Decisão da Justiça do Trabalho interrompe temporariamente novas autorizações, mas não impede a comercialização nem o uso dos produtos que já possuem registro no Brasil
A Justiça do Trabalho suspendeu por 90 dias a concessão de novos registros e autorizações envolvendo produtos à base de glifosato e seus derivados. A medida foi determinada pela 7ª Vara do Trabalho de Brasília e tem caráter provisório. Produtos que já estavam regularmente registrados não foram retirados do mercado.
A decisão foi tomada dentro de uma ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que defende medidas mais amplas relacionadas ao ingrediente ativo. Neste momento, porém, a Justiça não acolheu o pedido de proibição imediata do glifosato, optando por interromper temporariamente apenas a entrada de novos produtos e autorizações enquanto outras informações são analisadas. Continue a leitura e acompanhe o Compre Rural, onde informação de qualidade ajuda a fortalecer quem vive e produz no campo.
O que muda com a suspensão dos novos registros de glifosato
Para o produtor rural, não há determinação para interromper o uso de produtos com glifosato que já estejam autorizados. A restrição atinge principalmente novos pedidos de registro, produtos equivalentes e ampliações regulatórias que ainda dependiam de autorização.
Isso diferencia a decisão atual de uma eventual proibição do ingrediente ativo. O próprio debate sobre uma restrição mais abrangente já vinha sendo acompanhado pelo setor desde que o MPT levou o tema à Justiça. O histórico da ação também foi abordado pelo Compre Rural na reportagem sobre o pedido do MPT para proibição do glifosato no Brasil.
Anvisa e Ibama terão de apresentar avaliações
Além da suspensão temporária, a decisão prevê novas providências dos órgãos federais envolvidos na regulação. A Anvisa deverá analisar possíveis problemas nas bulas dos produtos e avaliar a necessidade de ajustes nas informações destinadas aos usuários.
O Ibama deverá fornecer informações ambientais relacionadas ao ingrediente, incluindo avaliações existentes e dados sobre sua reanálise. Essas informações serão utilizadas no andamento do processo antes de uma decisão sobre medidas mais abrangentes.
A Anvisa já concluiu uma reavaliação toxicológica do glifosato em 2020. Na ocasião, o ingrediente foi mantido no mercado brasileiro com restrições e medidas destinadas à redução de riscos.
Glifosato lidera vendas entre ingredientes ativos no Brasil
A discussão tem peso relevante para o agronegócio porque o glifosato permanece como o ingrediente ativo mais comercializado no país. Dados mais recentes consolidados pelo Ibama mostram que 231,9 mil toneladas de glifosato e seus sais foram vendidas em 2024, mantendo o produto na primeira colocação do ranking nacional.
O herbicida é empregado no controle de plantas daninhas em diferentes sistemas produtivos, incluindo culturas de grande importância econômica. Por isso, uma eventual restrição definitiva poderia gerar consequências para estratégias de manejo e custos de produção.
Por enquanto, esse cenário não foi determinado pela Justiça. Durante os 90 dias de suspensão, o foco estará nas avaliações solicitadas aos órgãos públicos e nos próximos passos do processo. Para quem está no campo, a principal orientação é acompanhar eventuais mudanças regulatórias, mantendo o uso somente de produtos registrados e conforme as recomendações técnicas previstas em bula.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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