
Cade firma acordo com cooperativas agrícolas por prática de gun jumping; Empresas pagarão mais de R$ 2,3 milhões por consumarem operação antes do aval da autarquia
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, durante a 234ª Sessão de Julgamento, um acordo com a Cooperativa Agroindustrial (Cocamar) e a Cooperativa Agropecuária Norte Paranaense (Coanorp) por consumarem operação antes do aval da autoridade antitruste brasileira, prática conhecida como gun jumping. Com isso, as empresas pagarão mais de R$ 2,3 milhões por consumarem a operação.
O Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (Apac) teve origem em denúncia feita pelo Clique Denúncia e recebida pela Superintendência-Geral do Cade. De acordo com as informações obtidas pela autarquia, a incorporação da Coanorp pela Cocamar teria acontecido em 1º de novembro do ano de 2022 e o faturamento da Coanorp seria superior aos critérios de notificação obrigatória ao Cade. Por isso, a não-notificação da operação configuraria prática de gun jumping.
Relembre o caso
A Cocamar realizou a incorporação da Coanorp em 1º de novembro de 2022. Essa operação envolveu a fusão das duas cooperativas, com a Cocamar assumindo todas as atividades e responsabilidades da Coanorp.
O objetivo da incorporação foi fortalecer a presença no mercado e otimizar os serviços oferecidos aos cooperados, consolidando a Cocamar como uma das maiores cooperativas agroindustriais do Brasil. A união buscava aumentar a competitividade, melhorar a eficiência operacional e expandir a atuação em novas regiões, beneficiando ambos os grupos de cooperados.
Julgamento do caso das cooperativas agrícolas por Gun Jumping
Em fevereiro deste ano, o caso foi julgado pelo Tribunal, que determinou a notificação, em até 30 dias, do negócio em questão. Depois da notificação e aprovação da operação pelo Cade, as empresas apresentaram uma proposta de acordo com o objetivo de encerrar o APAC.
O acordo foi apresentado ao Tribunal pelo conselheiro Diogo Thomson, relator do caso. No documento, as empresas se comprometeram a recolher ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos contribuição no valor de R$ 2.354.093,10.
O plenário, por unanimidade homologou o Acordo em Apuração de Ato de Concentração, nos termos do voto do conselheiro Thomson.
Prática de gun jumping
Gun jumping é uma infração concorrencial que consiste na integração prematura das partes envolvidas num ato de concentração econômica antes da aprovação da operação pela autoridade antitruste. Esta infração pode ser caracterizada pela troca indevida de informações ou pela consumação prévia de atos de concentração.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
Envios interestaduais de gado de corte disparam em Mato Grosso
Estado do Mato Grosso do Sul viu os envios interestaduais de gado de corte de Mato Grosso ampliar e elevar o volume de abates no estado, fator explicado diante da menor competitividade interna da arroba
Continue Reading Envios interestaduais de gado de corte disparam em Mato Grosso
ALERTA: Nova onda de calor deve atingir 10 estados; veja quais e quando começa
Fenômeno deve elevar os termômetros acima dos 40°C e pode quebrar recordes em capitais brasileiras; Nova onda de calor deve atingir 10 estados; veja quais e quando começa
Continue Reading ALERTA: Nova onda de calor deve atingir 10 estados; veja quais e quando começa
Boi gordo supera R$ 320/@ de forma pontual, mas pressão negativa é geral; veja as cotações
Mercado do boi gordo segue pressionado, apesar de avanços em algumas praças; exportações aquecidas e melhora no consumo interno são pontos de sustentação dos atuais preços da arroba
Justiça defere recuperação judicial de grupo proprietário da Agropecuária Santa Mônica
Devedores agora têm a responsabilidade de elaborar um único plano de recuperação a ser votado pela assembleia de credores
Ratinho diz por que deixou de criar gado em suas fazendas em revelação “bombástica”; vídeo
O apresentador do SBT, Ratinho Massa, possui um verdadeiro Império Rural e durante a conversa, ele afirmou que já esteve mais envolvido com a criação de gado, mas decidiu diminuir sua atuação no setor pecuário, mantendo apenas uma pequena parte do seu rebanho
Grupo Mira Transportes e Logística pede recuperação judicial após trajetória de 46 anos
Grupo Mira Transportes e Logística de Roberto Mira entra em recuperação judicial após 46 anos de atuação e destaque no setor de logística