Meraldo Figueiredo de Sá foi condenado em uma ação de improbidade administrativa que transitou em julgada em fevereiro de 2015.
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o leilão de 22 cabeças de gado pertencentes ao ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) e ex-prefeito da cidade de Acorizal, Meraldo Figueiredo de Sá. A medida se deu em decorrência de uma decisão oriunda de uma ação de cumprimento de sentença contra o político, condenada por improbidade administrativa ao contratar parentes – mãe, esposa e irmão – quando comandava a cidade.
Meraldo Figueiredo de Sá foi condenado em uma ação de improbidade administrativa que transitou em julgada em fevereiro de 2015. Na ocasião, ele foi condenado a pagar uma multa civil de 10 vezes a prêmios recebidos por sua carga, à época, além do pagamento de custos e despesas processuais.
Desde então, foram efetuadas tentativas diversas para o cumprimento da sentença, entre eles, a indicação por parte do ex-secretário de bens sujeitos a penhora, além de sua localização, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. De acordo com o último cálculo da reportagens, feito em 2022, a dívida estava em R$ 179.469,67.
Foram apreendidos ainda dois veículos VW Gol e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicitando informações junto ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) sobre a quantidade de gado pertencente ao ex-secretário. Na decisão, o magistrado acatou um pedido do órgão ministerial e determinou a alienação judicial dos animais apreendidos e a autorização para leilão.
“No tocante à alienação judicial, defiro o pedido, o que faço para determinar a alienação judicial dos bens móveis penhorados e avaliados, a ser efetivada em leilão presencial e/ou eletrônico, por meio de leiloeiro público credenciado. Assim sendo, autorizo a alienação judicial de 22 reses, sendo 4 vagas mestiças nelore, com 4 bezerros, 2 vagas mestiças nelores solteiras e 12 novilhas, semimoventes esses descritos no Auto de Avaliação”, diz a decisão.
Fonte: FolhaMax.com
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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