Segundo a AMA Brasil, a alteração da tarifa de importação do nitrato de amônio representaria um retrocesso significativo e traria impactos econômicos severos para os agricultores, principalmente no que se refere ao aumento do custo dos fertilizantes nitrogenados.
A recente proposta de alteração na tarifa de importação do nitrato de amônio, que prevê a elevação da alíquota de 0% para 15%, vem gerando intenso debate no setor agrícola brasileiro. A AMA Brasil (Associação dos Misturadores de Adubos), que reúne mais de 60 misturadores de fertilizantes em todo o país, manifesta forte oposição a essa mudança. Segundo a entidade, a medida representaria um retrocesso significativo e traria impactos econômicos severos para os agricultores, principalmente no que se refere ao aumento do custo dos fertilizantes nitrogenados.
“A atual reivindicação de uma possível alteração de alíquota de importação do Nitrato de Amônio, matéria prima para produção de fertilizantes nitrogenados, passando de ZERO para 15%, se constitui num grande retrocesso e no aumento de custo do fertilizante”, apontou a AMA em Nota enviada com exclusividade ao Compre Rural.
A entidade ainda ponderou em sua Nota que: “há, no Brasil, uma única produtora do Nitrato de Amônio – NCM 31.02.03.00, situada em Piaçaguera (Cubatão-SP), que tem limitação na logística de distribuição, realizada basicamente por rodovia. Essa indústria nacional, se limita a produzir, anualmente, 416.000 t/ano, em sua unidade fabril, sendo que a quantidade destinada a utilização de fertilizantes gira em torno de 35% dessa produção, o que representa apenas 15% do consumo nacional – 1.500.000 t/ano.”
Contexto do mercado de fertilizantes no Brasil
O nitrato de amônio é uma matéria-prima crucial para a produção de fertilizantes nitrogenados, especialmente nas culturas de cana-de-açúcar e café. O Brasil consome aproximadamente 1,5 milhão de toneladas anuais desse insumo, sendo que 85% são importados. Apenas 15% da demanda é suprida pela única produtora nacional, localizada em Piaçaguera (Cubatão-SP), que enfrenta limitações logísticas e capacidade produtiva restrita.
Atualmente, o mercado de fertilizantes depende fortemente das importações, com 91% dos produtos entrando no país pelos portos. A AMA Brasil destaca que essa dinâmica permite uma distribuição eficiente e rápida, garantindo o abastecimento do setor agrícola. A produção nacional, que se restringe a 416.000 toneladas por ano, com apenas 35% desse volume destinado à agricultura, não seria suficiente para atender a demanda, caso as importações fossem afetadas pela nova alíquota.
Impactos da alteração da tarifa
A proposta de aumento da alíquota de importação do nitrato de amônio é vista como uma medida que encareceria diretamente o custo dos fertilizantes para os agricultores. Segundo a AMA Brasil, o impacto seria ainda mais preocupante porque não há um plano estruturado para expandir a produção nacional. Isso significa que o setor continuaria dependendo das importações, porém com um custo muito maior, o que afetaria a competitividade da agricultura brasileira.
A elevação da tarifa beneficiaria, essencialmente, a única produtora local, uma multinacional que produz mais de 3 milhões de toneladas anuais em suas unidades globais. No entanto, a capacidade de produção nacional continua restrita, o que, segundo a AMA Brasil, não justifica a criação de uma barreira de importação, pois isso resultaria apenas no aumento das margens de lucro da produtora local, sem promover novos investimentos ou aumentos na capacidade produtiva interna.
Oposição no setor agropecuário
A reação contrária à medida não se limita à AMA Brasil. Diversas entidades do agronegócio se posicionaram contra o aumento da alíquota. O Instituto Pensar Agropecuário (IPA), que reúne 34 entidades e empresas do setor, e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), representante de mais de 1.185 cooperativas, também estão entre as signatárias do manifesto contra a alteração.
Essas entidades têm encaminhado ofícios aos órgãos federais, alertando para os riscos econômicos e produtivos que essa mudança traria ao setor agrícola. O manifesto destaca que, se aprovada, a medida beneficiaria apenas um pequeno grupo enquanto prejudicaria toda a cadeia produtiva e os agricultores, que já enfrentam desafios relacionados aos custos dos insumos.
A visão da indústria química
Por outro lado, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) é a principal defensora do aumento da tarifa. O argumento da entidade, encaminhado ao Comitê de Comércio Exterior (órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), é que o Brasil precisa recuperar a competitividade das suas fábricas petroquímicas, que sofrem com a concorrência de produtos importados, principalmente da Ásia.
A Abiquim argumenta que a elevação das tarifas permitiria um maior aproveitamento da capacidade instalada das indústrias locais, trazendo benefícios para o setor industrial do país. No entanto, para os representantes da agricultura, como a AMA Brasil, essa medida traria consequências negativas que superariam quaisquer ganhos industriais, onerando os produtores rurais e dificultando a competitividade do agronegócio no mercado global.
Conclusão
A alteração na tarifa de importação do nitrato de amônio é uma pauta que gera fortes divisões entre os setores industrial e agrícola. Enquanto a indústria química busca proteção tarifária para aumentar a produção local, o setor agrícola alerta para o impacto no custo dos fertilizantes e a falta de infraestrutura para uma produção nacional robusta. A discussão segue em aberto, mas a posição das entidades do agronegócio é clara: a elevação da tarifa traria mais prejuízos que benefícios ao desenvolvimento da agricultura brasileira.
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