Polícia Federal investigou casos de corrupção envolvendo a Superintendência Federal da Pasta no Estado e empresas do agronegócio gaúcho.
O Ministério da Agricultura multou em R$ 159,2 milhões a Alibem Alimentos S. A, que atua na produção de carne suína e bovina e tem sede no Rio Grande do Sul. O frigorífico foi um dos alvos da Operação Semilla, da Polícia Federal (PF), deflagrada em 2015, que investigou casos de corrupção envolvendo a Superintendência Federal da Pasta no Estado e empresas do agronegócio gaúcho.
A decisão do julgamento do processo administrativo, conduzido pela Corregedoria Geral do ministério, foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. O documento relata o acolhimento parcial do relatório final e indica o cometimento de três fatos ilícitos distintos pela empresa, com previsão na Lei Anticorrupção de 2013. Procurada, a Alibem afirmou que vai solicitar a reconsideração e nega a ocorrência das irregularidades.
Segundo os trechos da legislação indicados na decisão, a empresa foi condenada por prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada; comprovadamente, utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados; e dificultar a atividade de investigação ou a fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional. Os três atos são considerados lesivos à administração pública.
O ministério ainda determinou a publicação da condenação em veículos de grande circulação nacional e que o grupo seja inserido no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP). A Alibem tem prazo de dez dias para um eventual pedido de reconsideração da decisão. O prazo para o pagamento da multa é de 30 dias. Além do Rio Grande do Sul, a empresa atua em Mato Grosso e exporta carne suína para diversos países, como Hong Kong e União Europeia.
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“A Alibem foi surpreendida com a decisão publicada e providenciará o cabível pedido de reconsideração. A empresa confia na justiça e permanece à disposição das autoridades para demonstrar a não ocorrência de nenhum dos fatos que lhe são imputados”, diz a companhia em nota enviada ao Valor.
A Operação Semilla investigou crimes no âmbito da Superintendência do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul (SFARS). O então superintendente, Francisco Signor, chegou a ser afastado do cargo e responde na Justiça Federal por suposto recebimento de propina e lavagem de dinheiro. Ele também teria favorecido a Alibem com fiscalizações menos rígidas em troca de propina, segundo a investigação. Outros frigoríficos e empresas de ramos distintos, como laticínios e eventos, também estavam envolvidas, segundo informação da PF à época.
Fonte: Valor Econômico
