Data limite para justificar ausência na votação da eleição estabelecida para o primeiro turno é 5 de dezembro.
Os eleitores que não comparecerem às urnas neste domingo (6) terão até o dia 5 de dezembro (60 dias) para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.
No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral (disponível para Android ou iOS) ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito.
A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.
A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024.
Punição
Deixar de votar e de justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.
A restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.
Com Agência Brasil
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
Camarão vendido no Walmart nos EUA é alvo de investigação por contaminação com Césio-137
Produto importado da Indonésia apresentou traços do material radioativo; FDA emitiu alerta, recomendou recall do camarão vendido no Walmart e reforçou riscos à saúde pública
No Pará, Mapa debate o papel estratégico do cooperativismo na produção sustentável
As cooperativas têm um papel estratégico na geração de renda, na preservação ambiental e no desenvolvimento regional.
Continue Reading No Pará, Mapa debate o papel estratégico do cooperativismo na produção sustentável
5 meses após recuperar mercado chinês, exportação de frango argentina pode cair
O país asiático – principal comprador do produto argentino – voltou a autorizar as compras da carne argentina em março deste ano.
Continue Reading 5 meses após recuperar mercado chinês, exportação de frango argentina pode cair
Trabalho prisional leva novas cores ao Parque de Exposições Assis Brasil
Curso de pintura predial com aulas práticas possibilita qualificação para apenados do Instituto Penal de Novo Hamburgo.
Continue Reading Trabalho prisional leva novas cores ao Parque de Exposições Assis Brasil
Brasil e Angola avançam em pautas agropecuárias durante encontros com autoridades angolanas
O ministro Fávaro se encontrou com o presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola e com o ministro de Coordenação Econômica.
Alckmin indica que Motta dará prioridade a plano para aliviar impacto de tarifaço
Quanto mais rápido o Congresso aprovar a Medida Provisória e o projeto de lei complementar que o governo encaminhou na esteira do tarifaço melhor.
Continue Reading Alckmin indica que Motta dará prioridade a plano para aliviar impacto de tarifaço
