No entanto, novas contratações seguem suspensas, já que a liberação está condicionada à aprovação do PLN 1. Confira abaixo as informações!
A Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia publicou nesta terça-feira (20) uma Portaria abrindo crédito suplementar no valor de R$ 1,52 bilhão para suportar a equalização de operações de crédito rural do estoque de dívidas do crédito rural. O texto da ecretaria Especial do Tesouro e Orçamento da Economia retira recursos do Ministério do Trabalho e Previdência e transfere para a subvenção do Pronaf e de operações de custeio, investimento e comercialização.
Os recursos serão utilizados para o pagamento da equalização de dívidas contratadas em Planos Safras de anos anteriores, tanto para custeio, investimento ou no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Os recursos liberados hoje não estão relacionados com a suspensão das novas contratações com recursos equalizáveis pelo Tesouro Nacional, correspondentes ao Plano Safra 2021/2022, que ainda dependem da aprovação pelo Congresso Nacional do PLN 1/2022, que prevê R$ 868 milhões para essa finalidade.
“Essa aprovação é crucial para a reabertura das linhas do Plano Safra 2021/2022 que estão suspensas. Nós temos represados cerca de R$ 24 bilhões em linhas de crédito que dependem desse PLN”, diz Wilson Vaz de Araujo, Diretor de Políticas de Financiamento ao Setor Agropecuário, da SPA/Mapa.
Segundo o diretor de política de financiamento do ministério da agricultura, Wilson Vaz, o orçamento do Plano Safra envolve também o pagamento de planos safra dos anos anteriores, pois existem linhas de crédito com prazos de até 12 anos de carência e a diferença entre os juros pagos pelo produtor e as taxas dos bancos é coberta pelo Tesouro.
“Você tem os planos de safra que acontecem todo ano. Nesses Planos de Safra você tem financiamentos que podem chegar até 12 anos de prazos. A cada ano, o Tesouro Nacional está pagando equalização de diversos planos safras, ele vai acumulando. é o estoque de dívidas de crédito rural. E também tem o orçamento do Plano Safra que está em curso no ano de 2022″, diz Vaz.
Como explica o diretor, o motivo para o remanejamento foram às altas consecutivas da taxa básica de juros e também as elevações da inflação, que impactam não só nos recursos já contratados do atual Plano Safra, mas também dos anos anteriores.
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“Acontece que havia uma previsão orçamentária na alocação de recursos já estimado que não foi suficiente para cumprir a execução de pagamento em função da elevação muito forte da taxa Selic e também IPCA. Tanto a Selic como o IPCA eles impactam no custo de equalização”, complementa o diretor.
Apesar da inclusão de mais recursos, o atual Plano Safra não está reaberto.
Para a retomada das linhas de crédito rural, o governo espera a aprovação do PLN 1, que incorpora mais R$ 868 milhões de reais. Dinheiro que será usado para equalizar os juros dessas linhas de financiamento que estão travadas.
