Advogado defende que, apesar de aumentar a arrecadação da União em um primeiro momento, medida prejudica o setor e pode afetar a economia do país.
As exportações diretas do agronegócio serão oneradas em R$ 8 bilhões por ano caso o texto original da reforma da Previdência seja aprovado. O relatório apresentado na última semana prevê o fim da isenção de tributos para vendas para o exterior que não passam pelas tradings. Em caso do produtor pessoa física, a taxa seria de 1,2%. Quem negocia como pessoa jurídica pagaria 1,5%.
A tributação reduziria a competitividade da agropecuária nacional, segundo o advogado tributarista Eduardo Lourenço. “Esse produto se torna mais caro lá fora e deixa de ser vendido”, defende.
Lourenço afirma a medida parece boa aos olhos da União a princípio porque gera arrecadação, mas, em um segundo momento, pode prejudicar a cadeia produtividade e a economia do país. “A gente não vai ter mais o arrendante da terra, a compra de insumos, contratação de pessoas para trabalhar etc”, diz.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se articula para retirar o trecho do texto da reforma. “Estive conversando com o secretário da Previdência, Rogério Marinho. Apresentei a ele propostas de emendas supressivas e ele já sinalizou favoravelmente. Agora depende apenas da conversa com o relator para revertermos esse quadro”, conta o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS).
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A desoneração beneficia cerca de 5% das exportações de soja atualmente, que são feitas diretamente por grandes produtores. A medida também vai atrapalhar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca estender o benefício para os outros 95%, integrados por pequenos e médios produtores que dependem das tradings. “Passando a PEC tal como está agora haveria um grande problema para esse agricultor também”, finaliza Lourenço.
Fonte: Canal Rural
