Um novo terror chega ao campo, além do MST, índios invadem fazendas e argumentam amparo com derrubada do marco temporal pelo STF; Pedro Lupion, presidente da FPA, alega que não reconhecer o Marco Temporal causará insegurança jurídica no campo.
Em menos de uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a tese jurídica sobre o marco temporal para demarcação de áreas indígenas, ao menos duas propriedades já foram alvos de povos originários no Paraná, estado que é o segundo maior produtor do agro brasileiro. Segundo as lideranças indígenas, a área pertence aos índios e houve erros na demarcação. O orientador da comunidade disse que os indígenas estão reivindicando as terras “em cima do que já saiu [de demarcação após decisão do STF], do que está registrado”. “Essa fazenda era dos nossos avós, ou seja, é nossa. Foi por isso que invadimos”, afirmou Aparecido Marcolino, um dos representantes do grupo.
Um alerta do setor produtivo e autoridades políticas reforça que o campo está vigilante aos riscos de invasões em série. A decisão do STF abriu precedentes para que os índios invadam terras produtivas, afirma deputado.
As ocorrências registradas nos últimos dias foram nos municípios de Guaíra e Tamarana. A situação mais recente, registrada nessa quinta-feira (28), foi em uma fazenda no município de Tamarana, com quase mil hectares e, segundo os proprietários, área altamente produtiva. Ao menos 300 indígenas da etnia Kaingang participaram da invasão sob a argumentação de que o local pertenceria aos seus antepassados, com registro de doação do imóvel pelo estado em 1955. A condição é contestada pelos proprietários.
“Eles estão querendo aumentar a área deles. Provavelmente, em função dessa história do Marco Temporal, que não está nada decidido. Eles já se anteciparam e foram invadir uma sede e nos prejudicar, porque estamos prestes a plantar.” O proprietário afirma que em um barracão da fazenda estão maquinários agrícolas, tratores, ferramentas, implementos e adubo.
Os advogados dos proprietários da fazenda informaram que a área é altamente produtiva, comprada e registrada, e que vão entrar com um pedido de reintegração de posse na justiça. Os trabalhadores da fazenda disseram que vão continuar na propriedade que conta com dois silos, cinco casas de funcionários e duas garagens. Lupion alega que não reconhecer o Marco Temporal causará insegurança jurídica no campo.
Assim que o fato foi registrado, equipes da Polícia Militar (PM) e da Polícia Federal (PF) foram mobilizadas. Até a manhã desta sexta-feira (29), o local seguia sob ocupação, com ao menos 60 pessoas na sede da fazenda.
A ocorrência anterior havia sido no fim de semana no oeste paranaense, no município de Guaíra. Lá, segundo o prefeito Heraldo Trento (União Brasil), um grupo tentou invadir um local, mas com a mobilização rápida de produtores rurais e das forças de segurança, houve o impedimento da ocupação. “Seguimos todos em alerta constante e isso pode gerar uma onda de tentativas de invasões. A situação nos preocupa muito”, reforçou.
“Seguimos todos em alerta constante e isso pode gerar uma onda de tentativas de invasões. A situação nos preocupa muito”, reforçou.
A cidade conta com pelo menos uma dúzia de ocupações irregulares de comunidades indígenas e é uma das atingidas pela reivindicação de 24 mil hectares entre os municípios de Terra Roxa, Guaíra e Altônia para a demarcação de um território reivindicado pela etnia Ava-Guarani.
O processo de demarcação dali está parado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em Porto Alegre, sob motivação, em 2021, da pandemia de covid-19 e depois para aguardar a definição sobre o marco temporal pelo STF. Autoridades regionais acreditam que, com a decisão do Supremo na ultima semana, o processo volte à pauta de julgamentos. Somente em Guaíra, a reivindicação poderia comprometer 15% do território do município.
Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura destaca: “a gente avisou”
O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) usou as redes sociais ainda na quinta-feira (28), após a invasão em Tamarana, para destacar que houve o alerta sobre esse risco de novas ocupações. “Não reconhecer o marco temporal é um atentado ao direito de propriedade e causará insegurança jurídica no campo”, considerou.
A assessoria do deputado alertou que o projeto de lei 2.903/2023, de iniciativa do deputado Homero Pereira (PL-MT) e de autoria da própria Câmara dos Deputados, já foi aprovado e aguarda sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele trata do “reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas” que considera, por definição, o dia 5 de outubro de 1988 como marco temporal, data da promulgação da Constituição Federal.
A gente avisou @fpagropecuaria : não reconhecer o Marco Temporal é um atentado ao direito de propriedade e causará insegurança jurídica no campo.
Índios invadiram uma fazenda em Tamarana, e alegam que, como o Supremo derrubou o Marco Temporal, eles teriam direito àquela terra. pic.twitter.com/RDsIA5cGr0— Pedro Lupion (@pedro_lupion) September 29, 2023
Paralelo a isso, existem duas Propostas de Emendas à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso que versam sobre o tema. A de número 132/2015 altera o inciso 6º do artigo 231 da Constituição Federal e acrescenta artigo 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013. A proposta está sob análise da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para seguir para apreciação.
Já a PEC 48/2023 propõe a alteração do inciso 1º do artigo 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. A PEC está aguardando para ser inserida na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguir para o plenário do Senado.
O deputado federal Nelsinho Padovani (União/PR) também se manifestou nas redes sociais. Padovani atribui as invasões à decisão do STF de derrubar o Marco Temporal da demarcação de terras indígenas. “A decisão do STF abriu precedentes para que os índios invadam terras produtivas e com isso, produtores e empresários ficam desprotegidos, milhares de empregos serão perdidos e famílias não terão suas rendas garantidas no final do mês”, disse Nelsinho.
O deputado afirma que encaminhou um ofício ao Ministério da Justiça e para o Ministério dos Povos Indígenas solicitando uma solução urgente para esta situação.
Marco Temporal
Sobre o marco temporal, Barroso disse que o Congresso poderá ter a última palavra sobre a questão se a aprovação do marco não ferir uma cláusula pétrea da Constituição.
“Em não se tratando de decisão sobre cláusula pétrea, o Congresso, no fundo, é quem tem a última palavra, porque ele sempre pode produzir uma emenda constitucional, revertendo uma interpretação do STF. Se for cláusula pétrea, não pode”, afirmou.
Barroso tomou posse ontem (29) na presidência da Corte e cumprirá mandato de dois anos. Ele chegou ao Supremo em 2013, indicado pela então presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos.
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