ICMS de máquinas agrícolas tem benefício prorrogado até 2028 e preserva incentivo à mecanização

Decisão do Confaz mantém a redução da base de cálculo para equipamentos contemplados pela regra. Agritech avalia que a continuidade do incentivo ajuda pequenos e médios produtores a planejar a compra de tratores; enquadramento do produto e condições da operação precisam ser observados.

O ICMS de máquinas agrícolas ganhou um novo horizonte para o planejamento de compras no campo. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 31 de dezembro de 2028 as disposições do Convênio ICMS 52/1991, que prevê redução da base de cálculo para equipamentos industriais e máquinas e implementos agrícolas contemplados pela norma.

A prorrogação consta do Convênio ICMS 131/2026, celebrado em 27 de outubro e publicado no Diário Oficial da União em 29 de outubro. Em comunicado enviado à imprensa nesta segunda-feira, 16 de novembro, a Agritech destacou que a continuidade do benefício evita a pressão tributária que seu encerramento poderia provocar sobre os equipamentos alcançados a partir de 2027.

Como a prorrogação do ICMS de máquinas agrícolas afeta a compra

O benefício atua sobre a base usada para calcular o imposto. Sua continuidade preserva o tratamento tributário previsto para os produtos e operações abrangidos. O comprador, porém, precisa observar o enquadramento do equipamento e as regras aplicáveis à negociação, pois o uso de uma máquina na propriedade rural, isoladamente, não define o acesso ao incentivo.

Também não há, no comunicado da fabricante, uma previsão de redução percentual no preço dos tratores. O efeito destacado pela empresa é evitar um custo adicional associado ao fim da regra. Preço de venda, condições de financiamento e disponibilidade de recursos continuam fazendo parte da decisão de investimento.

Agricultura familiar sente o peso do custo de aquisição

Para Cesar Roberto Guimarães de Oliveira, gerente de Vendas e Marketing da Agritech, o peso dos tributos pode influenciar o fechamento de uma compra. Segundo ele, pequenos e médios produtores têm menos espaço para absorver aumentos no valor do equipamento e podem adiar o investimento por uma ou duas safras quando a conta deixa de caber no orçamento.

Na avaliação do executivo, estruturas menores também dispõem de menos alternativas para aproveitar créditos fiscais do que grandes grupos agrícolas. A manutenção do benefício, portanto, é vista pela fabricante como uma forma de preservar condições para a modernização das propriedades atendidas por seu portfólio.

“A mecanização precisa caber na realidade financeira de quem produz”, afirma Oliveira no material distribuído pela assessoria. A declaração conecta a discussão tributária a uma decisão concreta na fazenda: o momento de adquirir um trator e o desembolso necessário para colocar a máquina em operação.

Equipamento precisa acompanhar a realidade da propriedade

A Agritech informa que apresentou em 2026 os modelos AGT-25 Cabinado e AGT-20, voltados a pequenas e médias propriedades. De acordo com a empresa, os lançamentos atendem atividades que exigem tratores compactos, inclusive operações em culturas com espaçamento reduzido.

Esse recorte ajuda a explicar por que o custo de entrada importa para a mecanização. Além de avaliar o valor da compra, o produtor precisa identificar se o equipamento é compatível com as tarefas e com as características da área onde será utilizado. Um incentivo tributário preservado compõe essa conta, mas não substitui a avaliação da necessidade de cada operação.

O que observar antes de fechar o pedido

Para quem planeja comprar, o novo prazo oferece uma referência para organizar o investimento. Vale solicitar ao fornecedor uma proposta que permita identificar o modelo, as condições comerciais e o tratamento tributário considerado. Assim, a comparação entre alternativas pode partir do custo efetivo da aquisição.

A mensagem da fabricante é que a continuidade do incentivo evita acrescentar uma barreira à compra. Na propriedade, a decisão permanece ligada à capacidade de pagamento e ao retorno operacional esperado: escolher a máquina adequada e dimensionar o compromisso financeiro segue sendo essencial para transformar mecanização em eficiência.

Leia também: Agritech lança nova geração de tratores na Agrishow 2026 no ano em que celebra 25 anos.

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