Disputa envolve a construção do ramal ferroviário que ligará a futura fábrica da Arauco à Malha Norte, em Inocência. A concessionária Way-112 pede a paralisação das obras, a remoção de um viaduto ferroviário e a reintegração de posse da faixa de domínio da rodovia estadual.
Uma das maiores obras de infraestrutura privada em andamento no Brasil passou a enfrentar um novo obstáculo judicial em Mato Grosso do Sul. A concessionária Way-112 ingressou na Justiça para tentar impedir a continuidade da ferrovia bilionária da Arauco, alegando que parte das intervenções foi realizada de forma irregular sobre a faixa de domínio da rodovia MS-112.
A controvérsia coloca frente a frente dois grandes empreendimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento da região de Inocência. De um lado, a concessionária responsável pela administração da rodovia estadual sustenta que houve ocupação indevida da área sob sua gestão. Do outro, a Arauco afirma possuir autorização federal para implantação do ramal ferroviário e defende que não depende de anuência da concessionária nem da agência reguladora estadual para executar a obra.
Concessionária pede paralisação da ferrovia bilionária da Arauco e retirada de viaduto
Na ação judicial, a Way-112 acusa a Arauco de promover esbulho possessório ao utilizar a faixa de domínio da MS-112 durante a construção de um viaduto ferroviário que permitirá a passagem dos trilhos sobre a rodovia.
Com base nesse entendimento, a empresa solicita à Justiça a reintegração da posse da área e requer que a multinacional seja obrigada a desfazer as estruturas já executadas no local, restaurando a faixa de domínio às condições anteriores.
Segundo a concessionária, nenhuma autorização foi concedida para a ocupação da área, apesar de a empresa ser responsável pela administração da rodovia e pela gestão da faixa de domínio, cuja utilização normalmente depende de autorização específica.
Arauco sustenta que autorização federal é suficiente
A posição da multinacional chilena é diferente.
Em documentos encaminhados à concessionária, a empresa afirma que a cobrança pelo uso da faixa de domínio não se aplica ao caso, argumentando que a implantação do ramal ferroviário decorre de outro serviço público autorizado pelo governo federal.
A Arauco destaca que recebeu autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para implantar o ramal ferroviário EF-A35, no município de Inocência, e cita entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo os quais não seria cabível cobrança pelo uso da faixa de domínio quando um serviço público utiliza infraestrutura vinculada a outro serviço público.
Investimentos ultrapassam R$ 30 bilhões
A disputa ocorre em meio à implantação de um dos maiores investimentos privados já anunciados para Mato Grosso do Sul.
Na ferrovia bilionária da Arauco, o ramal ferroviário receberá investimentos estimados em R$ 2,8 bilhões e terá aproximadamente 47 quilômetros de extensão, conectando a futura fábrica da Arauco à Malha Norte.
Já a unidade industrial representa um aporte de aproximadamente US$ 4,6 bilhões e foi projetada para produzir 3,5 milhões de toneladas de celulose por ano, tornando-se uma das maiores fábricas do setor em operação no mundo.
Relatos de tensão durante a execução da obra
A ação também descreve episódios de conflito entre representantes da concessionária e equipes responsáveis pela construção da ferrovia.
Conforme registros apresentados no processo, fiscais da Way-112 tentaram interromper administrativamente as obras durante o mês de junho, mas afirmam que a determinação não foi acatada pela empresa executora.
A concessionária sustenta ainda que as escavações e a intensa movimentação de máquinas pesadas próximas à pista ocorreram sem aprovação dos planos técnicos de sinalização, aumentando, segundo sua avaliação, os riscos para os usuários da rodovia.
Justiça aguarda manifestação da Arauco
O pedido de liminar ainda não foi analisado de forma definitiva.
Em decisão interlocutória, o juiz Edimilson Barbosa Ávila optou por adiar a apreciação do pedido emergencial até que a Arauco apresente sua manifestação, preservando o princípio do contraditório.
O magistrado também determinou que a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems) seja intimada para prestar esclarecimentos, uma vez que a interpretação das normas regulatórias integra o centro da controvérsia.
Até a publicação da reportagem original, a Arauco ainda não havia apresentado manifestação oficial nos autos do processo. Enquanto isso, as obras seguem em andamento e a disputa poderá estabelecer importantes precedentes sobre a convivência entre concessões rodoviárias estaduais e projetos ferroviários autorizados pela União.
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