Justiça do Trabalho determina medidas contra irregularidades na cadeia produtiva da Cooabriel, maior cooperativa de café conilon do país. Ministério Público do Trabalho aponta falhas na fiscalização de produtores e cobra R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
Uma das maiores cooperativas de café do Brasil, responsável por fornecer matéria-prima a gigantes da indústria de alimentos, está no centro de uma disputa judicial que coloca em evidência as condições de trabalho nas lavouras brasileiras. A Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel (Cooabriel), sediada no Espírito Santo e integrante da cadeia de fornecimento da multinacional suíça Nestlé, enfrenta uma ação civil pública após investigações identificarem suspeitas de exploração de trabalhadores em propriedades de cooperados, incluindo situações caracterizadas como trabalho em condições análogas à escravidão.
O caso ganhou novos desdobramentos em novembro de 2026, após uma decisão da Justiça do Trabalho que determinou a adoção de medidas para impedir a comercialização de café produzido nessas condições. A investigação é conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que questiona a eficácia dos mecanismos utilizados pela cooperativa para monitorar as práticas trabalhistas de seus fornecedores.
A controvérsia envolve uma organização com aproximadamente 10 mil cooperados, especializada na produção de café conilon, variedade de grande importância para a indústria de cafés solúveis e para a composição de blends comercializados no mercado brasileiro e internacional.
Mais do que uma discussão sobre irregularidades em propriedades rurais, o processo levanta uma questão que ganha peso no agronegócio: até onde vai a responsabilidade de cooperativas, indústrias e grandes compradores pelas condições de trabalho nas fazendas que abastecem suas operações?
Justiça determina fiscalização e MPT cobra R$ 10 milhões
A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho em outubro. Em 28 de outubro de 2026, a 13ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) concedeu uma decisão liminar determinando que a Cooabriel adotasse medidas preventivas e de fiscalização em sua cadeia produtiva.
Entre as determinações estão a interrupção da aquisição de café de produtores envolvidos em trabalho análogo à escravidão, a suspensão de compras de propriedades onde ocorreram resgates até a comprovação da regularização e a implementação de um plano de acompanhamento dos fornecedores.
A decisão também prevê auditorias periódicas, inclusive sem aviso prévio, além da apresentação de informações sobre produtores e associados vinculados à cadeia comercial da cooperativa.
O descumprimento das obrigações pode resultar em multa diária de R$ 30 mil por determinação violada.
O MPT também pede a condenação da cooperativa ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Esse pedido ainda não foi julgado, e a decisão liminar não representa uma condenação definitiva.
A ação menciona dez cooperados denunciados ou investigados em 2025 e 2026 por suspeitas relacionadas à submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão.
O que as investigações encontraram nas fazendas de café
Segundo o Ministério Público do Trabalho, parte das irregularidades envolve condições inadequadas nas frentes de colheita, justamente uma das etapas que mais demandam trabalhadores na cafeicultura.
Entre os problemas relatados estão ausência de instalações sanitárias, falta de locais apropriados para refeições e descanso, dificuldades de acesso à água potável e irregularidades na contratação de trabalhadores.
Em determinadas situações, trabalhadores teriam sido classificados como prestadores de serviços autônomos, apesar de exercerem atividades em condições que poderiam caracterizar vínculo empregatício.
A procuradora do Trabalho Guadalupe Louro Turos Couto, responsável pela coordenação regional da operação Reação em Cadeia, defende que a fiscalização não fique restrita à análise de documentos.
Para o MPT, o acompanhamento precisa alcançar as propriedades, especialmente durante a colheita, quando a contratação de mão de obra temporária aumenta e os riscos de irregularidades podem se intensificar.
A legislação brasileira considera trabalho em condições análogas à escravidão situações que envolvam trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição de locomoção em razão de dívida, conforme o artigo 149 do Código Penal. Não é necessário que o trabalhador esteja fisicamente impedido de sair da propriedade para que a infração seja caracterizada.
Por que a fiscalização da cooperativa está sendo questionada?
Um dos principais pontos da investigação é o sistema utilizado pela Cooabriel para identificar fornecedores envolvidos em violações trabalhistas.
Segundo o MPT, os mecanismos apresentados pela cooperativa incluíam consultas à chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, mantida pelo governo federal, e cruzamento de informações com bases cadastrais da Serasa Experian.
O problema, na avaliação dos procuradores, é que esses procedimentos não substituem inspeções presenciais nas fazendas.
A Lista Suja reúne empregadores responsabilizados administrativamente após processos que asseguram direito de defesa. Por isso, pode existir um intervalo considerável entre a identificação de irregularidades e a inclusão de um nome no cadastro.
Nesse período, um produtor investigado pode continuar comercializando sua produção sem que uma simples consulta ao banco de dados revele a situação.
O entendimento defendido pelo MPT é que o controle trabalhista precisa ser preventivo, e não apenas uma reação a irregularidades já identificadas pelo poder público.
A investigação também apontou diferenças no acompanhamento dos cooperados, com visitas técnicas realizadas em determinados grupos de produtores vinculados a programas específicos de fornecimento.
Esse aspecto é especialmente relevante porque indica que mecanismos mais rigorosos de monitoramento podem ser aplicados a diferentes segmentos da cadeia produtiva.
Nestlé confirma relação comercial, mas nega ligação com propriedades investigadas
A Nestlé confirmou que mantém uma relação comercial com a Cooabriel, mas afirmou que nenhum dos produtores envolvidos nas denúncias integra sua cadeia de fornecimento de café.
A multinacional esclareceu que adquire matéria-prima de um grupo específico de aproximadamente 500 propriedades vinculadas à cooperativa, participantes de um programa de certificação 4C, que estabelece critérios sociais e ambientais para a produção.
Segundo a empresa, essas propriedades devem cumprir exigências relacionadas às condições de trabalho, à proteção ambiental e à proibição de trabalho forçado e infantil.
A companhia também informou que continuará acompanhando os desdobramentos do processo e mantendo diálogo com a cooperativa para fortalecer as práticas sociais e ambientais na cadeia de abastecimento.
É importante distinguir os diferentes níveis de responsabilidade: a existência de produtores investigados entre os cooperados da Cooabriel não comprova, por si só, que o café adquirido pela Nestlé tenha sido produzido em condições irregulares.
A cooperativa, por sua vez, já havia informado que realiza consultas periódicas aos cadastros oficiais e promove ações de orientação e capacitação dos associados. Na atualização divulgada pela Reuters em 16 de novembro, a Cooabriel não apresentou novos comentários sobre o processo.
Brasil já resgatou mais de 3,8 mil trabalhadores em lavouras de café
O episódio envolvendo a Cooabriel ocorre em um contexto mais amplo de fiscalização das condições de trabalho na cafeicultura brasileira.
Dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, utilizados pelo MPT, apontam que 3.824 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em fazendas de café no Brasil entre 1995 e 2024.
No Espírito Santo, estado onde está sediada a cooperativa, as lavouras de café responderam por quase dois terços dos resgates registrados no período.
O problema permanece atual. Em setembro de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou os resultados da Operação Resgate VI, realizada em agosto, que identificou 479 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em diferentes atividades econômicas. Desse total, 53 estavam vinculados ao cultivo de café.
Os números demonstram que, apesar dos avanços na mecanização, na formalização e na profissionalização das propriedades, ainda existem desafios relevantes na contratação e na proteção dos trabalhadores rurais.
O impacto para a cafeicultura brasileira e os produtores
O processo pode produzir consequências que ultrapassam a situação jurídica da cooperativa.
O Brasil ocupa posição de destaque no comércio internacional de café, sendo o maior produtor mundial de arábica e um dos principais produtores de canéfora. O Espírito Santo, especialmente, tem papel estratégico no abastecimento de conilon.
Nesse mercado, a rastreabilidade e a comprovação de boas práticas trabalhistas passaram a influenciar não apenas a reputação das empresas, mas também o acesso a determinados compradores e programas de fornecimento.
Para o produtor rural, isso significa que cumprir a legislação trabalhista é também uma condição cada vez mais importante para manter relações comerciais com cooperativas, exportadores e indústrias.
A tendência é de maior exigência na documentação das contratações, na estrutura oferecida aos trabalhadores durante a colheita e na comprovação da origem da produção.
O caso também evidencia um desafio específico do cooperativismo. Embora as propriedades tenham gestão individual, a comercialização conjunta pode expor toda a organização a questionamentos quando existem falhas nos mecanismos de controle dos associados.
Isso não significa que os aproximadamente 10 mil cooperados da Cooabriel estejam envolvidos nas denúncias. A investigação trata de situações identificadas em determinadas propriedades e da responsabilidade institucional da cooperativa pela prevenção de irregularidades.
Caso pode ampliar pressão sobre grandes compradores de café
A presença de empresas como Nestlé e 3Corações entre os compradores da cooperativa aumenta a repercussão do processo.
O debate envolve a capacidade das grandes companhias de acompanhar o que acontece nas etapas anteriores da cadeia produtiva, especialmente quando a matéria-prima passa por cooperativas, intermediários e sistemas de comercialização coletiva.
Para as indústrias, certificações e auditorias representam ferramentas importantes, mas a investigação demonstra que esses mecanismos também podem ser questionados quanto à abrangência e à efetividade.
Para as cooperativas, o desafio será conciliar escala comercial, acompanhamento dos associados e custos de fiscalização.
O ponto central é que a responsabilidade pela origem do produto está deixando de ser avaliada apenas sob critérios de qualidade e segurança alimentar, passando a incluir de maneira mais rigorosa as condições sociais de produção.
A ação contra a Cooabriel ainda terá seus pedidos analisados pela Justiça, com direito à apresentação de defesa e à produção de provas.
Enquanto isso, a decisão liminar já estabelece obrigações preventivas. O desfecho poderá oferecer referências importantes sobre o alcance do dever de fiscalização das cooperativas em relação aos seus associados.
Para a cafeicultura brasileira, o episódio reforça uma realidade: a competitividade do café nacional depende não apenas de produtividade, qualidade e preço, mas também da capacidade de demonstrar que sua produção respeita os direitos de quem trabalha no campo.
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