A ação acusa o ministro de apologia e incitação ao crime, com base em declarações dadas em uma entrevista ao jornal O Globo, publicada no último domingo (12); entenda
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira. A ação acusa o ministro de apologia e incitação ao crime, com base em declarações dadas em uma entrevista ao jornal O Globo, publicada no último domingo (12).
Na entrevista, Teixeira declarou que as invasões de propriedades privadas recentes no Brasil seriam “instrumentos legítimos de pressão” para obter respostas do governo sobre a questão agrária. Para Lupion, essa posição é penalmente típica e representa uma fragilização do direito de propriedade, destacando que o número de invasões em 2023 é maior do que nos últimos cinco anos.
“A conduta do ministro é penalmente típica, especialmente diante da fragilização constante que se tem observado ao direito de propriedade“, afirmou o deputado Pedro Lupion. A representação pede que seja investigada a conduta do ministro, argumentando que, na posição de agente público e político, Teixeira não deveria incentivar o cometimento de crimes e fazer apologia a tais atos criminosos.
A FPA sustenta que o ministro, responsável pela implementação da política pública de reforma agrária, não pode, em hipótese alguma, estimular o cometimento de crimes. Lupion destaca que a postura de Teixeira fragiliza ainda mais o direito fundamental à propriedade, previsto na Constituição.
A acusação se baseia no Código Penal, artigo 286, que define o delito de incitação ao crime, com pena de detenção de 3 a 6 meses e multa. O deputado Lupion argumenta que as declarações do ministro configuram uma incitação pública ao cometimento de crimes, o que exige uma investigação aprofundada por parte das autoridades competentes.
Até o momento, o ministro Paulo Teixeira não se pronunciou sobre a representação. A expectativa é que a Procuradoria-Geral da República inicie uma análise detalhada do caso nos próximos dias.
Escrito por Compre Rural.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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