Resolução do Conselho Monetário Nacional alterou o Manual de Crédito Rural e provocou críticas de entidades do setor, que afirmam que bancos passam a ter maior poder para negar pedidos de prorrogação de financiamentos.
Uma alteração nas regras do crédito rural, publicada às vésperas do lançamento do Plano Safra 2026/27, está provocando forte reação entre lideranças do agronegócio. A principal crítica recai sobre a Resolução nº 5.314, de 25 de junho de 2026, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que modifica dispositivos do Manual de Crédito Rural (MCR) relacionados à prorrogação de operações de crédito rural. Segundo entidades do setor, a mudança reduz a proteção jurídica dos produtores em momentos de dificuldades provocadas por fatores climáticos e econômicos.
Entre as vozes mais contundentes está o presidente da União Agro Bahia (Unagro), Luiz Bahia Neto, que classificou a medida como um duro golpe ao produtor rural. “O produtor rural brasileiro é golpeado em cheio neste fim de semana. Em meio aos festejos de São João, São Pedro e à Copa do Mundo, veio uma canetada que é uma verdadeira facada no produtor rural” – disse.
Segundo ele, a resolução altera uma garantia que existia no Manual de Crédito Rural para produtores que comprovassem incapacidade temporária de pagamento em razão de eventos como seca, enchentes ou outras dificuldades que comprometessem a produção. “Antes, desde que o produtor comprovasse problemas na atividade, ele podia alongar sua dívida mantendo as mesmas condições contratadas originalmente, como juros e demais encargos. Isso era uma determinação. Agora, deixa de ser.”
O que mudou na prática
A Resolução nº 5.314 reorganiza diversos dispositivos do Manual de Crédito Rural e estabelece que a instituição financeira poderá, mediante solicitação do mutuário, conceder a prorrogação da dívida quando houver dificuldade temporária de pagamento, desde que sejam comprovadas a necessidade da medida e a capacidade futura de pagamento do produtor. A redação anterior era interpretada pelo setor como uma obrigação da instituição financeira diante do cumprimento dos requisitos técnicos previstos no manual.
Na avaliação de Luiz Bahia Neto, essa mudança transfere aos bancos um poder muito maior de decisão. “Agora o banco pode simplesmente não aceitar o alongamento. Passa a ser uma faculdade da instituição financeira conceder ou não essa prorrogação.”
O dirigente afirma ainda que a consequência prática poderá ser o aumento da judicialização. “Se o produtor se sentir lesado, provavelmente terá de recorrer ao Judiciário para conseguir alongar sua dívida nas mesmas condições originalmente contratadas.”
Debate já mobiliza entidades do agro
A interpretação da nova norma também gerou críticas em outras organizações representativas do setor.
A Sociedade Rural Brasileira afirmou que a alteração amplia o poder das instituições financeiras e aumenta a insegurança jurídica no campo, especialmente para produtores afetados por perdas climáticas.
Por outro lado, o governo federal sustenta que as alterações fazem parte de um processo de modernização das regras do crédito rural, com atualização do Manual de Crédito Rural para o novo ciclo do Plano Safra 2026/27, além da reorganização das fontes de recursos e adequações operacionais do sistema.
Unagro amplia protagonismo nacional
A manifestação reforça o posicionamento que a União Agro Bahia (Unagro) vem assumindo em pautas relacionadas à defesa dos produtores rurais.
Criada a partir da mobilização de produtores em 2022 e formalizada como associação civil em 2023, a entidade recebeu recentemente o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal pela Câmara Municipal de Feira de Santana. A Unagro atua na defesa dos interesses do setor produtivo, na busca por segurança jurídica, no incentivo à inovação e na construção de diálogo entre produtores, entidades representativas e o poder público.
Produtores são orientados a buscar orientação especializada
Ao encerrar sua manifestação, Luiz Bahia Neto recomendou atenção redobrada aos produtores que possuem financiamentos rurais em andamento. “Quem possui dívidas rurais ou está enfrentando dificuldades para cumprir seus financiamentos deve procurar orientação especializada para entender como essa mudança pode impactar seus contratos.”
A mudança ocorre justamente em um momento delicado para parte do setor agropecuário, que enfrenta aumento dos custos de produção, juros elevados, eventos climáticos recorrentes e crescimento dos pedidos de renegociação de dívidas. Nesse contexto, a nova redação do Manual de Crédito Rural tende a permanecer no centro dos debates entre produtores, instituições financeiras e entidades representativas nos próximos meses.
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