Governo decreta estado de calamidade pública no Brasil

Governo decreta estado de calamidade pública no Brasil

PARTILHAR
Senado aprova decreto que declara calamidade pública por coronavírus. Foto Divulgação.

Senado aprova decreto que declara calamidade pública por coronavírus; Foram 75 votos favoráveis ao decreto, dados verbalmente em sessão virtual inédita do parlamento.

O Senado aprovou, nesta sexta-feira (20/3), o decreto de calamidade pública no país. O pedido foi feito pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para permitir aumento de gastos no combate ao novo coronavírus.

A proposta foi aprovada em uma sessão virtual – a primeira da história nesse formato. O Senado desenvolveu um sistema para votar projetos emergenciais remotamente durante a crise e afastar o risco de disseminação da doença.

Foram 75 votos favoráveis ao decreto, que foram dados verbalmente um a um, como era antigamente antes da instalação de painéis eletrônicos no Congresso. Não houve votos contrários.

Livre da meta

É a primeira vez que o Brasil entrará em estado de calamidade desde o início dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000. O decreto não depende de sanção presidencial e passará a ter força de lei, estabelecendo a calamidade pública até o fim deste ano.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana. Com o decreto, o governo não será mais obrigado a cumprir a meta de resultado primário para o ano, ou seja, a de um déficit de R$ 124,1 bilhões.

Rombo de R$ 200 bi

Estimativas mais atuais apontam rombo de aproximadamente R$ 200 bilhões em 2020 por causa dos efeitos da pandemia.

O Ministério da Economia esclareceu esta semana que a medida só impacta a meta fiscal e não livra a União de cumprir o teto de gastos (mecanismo que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) ou a regra de ouro (que impede o financiamento para pagamento de gastos correntes, como salários).

O decreto estabelece a criação de uma comissão de deputados e senadores para acompanhar as ações desenvolvidas durante o estado de calamidade. O colegiado deverá realizar uma audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a cada dois meses. 

Fonte: Estadão Conteúdo

Todo o conteúdo áudio visual do CompreRural está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral, sua reprodução é permitida desde que citado a fonte e com aviso prévio através do e-mail jornalismo@comprerural.com