Convocamos todo o setor produtivo que faça valer o Decreto e a Medida Provisória, cobrando prefeitos e governadores para que sejam adotadas as posições!
O Governo Federal atendeu parte das demandas da ABRALEITE, através do Decreto 10.282 e da Medida Provisória 927, publicados respectivamente nos dias 20 e 22 de março.
O Decreto atendeu pedidos como:
– Trânsito livre de Insumos diversos para a produção primaria e para as indústrias de alimentos, inclusive produtos como óleo diesel, embalagens, peças e outros itens e serviços de suporte ao pleno funcionamento das atividades agroalimentares;
– O pleno funcionamento das indústrias de alimentos;
– A plena distribuição de alimentos, inclusive leite e derivados ao comércio.
Já a Medida Provisória atendeu:
– Adiamento por 90 dias do recolhimento do FGTS.
A ABRALEITE solicita a todo o setor produtivo que faça valer o Decreto e a Medida Provisória, cobrando prefeitos e governadores que publicaram decretos restritivos ao transporte de insumos básicos e de suporte das atividades produtoras de alimentos, matéria prima e produto acabado, ou que também restringiam o funcionamento das indústrias de lacticínios e outros.
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Diretores e conselheiros da ABRALEITE estão fazendo estas cobranças, bem como a ministra Tereza Cristina e parlamentares do agro.
A ABRALEITE seguirá lutando para que a pandemia do Covid 19 cause os menores danos possíveis ao setor e à sociedade.
