Governo anuncia reforço na fiscalização

Governo anuncia reforço na fiscalização

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Fiscal de bovinos do Ministério da Agricultura (Foto: Divulgação/ Sílvio Ávila/Mapa)

O Ministério do Planejamento autorizou a nomeação de 300 candidatos aprovados em concurso público do Ministério da Agricultura para o cargo de auditor fiscal federal agropecuário.

A portaria com a autorização está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 11.

O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de julho de 2018, não podendo ser após 31 de dezembro de 2018. Também está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas. Elas devem estar de acordo com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os profissionais nomeados são médicos veterinários com registro ativo nos conselhos regional ou federal da categoria – CRMV e CFMV, respectivamente. O salário inicial será de R$ 14.584,71, e a jornada de trabalho, de 40 horas semanais.

As vagas são divididas da seguinte maneira: 225 para ampla concorrência; 15 para pessoas com deficiência e 60 para a cota de pessoas negras, conforme prevê a lei 12.990 de 2014.

Com informações do Canal Rural.

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