A MP, cujo prazo de vigência esgota-se nesta terça, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e será agora encaminhada à promulgação
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) a Medida Provisória (MP) 1.177/2023, que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento de 2023 para combater a gripe aviária.
Os recursos estão sendo usados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
A medida provisória foi elaborada em conjunto com os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima; com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e com a Defesa Civil, além de órgãos estaduais.
A proposição foi editada no início de junho, quando foi confirmado foco da gripe aviária em Ubatuba (SP), na ave silvestre trinta-réis-real. Outros casos já haviam sido confirmados no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul.
Até 27 de setembro, data de aprovação da MP na Câmara, já haviam sido registrados, de acordo com o Ministério da Agricultura, 110 casos de gripe aviária no país. Desses, 107 foram detectados em aves migratórias e apenas 3 em aves de criação, usadas para a alimentação dos proprietários.
Não houve nenhum caso em aves direcionadas ao comércio e, por esse motivo, a pasta informa que não há risco ao consumo ou à exportação de produtos avícolas.
O dinheiro liberado pela medida provisória serve para pagar o deslocamento de equipes do serviço veterinário oficial e da vigilância agropecuária internacional, e de outras equipes que sejam necessárias, como bombeiros, defesa civil e Exército.
Os recursos também podem ser usados para contratar mão de obra para os serviços de desinfecção e para a compra de equipamentos de proteção individual, materiais para coleta de amostras, desinfetantes, lonas e bombas pulverizadoras.
Outra finalidade do crédito extra é a construção de rodolúvios e arcolúvios. Esses equipamentos pulverizam sanitizante diluído em água para higienização externa de veículos, a fim de conter o vírus.
Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que analisou previamente a MP, o texto teve como relator o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) e, como relator-revisor, o senador Wilder Morais (PL-GO). Três emendas apresentadas ao colegiado foram rejeitadas.
Fonte: Agência Senado
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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