Avançam as tratativas para simplificar o trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas; Deputados Alceu Moreira e Sérgio Souza encaminharam sugestões ao chefe da Secretaria Nacional de Trânsito.
Considerada uma das pautas prioritárias para os produtores rurais de todo o país, a simplificação das normas para permitir o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias públicas avançou nesta terça-feira (26), em Brasília. À frente das tratativas, os deputados federais Alceu Moreira (MDB-RS) e Sérgio Souza (MDB-PR), representando a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), encaminharam ao secretário nacional de Trânsito (Senatran), Adrualdo de Lima Catão, um documento com sugestões técnicas para que seja deliberado junto ao Ministério dos Transportes.
Na minuta apresentada pelos parlamentares, o que se propõe é a modificação da Resolução nº 882/21, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por um novo conjunto de regras (confira mais abaixo). No entendimento atual do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), veículos que excederem os limites de peso e dimensões estabelecidos devem obter uma Autorização Especial de Trânsito (AET), cuja validade é de até seis meses. Segundo o deputado Alceu, existe espaço para que o tema seja aperfeiçoado de forma responsável e, ao mesmo tempo, elimine burocracias para os trabalhadores do campo.
“A proposta que apresentamos contempla as colaborações de entidades como CNI e CNA, além das próprias cooperativas. Esperamos que a Secretaria Nacional de Trânsito leve esse documento ao conhecimento do ministro Renan Filho para que, baseado nessas contribuições, o governo emita um ad referendum (decisão provisória até que o assunto seja deliberado pelo Contran)”, explica o deputado.
No Congresso, Alceu Moreira é autor do Projeto de Lei nº 8841/2017, que também estabelece novas diretrizes para o tema. A indicação ao Senatran é de autoria do deputado Sérgio Souza, subscrita por Alceu e outros quatro parlamentares – Daniela Reinehr (PL-SC), Marussa Boldrin (MDB-GO), Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Valdir Cobalchini (MDB-SC).
Confira as sugestões apresentadas na reunião com o Senatran:
O trânsito em via pública de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas pode ocorrer sem a necessidade de AET, respeitados os seguintes requisitos:
I – em vias pavimentadas:
a) a distância máxima entre o local de entrada e o de saída da via é de 10 km (dez quilômetros);
b) nas pistas simples, os limites do equipamento não podem invadir a faixa de rolamento de sentido contrário, podendo ser utilizado o acostamento da direita, se necessário;
c) o horário de trânsito é do amanhecer ao pôr do sol, inclusive sábados, domingos e feriados, desde que existam condições favoráveis de visibilidade; e
d) os equipamentos deverão trafegar seguidos por outro veículo, o qual deverá manter o pisca alerta ligado e estar dotado de sinalização especial de advertência traseira na forma da Figura 3 do Anexo II, com a inscrição “MÁQUINA AGRÍCOLA ADIANTE”; e
II – em vias não pavimentadas:
a) o horário de trânsito é do amanhecer ao pôr do sol, inclusive sábados, domingos e feriados, desde que existam condições favoráveis de visibilidade; e
b) caso o limite do equipamento invada a faixa de rolamento de sentido contrário, ele deverá trafegar precedido de outro veículo, o qual deverá manter o pisca alerta ligado.
§ 1º O trânsito em vias não pavimentadas poderá ocorrer no período noturno, desde que o equipamento seja precedido e seguido por outros veículos com o pisca alerta ligado.
§ 2º Não atendidas as condições estabelecidas neste artigo, o equipamento deverá ser transportado em prancha ou similar, conforme regras específicas.”
Com informações da FPA
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
CNA debate área plantada de soja e milho no Brasil
O setor produtivo precisa colaborar para conciliar os métodos e dados usados para projetar a produção e a área plantada no país.
Continue Reading CNA debate área plantada de soja e milho no Brasil
Chuvas no RS: Vídeo de colheitadeira arrastada e soja encharcada
As inundações resultantes das chuvas intensas resultaram em 24 vítimas fatais, 21 pessoas desaparecidas e desalojaram mais de 14,5 mil moradores.
Continue Reading Chuvas no RS: Vídeo de colheitadeira arrastada e soja encharcada
Barroso anuncia envio de recursos do Judiciário para o Rio Grande do Sul
No início da sessão desta tarde, Barroso informou que os recursos são oriundos de fundos pertencentes ao Poder Judiciário.
Continue Reading Barroso anuncia envio de recursos do Judiciário para o Rio Grande do Sul
Produzindo 100.000 tratores por ano, chinesa aposta no Brasil
Na Agrishow pela primeira vez, a empresa estatal expandirá sua atuação no Brasil, colaborando com o Grupo BDG para importar e comercializar tratores em seis estados.
Continue Reading Produzindo 100.000 tratores por ano, chinesa aposta no Brasil
Governo vai pedir acesso ao mercado de carne bovina do Japão
De acordo com o Itamaraty, o Japão importa cerca de 70% da carne bovina que consome, o que representa de US$ 3 a US$ 4 bi ao ano.
Continue Reading Governo vai pedir acesso ao mercado de carne bovina do Japão
Ministério da Agricultura estuda nova linha de crédito para cooperativas com BNDES
A ideia é fornecer mais recursos às cooperativas para investimento agroindustrial a longo prazo a juros mais atrativos que o atual.
Continue Reading Ministério da Agricultura estuda nova linha de crédito para cooperativas com BNDES