Frente Parlamentar da Agropecuária articula urgência na votação do PL 4253/2025, que descentraliza o manejo da espécie invasora – como os javalis – e tenta evitar riscos sanitários e prejuízos ao agronegócio
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar se os estados podem autorizar a caça e o controle de espécies exóticas invasoras, como o javali, provocou uma reação imediata no Congresso Nacional. O tema reacende o debate sobre autonomia estadual e o papel do Ibama na gestão da fauna, ao mesmo tempo em que expõe um problema crescente: a explosão populacional do javali, considerado uma das maiores ameaças à produção agropecuária e à sanidade animal no país.
Em setembro, o STF reconheceu a repercussão geral de um recurso que discute a validade da Lei Estadual nº 17.295/2020, de São Paulo, que autoriza o manejo da espécie. Isso significa que a decisão final da Corte — ainda sem data definida — servirá de referência para todos os estados brasileiros, definindo até onde vai o poder local para regulamentar a caça e o controle de animais invasores.
Bancada do Agro se mobiliza: urgência para o PL 4253/2025
Em resposta ao impasse, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se articula para aprovar em regime de urgência o Projeto de Lei nº 4253/2025, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). A proposta transfere aos estados e municípios a competência para regulamentar o manejo e controle de javalis e outras espécies exóticas, descentralizando decisões hoje concentradas no Ibama.
Para o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), a medida é essencial para proteger o status sanitário do país e garantir a segurança alimentar.
“Se o problema é constitucional, vamos resolver isso. Não faz sentido um país que alimenta mais de um bilhão de pessoas correr risco de peste suína ou febre aftosa por falta de controle eficiente”, afirmou o parlamentar.
Já o deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) reforçou a urgência da tramitação, destacando os prejuízos ambientais e econômicos causados pelo avanço do javali.
“O javali virou uma praga nacional. Destrói lavouras, desequilibra o meio ambiente e causa desemprego na zona rural. A falta de controle efetivo compromete a sustentabilidade das propriedades e a economia do campo”, alertou.
Javalis trazem risco sanitário e ameaça ao status de exportação
De acordo com entidades do setor, o Brasil precisará abater mais de 1 milhão de javalis em 2025 para conter o avanço da espécie. Só em 2024, cerca de 500 mil animais foram eliminados — número ainda insuficiente para controlar o crescimento populacional.
Os javalis e javaporcos são vetores de doenças graves, como peste suína clássica e febre aftosa, que podem colocar em risco o status de país livre de aftosa sem vacinação — condição essencial para as exportações de carne bovina e suína. A Associação Brasileira de Caçadores Aqui Tem Javali classificou o cenário como uma “bomba-relógio sanitária” para o agronegócio.
Autonomia estadual e crítica ao modelo centralizado do Ibama
O deputado Alceu Moreira critica o atual sistema de controle centralizado, chamando-o de ineficiente e lento. Segundo ele, é preciso “tirar do Ibama o monopólio da decisão” e permitir que estados e municípios atuem com rapidez diante de surtos regionais.
“Não é correto imaginar que autoridades locais sejam menos responsáveis. Precisamos de uma regulamentação nacional que garanta autonomia para agir conforme as necessidades sanitárias e populacionais”, afirmou.
Além disso, o parlamentar defende o aproveitamento da carne abatida — desde que submetida à inspeção veterinária rigorosa — e a bonificação de caçadores credenciados que participem do programa de controle.
“É um desperdício descartar uma proteína de qualidade num país com insegurança alimentar. O javali saudável pode ser destinado ao consumo humano, beneficiando comunidades e reduzindo custos de manejo”, explicou.
Pressão e expectativa
A FPA intensifica a pressão sobre o Congresso para aprovar o PL 4253/2025 antes do julgamento definitivo do STF. Para os parlamentares do agro, o tema transcende a pauta ambiental, pois envolve segurança alimentar, competitividade do setor e sanidade animal.
A decisão final do Supremo definirá os limites da autonomia estadual e poderá moldar o futuro das políticas públicas de controle de fauna no Brasil. Enquanto isso, a bancada ruralista quer garantir que o campo não fique refém da morosidade burocrática e possa agir de forma rápida e responsável diante de uma ameaça que já causa prejuízos bilionários e risco sanitário nacional.
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