Medidas estabelecem a Política Nacional de Governança da Terra, criam o Programa Terras do Brasil e garantem prioridade às mulheres na titulação de terras.
Aampliação da participação das mulheres na política fundiária brasileira é um dos destaques dos novos decretos publicados pelo Governo do Brasil. As medidas modernizam a política fundiária, criam a Política Nacional de Governança da Terra e o Programa Terras do Brasil, além de atualizarem as regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), ampliando as oportunidades para agricultores familiares e fortalecendo a inclusão social no campo. Os anúncios foram feitos durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, realizado nesta terça-feira (30), em Brasília.
O primeiro decreto institui a Política Nacional de Governança da Terra, voltada à organização e integração da gestão das terras rurais. Com ela, União, estados, municípios e outras instituições passam a atuar de forma mais coordenada nos processos de regularização fundiária. Também é criada a Plataforma Terras do Brasil, um sistema que conecta registros como o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Cadastro Único (CadÚnico) e os cartórios de imóveis. A iniciativa torna os processos mais ágeis, transparentes e eficientes para quem precisa regularizar sua situação.
Outro destaque é o Programa Terras do Brasil, criado para apoiar ações de regularização fundiária em áreas públicas e privadas. A iniciativa beneficia agricultores familiares, assentados da reforma agrária, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e demais ocupantes de imóveis rurais que aguardam a regularização.
O segundo decreto traz mudanças importantes no Programa Nacional de Crédito Fundiário. A medida prioriza a mulher como primeira titular de terras, reforçando o reconhecimento do papel feminino na produção rural e ampliando sua autonomia econômica. As famílias inscritas no Cadastro Único também passam a integrar os públicos prioritários para acesso ao crédito fundiário. Outra mudança permite que beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) possam acessar o crédito habitacional do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), ampliando as condições para produzir, morar e investir com mais segurança no meio rural.
“Nós conseguimos criar um programa de regularização fundiária com recursos robustos, que é o Programa Terras do Brasil, que vai potencializar o trabalho que tem sido feito pelo Incra, que já entregou mais de 300 mil títulos e que vai entregar muito mais neste ano, para que a gente possa avançar e ter regularização fundiária em todo o país. Agora tem uma nova governança nos estados do Brasil no processo de regularização fundiária, para que a gente possa acelerar e trabalhar com a cooperação federativa”, afirmou a ministra do MDA, Fernanda Machiaveli.
Na prática, os dois decretos fortalecem a política agrária brasileira de forma integrada. Ao conectar regularização fundiária, acesso à terra, inclusão social e crédito rural, as medidas buscam dar mais segurança para quem produz no campo e criar melhores condições para o desenvolvimento da agricultura familiar em todo o país.
Texto: Diana do Vale, Ascom MDA
Edição: Marcelo Carota, Ascom MDA
Fonte: MDA
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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