O desembargador Breno Caiado do (TJ-GO), negou pedido do Banco do Brasil para suspender os efeitos da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial da AgroGalaxy Participações S/A e outras 12 empresas do mesmo grupo econômico.
São Paulo, 19 – O desembargador Breno Caiado do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) manteve o processamento da recuperação judicial do grupo AgroGalaxy, decisão que frustra as tentativas do Banco do Brasil (BB) de reverter o processo. Em decisão publicada nesta terça-feira, o desembargador negou o agravo de instrumento interposto pelo banco, destacando a importância de preservar as atividades de um grupo empresarial considerado essencial para o mercado.
O magistrado também rejeitou o pedido de efeito suspensivo ao agravo, por não ver demonstrados os requisitos de dano grave ou de difícil reparação.
A AgroGalaxy, com dívida acumulada de R$ 4,6 bilhões, teve o pedido de recuperação judicial aceito pela 19ª Vara Cível de Goiânia em setembro. O grupo, que reúne 13 empresas do setor agropecuário, busca reorganizar suas finanças enquanto enfrenta desafios operacionais e jurídicos.
Entenda a disputa judicial na recuperação judicial da AgroGalaxy
O Banco do Brasil, um dos principais credores do grupo, alegou que créditos garantidos por cessão fiduciária deveriam ficar fora da recuperação judicial, com base no artigo 49, §3º, da Lei 11.101/05. Além disso, o banco questionou a mudança da sede da holding AgroGalaxy de São Paulo para Goiânia, poucos meses antes do pedido de recuperação, insinuando prática de “forum shopping”, estratégia para buscar decisões mais favoráveis no Judiciário.
No entanto, o desembargador Breno Caiado refutou essas alegações. Para ele, a preservação das atividades da AgroGalaxy é fundamental para evitar um colapso que comprometeria não apenas o grupo, mas também seus milhares de clientes e parceiros. Caiado argumentou que os interesses dos credores não podem sobrepor-se à continuidade das operações durante o chamado “stay period” – período de 180 dias em que o grupo é protegido contra execuções judiciais e vencimentos antecipados de dívidas.
Impactos e medidas judiciais mantidas
A decisão do TJ-GO preserva uma série de tutelas de urgência concedidas anteriormente, como:
- Suspensão de retenções e cobranças sobre recebíveis considerados essenciais, medida crucial para garantir o fluxo de caixa da empresa.
- Proibição de rescisão de contratos com base no pedido de recuperação judicial.
- Suspensão do vencimento antecipado de dívidas, evitando um agravamento da crise financeira.
Desde o início do processo, a AgroGalaxy obteve vitórias judiciais importantes, como:
- Liberação de R$ 4,97 milhões retidos pelo Sicoob Ouro Verde.
- Proibição de cortes no fornecimento de energia elétrica e água por inadimplência prévia ao pedido de recuperação.
- Liberação de fertilizantes retidos pela Santa Clara Agrociência, essenciais para sua operação.
O desafio da recuperação
A AgroGalaxy deve apresentar até dezembro um plano de recuperação judicial detalhado, que precisará ser negociado com os credores. A empresa opera em 14 estados brasileiros, atendendo a mais de 30 mil clientes. No entanto, já sentiu o impacto da crise, com o fechamento de 95 lojas e a demissão de mais de 500 funcionários.
O desembargador destacou a importância de um equilíbrio entre os interesses dos credores e a preservação da atividade empresarial:
“A concessão de qualquer medida na recuperação judicial deve ser precedida pela manifestação dos administradores judiciais e do Ministério Público em 2º grau, evitando decisões precipitadas que possam comprometer a paridade de tratamento entre credores e o equilíbrio da recuperação judicial”.
Perspectivas para a AgroGalaxy
A decisão do TJ-GO reforça o compromisso do Judiciário em priorizar a continuidade das empresas em crise, especialmente aquelas com grande relevância econômica. O próximo passo será a negociação do plano de recuperação com os credores, etapa que determinará se o grupo conseguirá se reerguer e retomar sua posição de destaque no mercado agropecuário.
Enquanto isso, a AgroGalaxy segue sob o olhar atento do mercado e de seus credores, equilibrando a urgência por soluções financeiras com a necessidade de manter suas operações funcionando.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
ALERTA: Chuva de 250 mm atinge litoral; veja como fica a previsão de tempo firme da semana
Frente fria provoca chuva de até 250 mm no Recôncavo Baiano, com alerta de perigo para Salvador e litoral. Veja onde chove e onde o tempo será firme.
Cafés especiais premiados de MG ganham destaque e podem valer até três vezes mais
Cafés mineiros se destacam no Concurso da Emater-MG e podem triplicar de valor no mercado. Edição de 2025 premia qualidade, incentiva pequenos produtores e reforça a importância dos cafés especiais de Minas.
Continue Reading Cafés especiais premiados de MG ganham destaque e podem valer até três vezes mais
Justiça decreta falência de produtores rurais em recuperação judicial, com dívida de R$ 58,9 milhões
Decisão inédita do TJMS, justiça decreta falência de produtores rurais por atraso de 11 dias no plano de recuperação. Dívidas somam R$ 58,9 milhões. Entenda o caso e os impactos no agronegócio.
Autorizado curso de medicina na UFPE, sem vestibular, para membros do MST
Justiça autoriza curso de Medicina na UFPE com 80 vagas exclusivas para beneficiários da reforma agrária. Entidades médicas criticam modelo sem Enem ou Sisu; ministro será convocado na Câmara
Continue Reading Autorizado curso de medicina na UFPE, sem vestibular, para membros do MST
Capim picado ou longo, qual fornecer ao cavalo? Um deles aumenta o risco de cólica e úlcera
Especialistas reforçam que, entre o capim picado ou longo, a preferência fica pela fibra longa, já que essa reproduz o comportamento natural de pastejo, previne cólicas e úlceras e mantém o cavalo ocupado por mais tempo.
Ebony Smart Spook será oportunidade de sociedade no Leilão Inevitável XJGC & Amigos
Raridade mundial da Rédeas, com US$ 31 mil em ganhos e pedigree de elite, terá cotas de propriedade ofertadas em Caruaru; veja esse e outros detalhes do Leilão Inevitável XJGC & Amigos
Continue Reading Ebony Smart Spook será oportunidade de sociedade no Leilão Inevitável XJGC & Amigos
