Medida deve favorecer principalmente pequenos e médios produtores; Instituições financeiras devem oferecer o crédito em até 15 dias
O setor agropecuário obteve duas importantes vitórias, nesta terça-feira (12). O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 18/22, que abre crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para equalizar os juros de operações de financiamento do Plano Safra. As subvenções serão utilizadas para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), custeio agropecuário, comercialização de produtos e investimento rural e agroindustrial. A proposta segue para sanção presidencial.
Os recursos do PLN 18/22 virão da reserva de contingência, que é uma dotação genérica do Orçamento onde o governo guarda recursos para gastos não previstos. Na prática, o dinheiro é reservado para cumprir a meta anual de resultado primário.
Os recursos aprovados serão repartidos entre as seguintes operações de financiamento do Plano Safra:
- Pronaf: R$ 532 milhões;
- Custeio agropecuário: R$ 443,5 milhões;
- Investimento rural e agroindustrial: R$ 216,5 milhões;
- Comercialização de produtos agropecuários: R$ 8 milhões;
Na reunião da última terça-feira (5), o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) já alertava para a necessidade da aprovação dos PLN’s 14 e 18, como garantia para o sucesso ainda maior do agro brasileiro. “O esforço em torno do Plano Safra foi excepcional, ainda assim, as aprovações fazem parte para que se coloque em prática todo o Programa com a excelência que se espera”, disse à época.
Após as conquistas na sessão do Congresso Nacional, o presidente da FPA acrescentou que “foi aprovado o que faltava”. “Vai à sanção e após isso, vai ao Ministério da Economia. Se colocarmos uma semana para análise de vetos, depois é apenas implementar. Com a minha experiência, entendo que uma janela de 15 dias será suficiente para tudo estar resolvido”.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), líder do Governo no Congresso, defendeu a aprovação dos PLN’s 14 e 18. “São aprovações que adaptam as regras para abertura de créditos suplementares com o objetivo de recompor despesas de pessoal e encargos sociais”.
A deputada Aline Sleutjes (PROS-PR) destacou a importância dos parlamentares pressionarem para que votassem os PLN’s. “A aprovação é fundamental para o setor. Com elas, conseguiremos fazer andar o Plano Safra e continuar o desenvolvimento do agro.”
Pautas do Senado avançam
Dois projetos prioritários da FPA devem ser deliberados ainda nesta semana. Pesticidas (PL 1459/22) e autocontrole (1293/21) aguardam votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e no Plenário do Senado Federal, respectivamente. A expectativa é que as propostas sejam analisadas ainda nesta semana.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da CRA, esteve presente à reunião desta terça-feira. Ele destacou que quer zerar a pauta da comissão. “O autocontrole já passou na comissão e fizemos um trabalho interessante para aprovação. Era terminativo e a oposição levou para o Plenário. Por lá, tem 36 emendas para serem discutidas. Falaremos com o presidente para que possamos votar até amanhã. O autocontrole é muito importante para o país e para a ampliação da produção.”
Sobre pesticidas, o senador afirma que “foram feitos acordos com a oposição para fazermos audiências públicas. Debatemos, lemos o relatório e foi dado vistas coletivas para que os senadores pudessem ter acesso ao conteúdo da matéria. Na próxima quinta-feira vamos colocar em votação. Não é só com esse projeto, na Comissão nenhum projeto vai ficar engavetado, vamos votar todos,” disse Gurgacz.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), enfatizou que a meta da bancada é no sentido da redução do custo de produção. “Temos projetos que otimizam o setor, um deles é o projeto do autocontrole que é extremamente importante porque dá celeridade sem perder qualidade. E outro é de pesticidas. O projeto nasceu no Senado e já foi debatido por lá. Na Câmara foram 20 anos de debate e essa proposta vai nos dar segurança jurídica e alimento mais seguro,” explicou.
O deputado Pedro Lupion (PP-PR) alertou a importância de aprovar a proposta que trata do autocontrole ainda antes do recesso. “A sociedade e principalmente o mundo produtivo precisam da aprovação do autocontrole e só temos esta semana antes do recesso. É óbvio que existe resistência da oposição, uma oposição equivocada em relação ao objetivo final do projeto que é basicamente desburocratizar e ampliar o acesso do Brasil a produtos mais modernos já utilizados por países competidores.”
