Deputados propõem revogação de lei que proíbe pesca comercial em Mato Grosso por cinco anos; A proposta de revogação foi protocolada por dois integrantes da ALMT durante uma sessão na quarta-feira (16).
Em meio a polêmicas e impactos socioeconômicos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debate a revogação da Lei do Transporte Zero, que proíbe a pesca comercial no estado por um período de cinco anos. A proposta de revogação foi protocolada por deputados estaduais durante uma sessão na quarta-feira (16), destacando os impactos negativos da legislação sobre o setor pesqueiro e suas atividades correlacionadas.
Os deputados Faissal Calil (PV), Gilberto Cattani (PL) e Sebastião Rezende (União) estão à frente do projeto de revogação da Lei do Transporte Zero, promulgada no início deste ano. A lei, que visa impulsionar o turismo de pesca esportiva em Mato Grosso, proibiu o transporte, armazenamento e comercialização de pescado por cinco anos. Embora tenha como objetivo principal preservar os estoques pesqueiros e evitar a extinção de espécies nativas, a legislação gerou insatisfação e críticas de diversos setores da sociedade.
Segundo os autores do projeto de revogação, a lei atual trouxe consequências econômicas graves para milhões de trabalhadores e suas famílias. “Milhões de trabalhadores e famílias estão enfrentando dificuldades econômicas, gerando impactos socioeconômicos graves no estado”, afirmam os parlamentares no documento.
O deputado Gilberto Cattani, durante seu discurso, destacou a situação de pescadores em assentamentos, que não estão sendo atendidos pelo pagamento do auxílio previsto na Lei da Pesca proposta pelo governo estadual, agravando ainda mais a situação dessas famílias que dependem da atividade para subsistência.
Críticas à falta de participação no processo
Outro ponto central do projeto de revogação é a falta de participação ampla de todos os setores envolvidos na formulação da Lei do Transporte Zero. Os deputados argumentam que a lei foi implementada sem um diálogo efetivo com as comunidades pesqueiras, o que resultou em medidas que ignoram as necessidades locais e as complexidades econômicas da região.
Eles defendem que, para se chegar a uma regulamentação equilibrada e sustentável, é preciso que haja maior participação das comunidades impactadas e das atividades relacionadas à pesca. O objetivo é criar um ambiente de regulamentação que considere tanto os aspectos ambientais quanto as necessidades econômicas das populações afetadas.
A Lei do Transporte Zero: visão e controvérsias
A Lei do Transporte Zero entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2024, como parte de uma estratégia do governo estadual para dobrar o turismo de pesca esportiva no estado, que é visto como um importante motor para a geração de empregos e atração de turistas. No entanto, a proibição do transporte e comercialização de pescado, medida central da lei, gerou forte oposição de pescadores e representantes do setor pesqueiro.
De acordo com o governo estadual, a redução drástica dos estoques pesqueiros no estado motivou a criação da lei, pois várias espécies nativas estariam em risco. A preservação ambiental foi apresentada como justificativa principal, com a expectativa de que a pesca esportiva pudesse compensar a perda da pesca comercial.
No entanto, desde a aprovação, o Ministério da Pesca e Aquicultura se manifestou contrário à medida, destacando que a lei infringe a legislação nacional ao priorizar a pesca esportiva em detrimento da pesca artesanal. Segundo o ministério, a principal causa da morte do pescado não é a pesca em si, mas sim a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios, um fator que estaria sendo ignorado pelo governo estadual.
Próximos passos e expectativa de tramitação da revogação de lei que proíbe pesca comercial
O projeto de revogação agora segue para tramitação nas comissões da ALMT, antes de ser submetido à primeira votação no plenário. O tema promete ser amplamente debatido, considerando os interesses conflitantes entre a preservação ambiental e a sustentabilidade econômica das comunidades pesqueiras do estado.
Caso o projeto seja aprovado, haverá um impacto significativo no setor pesqueiro, que poderá voltar a exercer suas atividades comerciais. Porém, o desafio será encontrar um equilíbrio entre o uso dos recursos pesqueiros e a preservação do meio ambiente, algo que será central nos próximos debates.
O desfecho dessa proposta poderá moldar o futuro do setor pesqueiro e do turismo em Mato Grosso, com implicações que vão além das fronteiras do estado, envolvendo também discussões nacionais sobre o manejo sustentável de recursos naturais e políticas públicas voltadas à pesca.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
Novo milho transgênico usa proteína de samambaia contra lagartas entra em avaliação nos EUA
Desenvolvido pela Pioneer, o milho COR121 utiliza uma proteína de origem vegetal para combater pragas que ameaçam as lavouras; tecnologia pode abrir novas possibilidades de controle também para o agronegócio brasileiro.
Suspeito de liderar grupo que abatia vacas dentro de fazendas é preso no RS
Furto de gado em Vera Cruz: polícia prende suspeito de comandar grupo investigado por abater vacas em fazendas e levar a carne no RS.
Continue Reading Suspeito de liderar grupo que abatia vacas dentro de fazendas é preso no RS
Estresse térmico em poedeiras reduz o consumo de ração e pode enfraquecer a casca dos ovos
Antes dos dias mais quentes, granjas podem acompanhar o consumo de água e ração por lote, revisar a ventilação dos galpões e avaliar a dieta com a equipe técnica. O peso dos ovos e o número de trincas ajudam a medir o impacto do calor.
BNDES aprova R$ 356,5 milhões para processar caroço de algodão e ampliar produção de biodiesel em MT
Em Pedra Preta, a Dual Duarte vai instalar uma fábrica piloto de concentrado proteico para nutrição animal. A maior parte do financiamento vai para a nova unidade; uma segunda operação permitirá dobrar a capacidade da usina de biodiesel.
ABPA: exportação de carne de frango atinge maior volume mensal de 2026 em outubro
No acumulado entre janeiro e outubro de 2026, os embarques de carne de frango alcançaram 4,9 milhões de toneladas
Continue Reading ABPA: exportação de carne de frango atinge maior volume mensal de 2026 em outubro
Filipinas suspendem importação de carne suína; Brasil é o maior fornecedor
A restrição abrange produtos frescos, refrigerados e congelados, como carcaças, meias-carcaças, presuntos, paletas, cortes com osso e miúdos comestíveis.
Continue Reading Filipinas suspendem importação de carne suína; Brasil é o maior fornecedor
