O desembargador Breno Caiado do (TJ-GO), negou pedido do Banco do Brasil para suspender os efeitos da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial da AgroGalaxy Participações S/A e outras 12 empresas do mesmo grupo econômico.
São Paulo, 19 – O desembargador Breno Caiado do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) manteve o processamento da recuperação judicial do grupo AgroGalaxy, decisão que frustra as tentativas do Banco do Brasil (BB) de reverter o processo. Em decisão publicada nesta terça-feira, o desembargador negou o agravo de instrumento interposto pelo banco, destacando a importância de preservar as atividades de um grupo empresarial considerado essencial para o mercado.
O magistrado também rejeitou o pedido de efeito suspensivo ao agravo, por não ver demonstrados os requisitos de dano grave ou de difícil reparação.
A AgroGalaxy, com dívida acumulada de R$ 4,6 bilhões, teve o pedido de recuperação judicial aceito pela 19ª Vara Cível de Goiânia em setembro. O grupo, que reúne 13 empresas do setor agropecuário, busca reorganizar suas finanças enquanto enfrenta desafios operacionais e jurídicos.
Entenda a disputa judicial na recuperação judicial da AgroGalaxy
O Banco do Brasil, um dos principais credores do grupo, alegou que créditos garantidos por cessão fiduciária deveriam ficar fora da recuperação judicial, com base no artigo 49, §3º, da Lei 11.101/05. Além disso, o banco questionou a mudança da sede da holding AgroGalaxy de São Paulo para Goiânia, poucos meses antes do pedido de recuperação, insinuando prática de “forum shopping”, estratégia para buscar decisões mais favoráveis no Judiciário.
No entanto, o desembargador Breno Caiado refutou essas alegações. Para ele, a preservação das atividades da AgroGalaxy é fundamental para evitar um colapso que comprometeria não apenas o grupo, mas também seus milhares de clientes e parceiros. Caiado argumentou que os interesses dos credores não podem sobrepor-se à continuidade das operações durante o chamado “stay period” – período de 180 dias em que o grupo é protegido contra execuções judiciais e vencimentos antecipados de dívidas.
Impactos e medidas judiciais mantidas
A decisão do TJ-GO preserva uma série de tutelas de urgência concedidas anteriormente, como:
- Suspensão de retenções e cobranças sobre recebíveis considerados essenciais, medida crucial para garantir o fluxo de caixa da empresa.
- Proibição de rescisão de contratos com base no pedido de recuperação judicial.
- Suspensão do vencimento antecipado de dívidas, evitando um agravamento da crise financeira.
Desde o início do processo, a AgroGalaxy obteve vitórias judiciais importantes, como:
- Liberação de R$ 4,97 milhões retidos pelo Sicoob Ouro Verde.
- Proibição de cortes no fornecimento de energia elétrica e água por inadimplência prévia ao pedido de recuperação.
- Liberação de fertilizantes retidos pela Santa Clara Agrociência, essenciais para sua operação.
O desafio da recuperação
A AgroGalaxy deve apresentar até dezembro um plano de recuperação judicial detalhado, que precisará ser negociado com os credores. A empresa opera em 14 estados brasileiros, atendendo a mais de 30 mil clientes. No entanto, já sentiu o impacto da crise, com o fechamento de 95 lojas e a demissão de mais de 500 funcionários.
O desembargador destacou a importância de um equilíbrio entre os interesses dos credores e a preservação da atividade empresarial:
“A concessão de qualquer medida na recuperação judicial deve ser precedida pela manifestação dos administradores judiciais e do Ministério Público em 2º grau, evitando decisões precipitadas que possam comprometer a paridade de tratamento entre credores e o equilíbrio da recuperação judicial”.
Perspectivas para a AgroGalaxy
A decisão do TJ-GO reforça o compromisso do Judiciário em priorizar a continuidade das empresas em crise, especialmente aquelas com grande relevância econômica. O próximo passo será a negociação do plano de recuperação com os credores, etapa que determinará se o grupo conseguirá se reerguer e retomar sua posição de destaque no mercado agropecuário.
Enquanto isso, a AgroGalaxy segue sob o olhar atento do mercado e de seus credores, equilibrando a urgência por soluções financeiras com a necessidade de manter suas operações funcionando.
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