um confinamento dentro da propriedade.
Outra sinalização forte foi do líder do Movimento dos Trabalhadores rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile. As declarações de Stedile foram feitas em um podcast divulgado na página do movimento na internet. Segundo o principal líder do MST, acredita-se no retorno de “mobilizações de massa” caso o ex-presidente Lula saia vitorioso das eleições de outubro.
Não há o que justifique a invasão de propriedade privada.
As ocupações devem crescer durante o governo petista. A direção nacional do MST menciona “uma possibilidade de conquista real para avançar na luta pela reforma agrária“. Segundo o MST, atualmente, 100 mil famílias vivem em acampamentos liderados pelo movimento, à espera da aquisição de terras por iniciativa do governo.
O que diz o governo?
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou nesta quinta-feira (2) que o governo tentará “resolver pelo diálogo” a situação de áreas da Suzano na Bahia que foram invadidas por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Teixeira não criticou a invasão e disse que entrará em contato com o MST “sugerindo a eles que possam negociar” com a empresa Suzano. Ele também disse que a pasta que chefia vai endereçar ao MST um “pedido da Suzano de desocupação da área”.
“Só tem diálogo com o MST depois que desocuparem as fazendas”, disse o presidente da Suzano, Walter Schalka ao CNN Arena. “Primeiro eles precisam cumprir a lei, depois estamos abertos ao diálogo como sempre estivemos”.
Acabou a história de que o MST invade terras improdutivas
O agrônomo Xico Graziano declarou, em entrevista à CNN, que acabou a história de que o MST invade apenas terras que estão ociosas, com as ocupações sendo em locais produtivos. “É muito preocupante. O que está imediatamente claro: as invasões acontecem sobre terras produtivas. Acabou de uma vez por todas essa enganação de que invadem terras que estão ociosas, mal aproveitadas, etc. Sistematicamente, nos últimos anos, muito antes desse episódio, as terras são produtivas. O que significa que é um atentado contra o Estado Democrático de Direito”, explicou Graziano.
“Lula será conivente com a barbárie.”
Em artigo escrito ao Poder360 Xico também diz que todas as fazendas ameaçadas de invasão facilmente comprovam elevada produtividade. “É pura enganação essa história de que os “sem-terra” ocupam terra ociosa. Isso acabou no Brasil faz tempo.” – e Graziano finaliza – “Se o governo tolerar a invasão de terras produtivas, promovida pelos Zé Rainhas da vida, o país dará marcha-à-ré na história. Não se trata apenas de colocar o boné do MST na cabeça.”
Era Bolsonaro reduziu invasões do MST
As ocupações não pararam com o governo Bolsonaro, mas houve desânimo na luta, segundo lideranças do movimento. Nos últimos anos, os acampamentos seguiram se organizando internamente e o discurso, agora, é o de fortalecer um governo mais identificado com as lutas populares.
Ainda segundo integrantes do movimento a ideia é tentar colocar a pauta da reforma agrária em um patamar semelhante ao da questão indígena, diante das discussões sobre o Marco Temporal, ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende discorrer sobre a reivindicação de posse de terras dos povos indígenas.
A ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, tem afirmado que mais de dez áreas estão prontas para serem demarcadas como indígenas no Brasil. De acordo com o secretário de Agricultura de Santa Catarina, Valdir Colatto, mais de 500 famílias no Estado poderão ser afetadas caso a demarcação de terras ocorra. “Se o marco temporal for aprovado, todas as áreas com algum tipo de estudo levarão em conta a imoralidade e o direito originário de você tornar essas terras indígenas”, disse Colatto.
Quais os desafios do movimento?
Um dos desafios que o MST vai encontrar é a falta de recursos do Incra. Em 10 anos, o orçamento para aquisição caiu mais de 99% e foi praticamente zerado nos últimos anos. Para 2023, o orçamento tem previsto apenas R$ 2,4 milhões em recursos —valor incapaz de pagar indenização por uma única fazenda, por exemplo.
Sem orçamento, nos quatro anos da gestão Bolsonaro, foram incorporadas somente 36 novas áreas de reforma agrária, segundo o Incra. As invasões de terras produtivas começaram e, pelo que parece, vão escalar muito mais durante os quatro anos do governo de esquerda. Resultados: insegurança jurídica para o pequeno, médio e grande produtor rural, desestímulo ao investimento e aumento dos riscos de violência no campo.
Nota de posicionamento da FPA
De maneira equivocada, instalou-se no País uma ideia de que há qualquer tipo de heroísmo anexo à ilicitude, ou ainda, que pode se enxergar direitos na barbárie.
Independente da violação, se procura, tão ineficaz quanto a pior desculpa, uma motivação para o cometimento de crimes.
As invasões ocorridas nos primeiros meses deste ano em diversas regiões, é o resultado da conivência histórica com a impunidade. É o caminhar, lado a lado, por parte de alguns, com a depreciação da ordem e da lei.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), historicamente, se posiciona de forma irrevogável, a favor do direito de propriedade e contra todo e qualquer tipo de invasão. A importância desse direito e seu reconhecimento é, inclusive, uma das principais bandeiras da bancada no Congresso Nacional.
A segurança social demanda que a propriedade seja assegurada em qualquer hipótese. Invasões não são meios adequados para requerer a execução da reforma agrária. O esbulho possessório é crime e deve ser firmemente combatido. A ninguém é dado se apropriar do que é de outrem. Nenhum ilícito pode ser justificativa ou meio para uma política pública. O Estado Democrático de Direito impõe o império da Lei e dos direitos fundamentais.
Necessário acrescentar que a invasão, seja qual for a gravidade e as consequências, traz prejuízo permanente aos produtores rurais, que além de utilizarem a terra como moradia, fazem dela a atividade laboral diária. Sem contar, obviamente, os danos econômicos ao setor produtivo e à nação.
Não há o que se defender e nunca haverá motivação apropriada para cometer crimes. O direito de propriedade seguirá sendo uma premissa básica da atuação da FPA em todos os recantos, bem como o diálogo pela conquista e a execução de políticas públicas que beneficiem o campo. Ambos vivem de mãos dadas na busca pela pacificação social e assim seguirá sendo o nosso trabalho pelo bem do setor agropecuário e do Brasil.
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