Proposta do USDA encurta período previsto para determinadas importações de aves e produtos avícolas e aproxima norma americana do padrão internacional; mudança ainda depende do processo regulatório
Os Estados Unidos deram um passo para revisar uma das exigências sanitárias ligadas ao comércio internacional de aves. O Serviço de Inspeção de Saúde Animal e Vegetal do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA/APHIS) propôs reduzir de 90 para 28 dias o período considerado em determinadas regras de importação após ocorrências de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP). A proposta foi publicada no Federal Register nesta quinta-feira, 24 de setembro de 2026, sob o processo APHIS-2023-0069.
A medida pode diminuir o intervalo necessário para a retomada de alguns fluxos comerciais depois do controle de um foco, mas não representa uma liberação automática das importações. Países, regiões, estabelecimentos e produtos continuam sujeitos às demais exigências sanitárias e de inspeção dos Estados Unidos. Além disso, o texto está em fase de consulta pública e, portanto, não alterou a legislação vigente até o momento. Continue a leitura e acompanhe o Compre Rural, onde informação de qualidade ajuda a fortalecer quem vive e produz no campo.
O que muda com a proposta dos EUA sobre gripe aviária
As normas atuais do APHIS contêm dispositivos segundo os quais determinadas aves vivas e outras mercadorias de origem aviária não podem ter sido expostas à IAAP nem ter origem em instalações submetidas a quarentena pela doença durante os 90 dias imediatamente anteriores à exportação para os Estados Unidos.
A proposta modifica esse intervalo para 28 dias, uma redução de 62 dias. As alterações alcançam dispositivos das partes 93 e 94 do Título 9 do Código de Regulamentos Federais dos Estados Unidos. O documento foi publicado como proposta de regra, sob o número 2026-19532, no volume 91 do Federal Register.
Segundo o próprio APHIS, a revisão busca aproximar a regulamentação americana dos padrões internacionais adotados para a Influenza Aviária de Alta Patogenicidade. A agência sustenta que o prazo de 28 dias oferece base sanitária suficiente quando combinado às demais medidas de controle e vigilância exigidas.
Isso não significa que qualquer país atingido pela doença possa simplesmente aguardar quatro semanas e retomar os embarques. A situação epidemiológica, o produto exportado, a origem da mercadoria e as condições sanitárias exigidas pelo importador continuam sendo determinantes.
Por que o prazo de 28 dias é usado na gripe aviária
A referência técnica utilizada pelo USDA está relacionada aos padrões da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA, na sigla em português; WOAH, em inglês).
O Código Sanitário para Animais Terrestres da organização estabelece 14 dias como período de incubação da IAAP em nível de plantel. Para uma região ou país anteriormente livre recuperar esse status após um foco em aves comerciais, o padrão prevê um período mínimo de 28 dias após a conclusão do abate sanitário e da desinfecção do último estabelecimento afetado, desde que a vigilância realizada durante esse intervalo demonstre ausência de infecção.
Os 28 dias, portanto, correspondem a dois períodos de incubação em nível de plantel. O prazo não deve ser interpretado isoladamente: medidas de erradicação, limpeza, desinfecção e vigilância epidemiológica fazem parte do processo necessário para restabelecer a condição sanitária.
O APHIS informa que sua proposta segue a revisão científica adotada pela organização internacional a partir de 2021, quando o período de referência utilizado para IAAP foi atualizado.
Menor prazo pode reduzir interrupções no comércio avícola
A principal consequência econômica da alteração, caso seja aprovada, está no tempo necessário para que determinados fornecedores voltem a acessar o mercado norte-americano depois de uma ocorrência sanitária.
Na avaliação apresentada pelo APHIS, substituir os 90 dias por 28 dias pode diminuir interrupções comerciais na cadeia avícola, evitando que restrições permaneçam por um período superior ao considerado necessário pelos padrões científicos adotados internacionalmente. A agência também cita potenciais benefícios para produtores, processadores e consumidores, embora o comunicado público não apresente uma estimativa monetária específica desses ganhos.
Esse tipo de intervalo tem impacto direto sobre contratos, logística e direcionamento da produção. Quando um grande mercado suspende compras, exportadores precisam encontrar outros destinos para volumes que já estavam programados, enquanto frigoríficos podem ter de rever escalas e preços.
O Brasil experimentou esse problema em 2025, quando a confirmação do primeiro foco de IAAP em uma granja comercial levou diferentes parceiros a adotar restrições sobre produtos avícolas brasileiros. Naquele momento, o próprio Ministério da Agricultura informou que 24 países mantinham algum tipo de restrição em uma atualização divulgada em 28 de maio. Algumas medidas atingiam todo o país, enquanto outras eram limitadas ao Rio Grande do Sul, ao município de Montenegro ou a zonas específicas.
O impacto comercial da crise e as diferentes respostas dos compradores foram acompanhados em reportagem sobre as restrições às exportações provocadas pela gripe aviária.
Brasil já passou por um período sanitário de 28 dias
A experiência brasileira de 2025 ajuda a diferenciar a recuperação do status sanitário da efetiva reabertura de mercados.
Em 16 de maio de 2025, o Brasil confirmou IAAP em uma granja de matrizes comerciais no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul. O saneamento do estabelecimento foi realizado e, em 22 de maio, o Ministério da Agricultura anunciou o início do período de 28 dias previsto pelos protocolos internacionais.
Depois de cumprir o intervalo sem novos focos comerciais que impedissem a recuperação da condição sanitária, o governo comunicou à OMSA, em 18 de junho de 2025, o encerramento do vazio sanitário e a autodeclaração do Brasil como livre da doença em aves comerciais.
Isso, entretanto, não fez todas as restrições desaparecerem no mesmo dia. A retomada dependia da decisão de cada parceiro comercial e das condições previstas nos respectivos certificados sanitários.
Meses depois, por exemplo, uma missão chinesa inspecionou a cadeia avícola brasileira antes da retomada das importações. O episódio evidencia que status sanitário internacional e autorização comercial são etapas relacionadas, mas não necessariamente simultâneas.
Mudança dos EUA não abre automaticamente mercado ao frango brasileiro
Para o setor brasileiro, essa diferenciação é especialmente relevante. A eventual aprovação da regra dos 28 dias não significa que a carne de frango produzida no Brasil passará automaticamente a ter acesso ao mercado americano.
Além das exigências de saúde animal administradas pelo APHIS, carnes e produtos avícolas destinados aos Estados Unidos estão sujeitos ao sistema de equivalência e inspeção do Food Safety and Inspection Service (FSIS), também ligado ao USDA.
Na relação pública de países autorizados pelo FSIS para fornecer produtos ao mercado norte-americano, o Brasil aparece habilitado em categorias de carne bovina e suína, mas não consta como elegível para exportação de carne de frango.
Assim, não seria correto apresentar a proposta desta quinta-feira como uma abertura do mercado dos EUA aos frigoríficos brasileiros de aves.
O efeito direto tende a ser mais relevante para países e mercadorias que já possuem acesso ao mercado norte-americano e sejam atingidos pelas disposições que hoje utilizam o período de 90 dias.
Para o Brasil, a importância imediata é principalmente regulatória e estratégica: uma das maiores economias importadoras do mundo está aproximando sua legislação sanitária de um parâmetro internacional que também influencia negociações brasileiras de regionalização e retomada de mercados.
Peso do Brasil amplia atenção às regras sanitárias
A discussão ocorre em um momento de forte desempenho do comércio brasileiro de carne de frango. Dados divulgados pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) mostram que o país exportou 492,634 mil toneladas em agosto de 2026, aumento de 24,8% em relação às 394,637 mil toneladas registradas no mesmo mês de 2025.
A receita de agosto chegou a US$ 997,870 milhões, avanço anual de 42,7%. Entre janeiro e agosto, os embarques somaram 3,921 milhões de toneladas, enquanto o faturamento alcançou US$ 7,689 bilhões.
O USDA também classifica o Brasil como o maior exportador mundial de carne de frango e projetou para 2026 embarques próximos de 5,1 milhões de toneladas em seu relatório anual sobre o setor. Essa posição torna o acesso sanitário aos principais compradores especialmente relevante para a estabilidade das exportações.
A relação entre sanidade e desempenho econômico ficou evidente ao longo de 2025. Mesmo após as restrições provocadas pelo foco em Montenegro, o setor conseguiu redirecionar volumes e recuperar mercados, movimento analisado no balanço sobre a resiliência da avicultura brasileira após a gripe aviária.
Em 2026, a preocupação continua presente. O surgimento de novos episódios da doença no Cone Sul manteve a defesa sanitária no radar da cadeia justamente quando o Brasil recuperava importantes destinos internacionais. O cenário foi detalhado na reportagem sobre os novos casos de gripe aviária na região após a retomada das vendas brasileiras à China.
Proposta ainda pode sofrer alterações
O período para manifestações sobre a proposta norte-americana ficará aberto até 23 de novembro de 2026. Produtores, empresas, entidades e demais interessados podem apresentar comentários dentro do processo APHIS-2023-0069.
Depois dessa etapa, o USDA poderá analisar as contribuições e decidir se publica uma regra definitiva. O conteúdo final pode manter a redação proposta, receber modificações ou passar por novas etapas regulatórias.
Até que uma norma final seja publicada e entre oficialmente em vigor, o período de 90 dias previsto nas disposições atuais permanece válido.
Mais do que uma simples redução de prazo, o debate mostra como decisões sanitárias têm efeito direto sobre a velocidade de recuperação do comércio depois de um foco de IAAP. Para países fortemente dependentes das exportações de proteína animal, a diferença entre 90 e 28 dias pode representar semanas de contratos interrompidos, cargas redirecionadas e necessidade de renegociação com compradores.
Ao mesmo tempo, a experiência brasileira de 2025 demonstra que cumprir o prazo sanitário é apenas uma parte do caminho. Vigilância, controle do foco, regionalização e reconhecimento individual pelos parceiros comerciais continuam determinantes para que os embarques efetivamente sejam retomados.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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