Data limite para justificar ausência na votação da eleição estabelecida para o primeiro turno é 5 de dezembro.
Os eleitores que não comparecerem às urnas neste domingo (6) terão até o dia 5 de dezembro (60 dias) para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.
No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral (disponível para Android ou iOS) ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito.
A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.
A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024.
Punição
Deixar de votar e de justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.
A restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.
Com Agência Brasil
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
Farsul: Preço do leite mantém patamar baixo agravando crise
Entre as preocupações para os próximos meses estão as dificuldades relacionadas à balança comercial do setor lácteo no Brasil.
Continue Reading Farsul: Preço do leite mantém patamar baixo agravando crise
Aprosoja MT destaca práticas agrícolas que favorecem sequestro de carbono e conservação ambiental no campo
Plantio direto, rotação de culturas e preservação de áreas nativas são estratégias adotadas por produtores rurais que ajudam a capturar carbono no solo e reduzir impactos ambientais.
Conheça o segredo do multicampeão dos Concursos de Carcaça
Agropecuária Maragogipe consolida mais de uma década de domínio nos julgamentos de carcaças Angus ao unir genética de excelência, manejo nutricional preciso e disciplina na produção de animais superprecoces.
Continue Reading Conheça o segredo do multicampeão dos Concursos de Carcaça
Preço do leite despenca 19% em um ano e piora crise no setor; e agora, produtor?
Com produção em alta, mercado interno abastecido e importações crescentes, margens dos pecuaristas seguem cada vez mais apertadas. Especialistas apontam que a recuperação do preço do leite só deve ocorrer a partir de 2026.
Continue Reading Preço do leite despenca 19% em um ano e piora crise no setor; e agora, produtor?
Bom de sela ou bom de marcha: qual é a diferença?
Entenda por que o “marchador”, tríplice apoio, foca no conforto absoluto, o cavalo de “sela, trabalho” na explosão, e descubra a categoria crucial do “diagonal macio”, o cavalo de trote que muitos consideram o verdadeiro “bom de sela” de conforto
Continue Reading Bom de sela ou bom de marcha: qual é a diferença?
Golpe contra o campo? Norma do CMN sabota MP que ajudaria produtores endividados
A Resolução CMN 5.247 incluiu uma exigência não prevista em MP, obrigando o pagamento prévio de encargos vencidos para acessar linhas de crédito rural — uma medida considerada ilegal, inconstitucional e contrária ao espírito da lei.
Continue Reading Golpe contra o campo? Norma do CMN sabota MP que ajudaria produtores endividados
