Só para 2024, estão previstos R$ 520 milhões para compra de imóveis para a nova reforma agrária; decreto assinado por Lula criou ainda 9 assentamentos em 6 estados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, nesta segunda-feira (15), do lançamento do programa Terra da Gente, destinado à reforma agrária, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O programa vai incentivar o processo de reforma agrária e o assentamento de famílias, o programa estabelece uma espécie de “prateleiras de terras” disponíveis no país – e classifica esse estoque de propriedades em dez categorias.
O lançamento do programa acontece em meio ao chamado “abril vermelho”, mês durante o qual o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) leva a cabo a Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária, com uma série de invasões em todo o país. O grupo relembra os mortos no massacre de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará, em abril de 1996.
De acordo com o governo federal, a medida organiza formas de obtenção e destinação de terras: já adquiridas, em aquisição, passíveis de adjudicação por dívidas com a União, imóveis improdutivos, imóveis de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento de dívidas com a União. “Assim, o Governo Federal passa a ter um mapeamento detalhado com tamanho, localização e alternativas de obtenção de áreas que podem ser destinadas à reforma agrária”, diz o Palácio do Planalto em nota.
Reforma agrária para quase 300 mil famílias
Lula anunciou hoje o programa de reforma agrária do governo, chamado Terra da Gente. Até 2026, o plano é que tenha impacto em 295 mil famílias: 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes.
Só para 2024, estão previstos R$ 520 milhões para compra de imóveis, com impacto em 73 mil famílias. Desses, R$ 383 milhões para reforma agrária e R$ 137 milhões para terras quilombolas.
O programa é dividido em dez categorias:
- Terras já adquiridas – áreas sob domínio do Incra e em processo de seleção de famílias e criação de assentamentos.
- Terras em aquisição – áreas com processos de aquisição em andamento.
- Áreas passíveis de adjudicação – áreas resultantes do pagamento de grandes dívidas com a União e que, após processo administrativo, podem ser arrecadadas e destinadas à reforma agrária.
- Imóveis improdutivos – imóveis rurais que não cumprem a função social da terra.
- Imóveis de bancos e empresas – áreas rurais em posse de bancos e empresas públicas que podem ser destinadas ao assentamento de famílias.
- Áreas de ilícitos – imóveis expropriados por práticas ilícitas.
- Terras públicas federais arrecadadas – áreas públicas destinadas à reforma agrária a partir de deliberação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais.
- Terras estaduais oriundas de dívidas – possibilita que estados utilizem terras como forma de abatimento de dívidas com a União, como créditos tributários e créditos de contratos de refinanciamento. É uma novidade do programa.
- Recebimento de terras em doação – modalidade em que o Incra recebe imóveis aptos para incorporação à Política Nacional de Reforma Agrária de forma não onerosa, podendo ser utilizada por particulares ou entes públicos
- Terras financiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário – áreas ofertadas por meio de crédito subsidiado para agricultoras e agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra. O programa opera por meio de um financiamento de crédito rural com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária e possibilita adquirir imóveis rurais no valor de até R$ 280 mil.
O decreto assinado hoje por Lula criou ainda nove assentamentos de reforma agrária em seis estados. Estas áreas já foram compradas pela União e servem como moradia para cerca de 700 famílias.
O que é Reforma Agrária?
De acordo com a Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra) considera-se REFORMA AGRÁRIA o conjunto de medidas que visem promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.
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