Governo alegou ausência de estimativa sobre os custos da proposta; decisão ainda será submetida à análise de deputados e senadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto que instituía um piso salarial para zootecnistas nos mesmos moldes aplicados a engenheiros, agrônomos e médicos-veterinários. Publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 27 de julho, a decisão ainda poderá ser revista pelo Congresso Nacional.
A proposta estava prevista no Projeto de Lei 2.816/2023, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O texto alterava a Lei nº 4.950-A, de 1966, para incluir a zootecnia entre as profissões contempladas por uma remuneração mínima nacional.
Governo aponta irregularidades fiscais no projeto
A Presidência da República seguiu manifestações dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, além da Advocacia-Geral da União.
Segundo os órgãos, o projeto criava uma despesa obrigatória sem indicar quanto a mudança custaria aos cofres públicos. O texto também não apresentava uma declaração de compatibilidade com o orçamento nem demonstrava que a medida respeitava as metas fiscais em vigor.
No documento encaminhado ao Senado, o governo classificou a proposta como inconstitucional e contrária ao interesse público. A justificativa mencionou possíveis conflitos com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Piso salarial para zootecnistas chegaria a R$ 9.726
Pelas regras previstas no projeto, profissionais submetidos a uma jornada de seis horas diárias teriam direito a uma remuneração equivalente a seis salários mínimos.
Com o salário mínimo de R$ 1.621 vigente em 2026, o valor mensal alcançaria R$ 9.726. Para expedientes superiores a seis horas, a remuneração das horas adicionais seguiria as condições estabelecidas pela legislação utilizada como referência na proposta.
A mudança pretendia corrigir uma diferença entre categorias com atuação próxima no setor agropecuário, uma vez que agrônomos e médicos-veterinários já são alcançados pela lei que serviu de base ao projeto.
Proposta havia avançado no Congresso
Antes de chegar à Presidência da República, o texto passou pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. A aprovação nas duas Casas permitiu que a matéria fosse encaminhada para sanção ou veto presidencial.
Mesmo com o avanço legislativo, a ausência dos requisitos orçamentários apontados pelo Executivo impediu que a proposta entrasse em vigor. Dessa forma, as regras atuais de remuneração dos zootecnistas permanecem inalteradas.
Congresso decidirá futuro do piso salarial para zootecnistas
O veto presidencial será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão concordar com a decisão do governo ou restabelecer o conteúdo aprovado anteriormente.
Para derrubar o veto, será necessária a maioria absoluta dos votos nas duas Casas. Caso esse número não seja alcançado, o projeto será arquivado e uma nova proposta terá de ser apresentada para retomar a discussão.
A data da votação ainda dependerá da inclusão do veto na pauta do Congresso.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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