“Esse é o maior plano de ações da história do agronegócio paulista. Anunciamos aqui mais de políticas públicas em prol do setor. Um dia para ficar na história com o objetivo de alavancar a produção agrícola do Estado de São Paulo”, afirmou Guilherme Piai, secretário de Agricultura e Abastecimento.
Com o objetivo de alavancar o agro paulista, o Governo de SP, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, anunciou nesta sexta-feira (24), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, o SP AGRO, um pacote, que conta com 16 de ações para o setor que é responsável por 40% da balança comercial do Estado.
“Esse é o maior plano de ações da história do agronegócio paulista. Anunciamos aqui mais de políticas públicas em prol do setor. Um dia para ficar na história com o objetivo de alavancar a produção agrícola do Estado de São Paulo”, afirmou Guilherme Piai, secretário de Agricultura e Abastecimento.
Ao lado do governador Tarcisio de Freitas, o secretário anunciou, entre outras pautas, o encaminhamento do Projeto de Lei do Passaporte Equestre, para a Alesp; a prorrogação da Lei de Regularização Fundiária 17.557, Assinatura do termo de cooperação técnica com a Syngenta, para a criação do Programa Solo +Fertil, Autorizo para simplificação e modernização das linhas de crédito do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP).
O plano de ações,anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas, e pelo secretário de Agricultura de São Paulo, Guilherme Piai, tem como objetivo alavancar o setor paulista, que está cada vez mais forte, tecnológico e sustentável.
PASSAPORTE EQUESTRE
O Projeto de Lei do Passaporte Equestre, encaminhado para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), prevê a liberação do trânsito animal no Estado de São Paulo e a atualização do sistema GEDAVE. O novo sistema permite que o produtor emita as próprias Guias de Trânsito Animal (GTA’s) para fora do Estado, por meio do celular.
LEI 17.557
O governador anunciou o encaminhamento da prorrogação da Lei de Regularização Fundiária 17.557, que instituiu o Programa Estadual de Regularização de Terras, promulgada em 2022, e que começou a ser executada no início deste ano. Ela ficou conhecida como a Lei da Paz no Campo pois possibilita a realização de conciliação jurídica para a regularização fundiária de terras devolutas.
SOLO +FERTIL
Termo de cooperação técnica firmado com a Syngenta, para a criação do Programa Solo +Fertil, que tem o objetivo de promover o intercâmbio de informações, dados técnicos e experiências entre as partes, sensibilizando os agricultores da importância da análise de solo, calagem e adubação.
FEAP
O Governador assinou hoje o autorizo para simplificação e modernização das linhas de crédito do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP). Objetivo é conceder subvenção para produtores rurais cooperados que atualmente, também, concedem financiamentos rurais nas linhas de custeio, investimento e comercialização de produtos rurais, por meio de Cédula de Crédito Rural e Cédula de Crédito Bancário. Basicamente é permitir que cooperativas de produtores rurais possam ser beneficiadas com subvenções do FEAP, essas subvenções são na taxa de juros dos cooperados, ou seja, diminuir a taxa de juros para o cliente final.
Governo de SP sanciona Lei que oficializa Rotas Rurais como endereçamento digital rural do Estado
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta sexta-feira (24/11), a sanção da Lei 555 de autoria do deputado estadual Lucas Bove, que torna oficial o programa Rotas Rurais, como endereçamento digital da área rural paulista. O pronunciamento faz parte do maior pacote já lançado de ações para o agro paulista, o SP AGRO. O plano de ações, anunciado pelo governador e pelo secretário de Agricultura, Guilherme Piai, no Palácio dos Bandeirantes, tem como objetivo alavancar o setor, que está cada vez mais forte, tecnológico e sustentável.
“Sancionar esta lei, tem tudo a ver com a dignidade. As pessoas precisam do CEP e o CEP do campo vai ser dado pelo Rotas Rurais. Nossos produtores não vão mais ficar esquecidos. Será mais fácil a ambulância chegar, será mais fácil o transporte escolar chegar”, destacou o governador.
O Endereço Rural Digital (ERD) funciona como uma espécie de CEP rural personalizado, por meio da ferramenta PLUS CODE, do Google, que localiza com precisão a entrada de cada propriedade ou estabelecimento rural.
Além do endereço codificado, a plataforma disponibiliza mapas logísticos e roteadores interativos que permitirão a localização das rotas de acesso às propriedades. “Toda propriedade rural vai ter um CEP, isso é dignidade, inclusão. Quantas mulheres sofreram violência doméstica na pandemia e era difícil encontrar a propriedade delas, uma ambulância no campo, que demora para encontrar a propriedade”, questionou o secretário, Guilherme Piai.
O objetivo do Rotas Rurais, além de trazer integridade ao produtor, o “colocando no mapa”, o que vai facilitar o trabalho de um modo geral, seja no recebimento de insumos ou no envio de suas mercadorias. “O que o produtor rural mais precisa é de endereço! Agora, temos endereçamento rural digital. O programa já existia e só precisava virar lei, e foi isso o que fizemos.O Programa leva cidadania ao campo mediante o estabelecimento de rotas de localização”, ressalta o deputado estadual Lucas Bove.
Desde que foi lançada, a iniciativa já cadastrou o endereço de mais de 291 mil propriedades rurais e colocou no mapa mais de 57 mil quilômetros de estradas rurais. Programa conceituado e premiado no “Excelência no uso de Location Intelligence na Gestão Pública”, no Gov Summit 2023 e no Eu Esri 2022.
Protocolo de Intenções com Crea/SP
Ainda no âmbito do SP AGRO, foi assinado um Protocolo de Intenções entre a Secretaria de Agricultura e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA/SP). O documento prevê a efetiva implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), acelerando o planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural. Produtores ambientalmente regularizados têm benefícios diretos no mercado, seja para a obtenção de linhas de crédito, seja para abertura de novos mercados, principalmente, internacionais.
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