Uma das pautas que entrou na mira do Governo Lula é o Funrural e, segundo fontes, para garantir a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 essa cobrança traria R$ 20,9 bilhões para a causa
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu a outras pastas que indiquem processos aguardando julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que possam resultar no aumento da arrecadação para os cofres públicos. A lista deve ser entregue ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, com um pedido para que seja priorizada. Uma das pautas que entrou na mira do Governo Lula é o Funrural e, segundo fontes, para garantir a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 essa cobrança traria R$ 20,9 bilhões para a causa.
Interlocutores de Barroso afirmam que ele está disposto a colaborar com o governo federal neste momento. Ainda não foi traçado um plano de como isso poderá ser feito. Das causas já incluídas na lista de Haddad, duas estavam na pauta do plenário do STF da semana passada, mas acabaram não sendo julgadas porque havia outros processos na frente. A expectativa é que a discussão seja realizada nas sessões da próxima semana.
Uma das ações trata da cobrança do Funrural. O STF vai proclamar o resultado de uma ação sobre a possibilidade de se cobrar das empresas os valores que são devidos pelos agropecuaristas, pessoas físicas fornecedoras de seus associados, a título de contribuição previdenciária. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 estima impacto de R$ 20,9 bilhões para a causa.
A ação pede a inconstitucionalidade da chamada sub-rogação do Funrural, que é a retenção do tributo na venda feita por produtor rural a pessoa jurídica. A AGU (Advocacia-Geral da União) contestou o placar da votação e a proclamação ficou pendente.
O tema das contribuições previdenciárias, mais especificamente o famoso Funrural, diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.395 e do noticiário nacional sobre o fato de o ministro da Fazenda Haddad ter ido “passar o pires” no Supremo Tribunal Federal, tendo entre seus alvos o referido julgamento.
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (30), que há “plena sintonia” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a política econômica conduzida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Abrafrigo tranquiliza o setor
Está pautada no STF, no próximo dia 9 de novembro, apreciação da ADI nº 4.395, iniciada em 2010, pela ABRAFRIGO e que voltará, mais uma vez, à pauta da corte para proclamação do resultado do julgamento sobre o Funrural encerrado e realizado no plenário virtual, sob a presidência do ministro Luis Roberto Barroso.
Segundo o professor da FGV Direito-SP e Ibet e sócio tributarista da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Fábio Pallaretti Calcini, este julgamento, iniciado em 2020 e encerrado no final de 2022, com o voto do ministro Dias Toffoli, beneficiou parcialmente o fisco e também o contribuinte, ao reconhecer um vício num tema menor, a sub-rogação, que garantiu um resultado de 6×5 e a vitória parcial, por maioria, dos contribuintes.
“Assim ao STF resta somente, em sessão presencial, proclamar o que já foi decidido no julgamento virtual já encerrado”, afirmou o especialista num artigo publicado no site Consultor Jurídico (Conjur) de 3 de novembro, intitulado “Das contribuições Previdenciárias: Funrural e o STF – o que esperar?
Para ele, “parece equivocada a atuação do ministro da Fazenda de invocar novamente este julgamento para o caso específico de uma pretensão arrecadatória, como se o STF fosse um instrumento do Executivo, algo totalmente fora da relação harmônica e independente preconizada no artigo 20 da Constituição, tido como cláusula pétrea”.
Infelizmente, conhecemos as manobras realizadas pelo Governo Federal, desde o início do seu mandato. Sabemos que o encerramento desse assunto, por mais que esteja declarado perante os fatos, pode vir a apresentar reviravoltas.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98. Além de firmar acordos em biocombustíveis e pesquisa agrícola, os países reforçam pedido conjunto por vagas permanentes no Conselho de Segurança da ONU Continue Reading Brasil e Índia fortalecem laços com foco no agro, etanol e protagonismo global Acidente envolvendo tomada elétrica no canzil alerta para riscos na estrutura das propriedades leiteiras; especialistas apontam medidas de prevenção para evitar tragédias semelhantes Os últimos levantamentos setoriais mostram que a participação dos pequenos produtores no volume total de leite produzido no País tem, de fato, diminuído. Continue Reading Queda nos preços do leite: hora de abandonar a produção? Procedimento que acompanha cada fase do ciclo produtivo dos animais foi incluído no Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos e será obrigatório em todo o país até 2032. No recorte dos estados, os principais motivos para a redução de área no Paraná estão relacionados às frustrações ao longo das últimas safras. Continue Reading Safra 2025/26 de trigo brasileira deve atingir 6,9 mi ton Com este anúncio, o agronegócio brasileiro alcança um total de 389 aberturas de mercado desde o início de 2023. Continue Reading Brasil abre mercado na União Europeia para castanhas de BaruBrasil e Índia fortalecem laços com foco no agro, etanol e protagonismo global
VÍDEO: Curto-circuito mata 32 vacas e gera prejuízo de R$ 600 mil no interior do Paraná
Queda nos preços do leite: hora de abandonar a produção?
Inteligência artificial auxilia rastreabilidade na pecuária e aumenta a lucratividade do produtor
Safra 2025/26 de trigo brasileira deve atingir 6,9 mi ton
Brasil abre mercado na União Europeia para castanhas de Baru
