Aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a Lei Rouanet do Agro, norma agora está em análise no plenário da Câmara; Veja o que muda caso seja sancionada pelo Presidente Lula.
O projeto apelidado de “Lei Rouanet do Agro” está em tramitação no Congresso Nacional, prometendo revolucionar o financiamento de pesquisa e inovação no agronegócio brasileiro. Relatado pelo deputado federal catarinense Rafael Pezenti (MDB), o Fundo Nacional de Incentivo à Inovação e à Pesquisa Agropecuária (FNIPA) foi aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e segue para análise no plenário.
A proposta visa criar uma alternativa de financiamento para projetos de pesquisa e desenvolvimento no setor agropecuário, utilizando um modelo inspirado na Lei Rouanet da cultura. O texto é visto como um marco para alavancar o potencial tecnológico e produtivo do agronegócio brasileiro, um dos pilares da economia nacional.
O que é a Lei Rouanet do Agro?
Segundo Vanessa Pires, CEO da Brada, empresa especializada em conectar investidores a projetos de impacto, a “Lei Rouanet do Agro” permitirá que empresas e pessoas físicas direcionem parte de seus impostos para projetos de inovação no setor agropecuário. “Essa iniciativa fomenta o desenvolvimento de tecnologias e processos mais eficientes no campo, sem necessidade de utilizar recursos próprios”, destaca Vanessa.
Assim como na cultura, o FNIPA funcionará como um fundo de incentivo fiscal. Empresas e indivíduos poderão destinar recursos via dedução do Imposto de Renda para financiar projetos aprovados por um comitê especializado.
Como funciona o FNIPA?
O funcionamento do FNIPA prevê deduções específicas no Imposto de Renda:
- Pessoas físicas: até 3% do imposto devido.
- Empresas da cadeia agropecuária: até 5% do imposto devido.
- Outras empresas: até 2% do imposto devido.
Além disso, o fundo contará com recursos adicionais de doações, contribuições, rendimentos financeiros e orçamentos públicos. As entidades públicas e privadas de pesquisa agropecuária deverão apresentar projetos que serão submetidos a uma avaliação criteriosa antes de receberem recursos.
Entre as áreas prioritárias para financiamento estão:
Biotecnologia, sustentabilidade ambiental, manejo de recursos naturais e tecnologias para aumentar produtividade e competitividade.
O projeto conta com o apoio da Embrapa, referência nacional em pesquisa agropecuária.
Vantagens da Lei Rouanet do Agro
Entre os benefícios dessa nova proposta destacam-se:
- Fortalecimento da pesquisa e inovação: O agronegócio, como setor estratégico para a economia brasileira, terá acesso facilitado a recursos para desenvolver tecnologias.
- Redução de impacto financeiro: Empresas poderão financiar inovações com parte dos impostos devidos, evitando o uso de capital próprio.
- Maior competitividade global: O avanço tecnológico permitirá que o Brasil consolide sua posição de liderança no mercado agropecuário mundial.
- Sustentabilidade ambiental: Tecnologias mais modernas poderão reduzir o impacto ambiental das atividades agropecuárias.
“Essa é uma forma de aproximar o setor privado da pesquisa e da inovação, criando um ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico e sustentável”, afirma Vanessa.
Desafios da implementação
Apesar das vantagens, o projeto enfrenta obstáculos importantes:
- Controle e transparência: Garantir que os recursos sejam bem aplicados e direcionados para áreas prioritárias será um desafio significativo.
- Sistema de acompanhamento: É essencial monitorar os resultados dos projetos financiados para assegurar benefícios reais ao setor.
- Adaptação cultural: O setor agropecuário precisará se adequar a um modelo mais rigoroso de prestação de contas, com maior fiscalização e governança.
Segundo Vanessa, é crucial que o comitê gestor do FNIPA tenha critérios claros para aprovação e acompanhamento dos projetos. “Sem uma estrutura robusta de avaliação, existe o risco de desvirtuar a proposta e transformá-la em uma ferramenta para interesses meramente comerciais”, alerta.
Oportunidade para o futuro do agro brasileiro
A “Lei Rouanet do Agro” surge como uma alternativa inovadora para transformar o setor agropecuário no Brasil. Investir em tecnologia, inovação e sustentabilidade não é apenas uma necessidade econômica, mas também estratégica para o Brasil manter sua liderança global no mercado agropecuário.
Se aprovada e implementada com eficiência, a lei poderá criar um ciclo virtuoso de desenvolvimento, alavancando a produtividade, promovendo a competitividade e fortalecendo a economia nacional. Embora desafios existam, o potencial de impacto positivo para o setor é imenso, consolidando o agronegócio brasileiro como um modelo de inovação e sustentabilidade.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura – já aprovada, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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