Medida provisória precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (11) para não perder a validade; texto incorpora parte das reivindicações do agronegócio.
A renegociação de dívidas rurais entrou em uma etapa decisiva nesta terça-feira (10), com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificando as articulações para garantir a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.376/2026. Após semanas de divergências sobre as condições de acesso ao programa, a comissão mista do Congresso Nacional aprovou o relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), mas a proposta ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até quarta-feira (11), quando perde a validade.
A medida provisória estabelece linhas de crédito destinadas à liquidação ou amortização de dívidas de produtores rurais, além de autorizar a participação da União em um fundo garantidor para operações de crédito rural. O objetivo é oferecer alternativas financeiras a agricultores e pecuaristas afetados por eventos climáticos adversos e outras situações que comprometeram sua capacidade de pagamento.
A votação ocorreu após uma série de impasses entre a bancada ruralista e o relator. A FPA vinha cobrando alterações nas regras de enquadramento, nas exigências para comprovação de perdas e nas condições financeiras das operações, argumentando que o texto original não atendia à dimensão do endividamento enfrentado pelo setor.
FPA pressiona por mudanças para ampliar acesso à renegociação
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), considera que as condições inicialmente previstas na medida provisória eram insuficientes para contemplar a demanda dos produtores rurais. Entre os principais pontos defendidos pela bancada estavam a redução das taxas de juros, a flexibilização das garantias exigidas pelos bancos e a simplificação dos procedimentos para comprovar prejuízos.
A frente parlamentar também reivindicou a possibilidade de utilização de laudos técnicos coletivos para pequenos produtores, quando cabíveis, além da flexibilização da entrada exigida nas operações de renegociação para aqueles que comprovassem incapacidade de pagamento.
Outro problema apontado pelo setor é a exigência de novas garantias pelas instituições financeiras, mesmo quando os produtores já haviam oferecido bens em financiamentos anteriores. Na avaliação da bancada, essas condições dificultam o acesso ao programa e reduzem seu alcance justamente entre agricultores que precisam reorganizar as contas para continuar produzindo.
A FPA ainda buscava ampliar o universo de dívidas elegíveis e preservar as características próprias dos Fundos Constitucionais. Com o prazo de validade da MP próximo do fim, porém, a estratégia passou a concentrar esforços na aprovação de um texto negociado, mesmo sem contemplar todas as reivindicações.
Relatório incorpora mudanças, mas não atende a todas as demandas
A aprovação na comissão mista representou um avanço para a continuidade da medida provisória. O relatório final incorporou alterações destinadas a ampliar o acesso às linhas de crédito e flexibilizar alguns critérios de enquadramento dos produtores.
Entre os pontos aprovados está a ampliação da data de corte para determinadas dívidas elegíveis, de 31 de maio para 31 de outubro de 2026. A mudança pode permitir que produtores com débitos enquadrados no período adicional tenham acesso às condições de renegociação, respeitados os demais requisitos do programa.
O texto também prevê a utilização de laudos técnicos coletivos para comprovar perdas de produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), dispensando a apresentação de documentos individuais nas situações previstas.
Outra alteração reduz os percentuais mínimos de perda de renda bruta agropecuária exigidos para o acesso às linhas de crédito. No regime geral, o limite passa de 30% para 25%; no regime excepcional, aplicável às áreas de atuação da Sudam, da Sudene e da Sudeco, a exigência cai de 40% para 35%.
Apesar dos avanços, a FPA considerou que o texto não contemplou integralmente suas propostas, especialmente em relação ao fundo garantidor. A bancada indicou que pretende continuar discutindo alternativas para ampliar as garantias e facilitar as operações em uma etapa posterior.
Prazo apertado aumenta pressão sobre o Congresso
A aprovação na comissão mista não encerra a tramitação da MP 1.376/2026. Para continuar válida, a proposta precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (11), o que mantém a pressão sobre os parlamentares para acelerar a votação.
O calendário apertado foi um dos principais fatores que levaram a FPA a buscar um entendimento com o relator. A perda de validade da medida poderia comprometer a continuidade das linhas de crédito autorizadas pela MP nos moldes previstos no texto.
O presidente da bancada ruralista já havia alertado que deixar a medida perder a validade seria o pior cenário para os produtores endividados. Mesmo diante das divergências, a estratégia passou a priorizar a aprovação possível, com a intenção de continuar negociando os pontos pendentes posteriormente.
A data final prevista para a contratação das operações de crédito é 12 de novembro, conforme as regras do programa. Por isso, a tramitação legislativa e os procedimentos necessários à contratação tornam o momento especialmente relevante para os produtores que pretendem aderir à renegociação.
Renegociação busca aliviar o endividamento no campo
A MP foi criada para oferecer alternativas aos produtores rurais que enfrentam dificuldades para quitar financiamentos e outros compromissos ligados à atividade agropecuária. O mecanismo permite a contratação de linhas de crédito para liquidar ou amortizar operações elegíveis, com condições específicas de prazo e juros conforme o enquadramento do beneficiário.
A necessidade de ampliar o acesso ao programa ganhou força diante das reclamações sobre as exigências bancárias e a dificuldade de comprovar perdas decorrentes de eventos climáticos. Para a bancada ruralista, as regras precisam considerar a realidade financeira dos produtores e permitir que mais agricultores e pecuaristas consigam reorganizar suas dívidas.
Com a aprovação do relatório na comissão mista, a proposta avançou para a etapa decisiva no Congresso. O resultado das votações nos plenários da Câmara e do Senado determinará se a medida provisória será convertida em lei dentro do prazo ou perderá a validade, em um momento de grande expectativa para o setor agropecuário.
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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