Cade firma acordo com cooperativas agrícolas por prática de gun jumping; Empresas pagarão mais de R$ 2,3 milhões por consumarem operação antes do aval da autarquia
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, durante a 234ª Sessão de Julgamento, um acordo com a Cooperativa Agroindustrial (Cocamar) e a Cooperativa Agropecuária Norte Paranaense (Coanorp) por consumarem operação antes do aval da autoridade antitruste brasileira, prática conhecida como gun jumping. Com isso, as empresas pagarão mais de R$ 2,3 milhões por consumarem a operação.
O Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (Apac) teve origem em denúncia feita pelo Clique Denúncia e recebida pela Superintendência-Geral do Cade. De acordo com as informações obtidas pela autarquia, a incorporação da Coanorp pela Cocamar teria acontecido em 1º de novembro do ano de 2022 e o faturamento da Coanorp seria superior aos critérios de notificação obrigatória ao Cade. Por isso, a não-notificação da operação configuraria prática de gun jumping.
Relembre o caso
A Cocamar realizou a incorporação da Coanorp em 1º de novembro de 2022. Essa operação envolveu a fusão das duas cooperativas, com a Cocamar assumindo todas as atividades e responsabilidades da Coanorp.
O objetivo da incorporação foi fortalecer a presença no mercado e otimizar os serviços oferecidos aos cooperados, consolidando a Cocamar como uma das maiores cooperativas agroindustriais do Brasil. A união buscava aumentar a competitividade, melhorar a eficiência operacional e expandir a atuação em novas regiões, beneficiando ambos os grupos de cooperados.
Julgamento do caso das cooperativas agrícolas por Gun Jumping
Em fevereiro deste ano, o caso foi julgado pelo Tribunal, que determinou a notificação, em até 30 dias, do negócio em questão. Depois da notificação e aprovação da operação pelo Cade, as empresas apresentaram uma proposta de acordo com o objetivo de encerrar o APAC.
O acordo foi apresentado ao Tribunal pelo conselheiro Diogo Thomson, relator do caso. No documento, as empresas se comprometeram a recolher ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos contribuição no valor de R$ 2.354.093,10.
O plenário, por unanimidade homologou o Acordo em Apuração de Ato de Concentração, nos termos do voto do conselheiro Thomson.
Prática de gun jumping
Gun jumping é uma infração concorrencial que consiste na integração prematura das partes envolvidas num ato de concentração econômica antes da aprovação da operação pela autoridade antitruste. Esta infração pode ser caracterizada pela troca indevida de informações ou pela consumação prévia de atos de concentração.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
Gir Leiteiro vive noite histórica com recorde mundial e vaca avaliada em R$ 4 milhões
Cheiadegraça Rib Grande F. entra para a história da pecuária leiteira ao registrar média de 64,21 kg de leite por dia durante a ExpoZebu; animal foi avaliado em R$ 3,99 milhões após leilão milionário
Selic a 14,50% impulsiona busca por crédito rural com juros de até 3% ao ano
ConsulttAgro aposta em linhas com taxas a partir de 3% ao ano e prazos de até 15 anos para aquisição de áreas, máquinas e modernização da produção rural
Continue Reading Selic a 14,50% impulsiona busca por crédito rural com juros de até 3% ao ano
São Paulo alcança 538 produtos com Selo Arte e amplia mercado para produtos artesanais
Certificação do Mapa permite a comercialização nacional de produtos artesanais de origem animal e fortalece pequenos produtores paulistas.
Conheça a história viva da centenária seleção 53 no Brasil
Aos 86 anos, Carlos Junqueira Netto, o lendário “Lalo”, mantém viva uma seleção iniciada há 125 anos na Fazenda Rio Pardo, em Jaborandi (SP), preservando linhagens históricas do Mangalarga e do Mangalarga Marchador que ajudaram a formar a raça no Brasil
Continue Reading Conheça a história viva da centenária seleção 53 no Brasil
Petrobras busca aumento de produção para mitigar efeitos da guerra
Com a cadeia logística em turbulência, a oferta do óleo cru e seus derivados diminuiu no mundo, levando à escalada dos preços.
Continue Reading Petrobras busca aumento de produção para mitigar efeitos da guerra
BNDES pretende investir R$ 50 bilhões no setor de minerais críticos
O presidente do BNDES informou ainda que o banco tem diversificado sua carteira, “saindo dos setores tradicionais para investir em novos setores”.
Continue Reading BNDES pretende investir R$ 50 bilhões no setor de minerais críticos
