Risco de apresentar plano “sem realismo técnico” na COP30 e metodologia falha na medição de emissões estão no centro das críticas do setor
Especialistas e entidades ligadas ao agronegócio brasileiro expressam forte apreensão sobre a proposta de atualização do Plano Clima, originalmente criado em 2008. O setor argumenta que a nova versão, que deveria integrar as estratégias climáticas do país, falha em sua missão, carece de fundamentação técnica e corre o risco de penalizar injustamente os produtores rurais.
A principal preocupação, segundo Rodrigo Lima, diretor-geral da Agroicone, é que o documento, caso seja apresentado na COP30 em Belém da forma como está, pode distorcer a realidade das emissões do campo.
Risco de Incompletude e Falta de Realismo Técnico
Uma crítica central é o que parece ser uma corrida para apresentar o documento na COP30, em 2025, sem a devida maturação. Lima adverte que o plano está sendo discutido “sem a parte que explica como ele será implementado, quem vai pagar a conta e quais incentivos econômicos estão previstos”.
Ele destaca que as estratégias de financiamento e monitoramento cruciais ainda estão em fase de consulta pública. “É importante ter ambição climática, mas ela precisa vir acompanhada de realismo técnico”, alerta Lima, sugerindo que a pressa pode minar a credibilidade da proposta.
Metodologia de Emissões e Culpabilização do Produtor
O ponto mais sensível para o setor agrícola é a metodologia de atribuição de emissões. O plano é criticado por associar o desmatamento ocorrido em imóveis rurais diretamente à agropecuária, uma generalização que Lima considera uma distorção.
“Na teoria, faz sentido associar emissões por uso da terra ao setor agropecuário. Mas, na prática, o Brasil não tem uma base de dados confiável para delimitar essas áreas”, afirma. Ele explica que isso pode levar à penalização de produtores por emissões em áreas que não estão sob sua gestão direta, como terras públicas ou assentamentos, gerando insegurança e ameaçando o acesso ao crédito rural.
Falha de Integração e Risco a Programas Existentes
Ao invés de atuar como um “guarda-chuva” que unifica as diversas políticas setoriais, o Plano Clima é visto como uma “soma de intenções sem base metodológica comum”.
Lima ressalta que o Brasil já possui ferramentas robustas e bem-sucedidas, como o Programa ABC+ (focado na agricultura de baixo carbono) e o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). A preocupação é que a nova proposta, em vez de se alinhar a essas políticas, possa enfraquecer a agenda de agricultura de baixo carbono construída nos últimos anos.
Confusão de Papéis Institucionais
A proposta também é criticada por sugerir um deslocamento das responsabilidades de fiscalização. Segundo Lima, a política ambiental e o controle do desmatamento devem permanecer com órgãos especializados, como o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente.
“O Mapa [Ministério da Agricultura] não tem atribuição legal para fiscalizar desmatamento. Criar essa expectativa é deslocar o papel das instituições e sobrecarregar o produtor”, pontua.
O Caminho Sugerido: Reconhecimento e Estímulo
Em vez de uma abordagem que o setor considera punitiva, os especialistas defendem o reconhecimento dos avanços já alcançados pelo agronegócio. Lima cita a recuperação de pastagens e a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) como exemplos do papel fundamental do setor na redução de emissões.
A conclusão do setor é que o caminho mais eficaz para o Brasil atingir suas metas de 2035 seria fortalecer políticas existentes, como o Plano ABC+, e ampliar o financiamento verde. “O caminho não é punir quem já está fazendo o certo, mas estimular quem quer seguir nessa direção”, finaliza Lima.
Escrito por Compre Rural
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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